DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051900079 79 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 629, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000766/2025-89, resolve: Art.1º Nomear o servidor ROGERIO VEIGA LIMA, matrícula 6002612-X, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 645, DE 16 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve: Art. 1º Designar o servidor SÍLVIO SIMPLÍCIO PINHEIRO, matrícula nº 6005921-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar a servidora CAROLINA DA COSTA SILVA, matrícula n.º 6010032- X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 659, DE 16 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004548/2024-03, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA MACHADO GOMES MEDEIROS, matrícula 6009937-2, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. Art. 2º Designar o servidor LUCA VIANNA ZULATO, matrícula 6010108-3, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 660, DE 16 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001131/2025-34, resolve: Art. 1º Designar a servidora NINA MENEGALE BIANCHETTI, matrícula 6007805- 7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Divisão de Administração, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 612, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000742/2025-58, resolve: Art.1º Nomear o servidor MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES, matrícula 6009232-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 170, DE 16 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Art. 1º - Designar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.05 a 02.06.2025, nas férias e afastamentos do titular. Suspendendo no período os efeitos da Portaria nº 27 de 29.01.2025, publicada no DOU nº 21 de 30.01.2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 86, DE 16 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017; resolve: Art 1º Dispensar a servidora Maria Artemísia Lemos Carvalho, Analista MPU/Direito, Matrícula nº 6002879-3, do encargo de substituta eventual da Chefia da Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe da PRT da 7ª Região, Código CC-04, nas ausências e afastamentos simultâneos do respectivo Chefe e do seu substituto. Art. 2º Designar o servidor Miguel Júlio Paz Filho, Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6008806-0, para o encargo de substituto eventual da Chefia da Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe da PRT da 7ª Região, Código CC-04, nas ausências e afastamentos simultâneos do respectivo Chefe e do seu substituto. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se expressamente a Portaria PRT7 nº 132.2022. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 155, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014173/2022-11; Considerando o Despacho SEI nº 8034618/2025 - DPU 2CatDF/GDPC 2CatDF, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Ignésio Soares Correa do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF (2ª Categoria), a contar de 01/07/2025. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Joana Fonseca Cerqueira para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF (2ª Categoria), a contar de 01/07/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.849 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, PEDRO DE OLIVEIRA, ponto n.º 153003, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RENILDO CALHEIROS. Nº 3.850 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, JOÃO PEDRO GASPAR DOS SANTOS, ponto n.º 207675, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON. Nº 3.851 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, MARIA ALICE ANDRADE DA SILVA, ponto n.º 227231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ. Nº 3.852 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, NANCI APARECIDA MARTINS BARBOSA, ponto n.º 229381, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS. Nº 3.853 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, STHEFANE FELIPA DA COSTA PEREIRA, ponto n.º 245556, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS. Nº 3.854 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, ALESSANDRA MACHADO, ponto n.º 268990, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR. Nº 3.855 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, LUCIANA ALVES SANTOS GOMES LIMA, ponto n.º 275395, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO CORONEL. Nº 3.856 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, ELVES GOMES DE ALMEIDA, ponto n.º 278679, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIO NOGUEIRA. Nº 3.857 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, NAIRA MENDONÇA FEITOSA, ponto n.º 279347, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEUR LOMANTO JÚNIOR. Nº 3.858 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, JOÃO BENEDITO SANTAREM DE BRITO, ponto n.º 280250, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES. Nº 3.859 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, NORMA KIMIYO SATO, ponto n.º 280883, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX MANENTE. Nº 3.860 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de maio de 2025, GABRIELA CRISTINE SOUSA BRITO, ponto n.º 281072, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JONAS DONIZETTE. Nº 3.861 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 3.136 de 10 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que nomeou PAULO HENRIQUE GONÇALVES BEZ E R R A para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WALDEMAR OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.862 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADHEMAR MARCOS FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EUCLYDES PETTERSEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.