DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve: Art. 1º - Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa SEGES nº 5, de 25 de maio de 2017, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no CONTRATO IEC Nº 245/2024, celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e a empresa L G SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, no âmbito do Instituto Evandro Chagas (NUP: 25209.004445/2023-58). Gestor Titular: Silvio Rogério Corrêa Costa; Gestor Substituto: Kelson do Carmo Freitas Faial; Fiscal Técnico: Ritangela Socorro dos Santos; Fiscal Técnico Substituto: Daniel Melo Almeida Fiscalização Administrativa: Jânio Silva Ferreira Fiscalização Administrativa Substituto: Francisco Jose de Sousa Fernandes Fiscalização Setorial: - Silvio Rogério Corrêa Costa - Áreas Interna Administrativa do IEC Ananindeua. - Gilmara Abreu da Silva Cavalcante - Área Interna da Seção de Criação e Produção de animais - Antonio Tadeu Garcia Reis - Área Interna e Externa do IEC Belém - Maria Aldelice Rodrigues Gomes - Área Técnico Científica; - Daniel Melo Almeida - área externa Ananindeua e Complexo Logístico. Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II -Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização da execução do objeto do contrato; III - Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; IV - Fiscal Setorial: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato, junto ao local de execução do contrato, quanto à fiscalização dos aspectos técnicos ou administrativos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. LIVIA CARICIO MARTINS PORTARIA IEC Nº 91, DE 15 DE MAIO DE 2025 Nº Processo: 25209.004470/2024-12. A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve: Art. 1º- Designar, conforme disciplinado no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 146/2025-IEC, celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e a empresa VOLTEC ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia de instalação de linhas de alimentação elétrica para 6 BIOBUBLUES do laboratório NB3 na SEARB/IEC. (NUP: 25209.004470/2024-12). FUNÇÃO NOME Fiscal Técnico - Charles Lindemberg Barbosa de Souza Fiscal Técnico - Leandro Isler Rodrigues Moraes Substituto Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos ( Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). II - O Gestor e o fiscal técnico do contrato deverão acompanhar a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 96, DE 16 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Dispensar, a pedido, a partir do dia 06/05/2025, a servidora LIDIA DO CARMO SEQUEIRA DA MOTA, Matrícula SIAPE nº 1530358, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Monitoramento das Redes Assistenciais (COMRA/GEARA/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 97, DE 16 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada a Sra. Cristiana Aragão Marques Correia Lima, CPF nº XXX.303.613-XX, da função de liquidante extrajudicial da Cooperativa dos Irmãos Bom Pastor (CNPJ nº 04.205.672/0001-94 e Registro ANS cancelado nº 41.354-2), para a qual foi nomeada pela Portaria nº 9.975, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2018, tendo em vista a decisão da Diretoria Colegiada da ANS pelo encerramento da liquidação extrajudicial na 621ª Reunião Ordinária realizada em 28/04/2025, com fundamento no disposto no art. 19, inciso I, alínea "f", da Lei nº 6.024, de 1974, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.506, de 2017, c/c o art. 24-D da Lei nº 9.656, de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 651 MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1493002, para realizar inspeção sanitária na empresa MEDISPRAY LABORATORIES PVT. LTD, em Kundaim, na Índia, no período de 22/05/25 a 01/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo Nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 652 GLÁUCIA RIBEIRO LIMA WILTGEN, Gerente, SIAPE Nº 1491484, para realizar inspeção sanitária nas empresas MEDISPRAY LABORATORIES PVT. LTD e KLOCKE PHARMA- SERVICE GMBH, em Kundaim e Appenweier, na Índia e Alemanha, no período de 22/05/25 a 08/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo Nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 653 NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492975, para realizar inspeção sanitária na empresa CURIA SPAIN S.A.U. - B000339, em Boecillio, na Espanha, no período de 24/05/25 a 31/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo Nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 654 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 6272660, para realizar inspeção sanitária na empresa STGEN BIO CO., LTD., em Incheon, na Coréia do Sul, no período de 26/06/25 a 06/07/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo Nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 655 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa STGEN BIO CO., LTD., em Incheon, na Coréia do Sul, no período de 26/06/25 a 06/07/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo Nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 656 VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1359843, para realizar inspeção sanitária na empresa SHILPA MEDICARE LIMITED - B0164, em Karnataka, índia no período de 26/06/25 a 06/07/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 657 IHATÂNDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492725, para realizar inspeção sanitária na empresa ZHEJIANG CHARIOTEER PHARMACEUTICAL CO, em Xianju, China, no período de 05/06/25 a 15/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 265/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 658 FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491234, para realizar inspeção sanitária na empresa ZHEJIANG CHARIOTEER PHARMACEUTICAL CO, em Xianju, China, no período de 05/06/25 a 15/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 265/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 659 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1493524; para realizar inspeção sanitária na empresa PRECIMADE SARL, em Bourg en Bresse, França, e para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde (Medical Device Single Audit Program MDSAP), em Amsterdã, Países Baixos; no período de 08/06/2025 a 21/06/2025, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 306/2025 e 169/2025. (Processos nºs 25351.910325/2025-18 e 25351.903208/2025-90). Nº 660 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa PRECIMADE SARL, em Bourg en Bresse, França, no período de 08/06/2025 a 15/06/2025, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 306/2025. (Processo Nº 25351.910325/2025-18). Nº 661 FLÁVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492776, para realizar inspeção de avaliação de organismo auditor do programa MDSAP, em Hovik, Noruega, no período de 08/06/25 a 15/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 305/2025. (Processo nº. 25351.910584/2025-31). Nº 662 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492818, para realizar inspeção sanitária nas empresas CURIA SPAIN S.A.U. - B000339, em Boecillo, Espanha e LUPIN LIMITED (DABHASA) - B0251, em Gujarat, Índia, no período de 24/05/25 a 07/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 663 NEEMIAS SILVA DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492976, para participar do FIFARMA Annual Summit 2025, em Cidade do México, México, no período de 21/05/25 a 25/05/25, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 479/2025. (Processo nº. 25351.913816/2025-11). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FUNASA/SUEST/TO N° 1.592, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente, além do constante do Processo nº 25167.000104/2025-17, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO Civil Vitalícia à Sra. LIGIA FRANCISCA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge em regime de união estável do ex-servidor José de Oliveira Negry, matrícula Siape nº 0493919, classe S, padrão V, com fundamento no art. 215 e inciso I do art. 217, ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135/2015, no valor correspondente à 60% (sessenta por cento) do provento do instituidor, calculado na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 27 de abril de 2025, data do óbito do servidor aposentado. ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA