DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051900087 87 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO IV Portaria PRES/INSS Nº 1.839, DE 16 DE maio DE 2025 - LISTA DOS SERVIÇOS ELEGÍVEIS PARA O PGB-INSS . .Código do serviço .Grupo de tarefas de Reconhecimento Inicial de Direitos .Pontuação . .14875 .Acertos para análise .0,75 . .17456 .Acertos para Análise - BI Rural .0,50 . .17436 .Acertos para Análise - BI Urbano .0,33 . .17455 .Acertos para integração - BI .0,30 . .6227 .Acertos para Marcação de Perícia Médica .0,30 . .17776 .Acertos pós-pericia SIBE - Rural .0,50 . .17775 .Acertos pós-pericia SIBE - Urbano .0,30 . .1651 .Aposentadoria da Pessoa com Deficiência .1,45 . .2812 .Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade .1,00 . .2773 .Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição .1,45 . .1671 .Aposentadoria por Idade Rural .1,05 . .2772 .Aposentadoria por Idade Urbana .1,00 . .2232 .Aposentadoria por Idade Urbana - Meu INSS .1,00 . .3372 .Aposentadoria por Tempo de Contribuição .1,45 . .2792 .Aposentadoria por Tempo de Contribuição - .1,45 . .4852 .Auxílio-Acidente .0,33 . .5473 .Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia) .0,50 . .5474 .Auxílio-Doença - Urbano (Acerto Pós-perícia) .0,33 . .6266 .Auxílio-Doença com Documento Médico (Ação Civil Pública) .0,60 . .14835 .Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência .0,00 . .14836 .Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência - AI .0,00 . .1654 .Auxílio-Reclusão .0,95 . .4632 .Auxílio-Reclusão Rural .0,95 . .4613 .Auxílio-Reclusão Urbano .0,95 . .1655 .Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência .0,00 . .1656 .Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência - Microcefalia .0,00 . .1657 .Benefício Assistencial ao Idoso .0,00 . .4614 .Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso .0,00 . .17437 .Benefício por Incapacidade .0,00 . .1673 .Certidão de Tempo de Contribuição .1,17 . .1891 .Envio de Documentos para Auxílio-Doença Rural .0,50 . .17635 .Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade .0,00 . .5332 .Pensão Especial - Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus .0,75 . .5412 .Pensão Especial - Síndrome da Talidomida .0,75 . .1658 .Pensão por Morte Rural .0,95 . .1659 .Pensão por Morte Urbana .0,95 . .8874 .Revisão de Auxílio Doença com Documento Médico .0,45 . .2914 .Salário-Maternidade - processamento automático .0,75 . .3012 .Salário-Maternidade - processamento automático - Meu INSS .0,75 . .1674 .Salário-Maternidade Rural .0,75 . .1675 .Salário-Maternidade Urbano .0,75 . .Código do serviço .Grupo de tarefas Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) .Pontuação . .3612 .Apuração de Irregularidade - MOB Digital .1,60 . .4932 .Encaminhamentos do Processo de Apuração - MOB .1,50 . .8618 .Apuração de Irregularidades .1,60 . .Código do serviço .Grupo de tarefas de Demandas Judiciais .Pontuação . .6219 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Urbana .0,50 . .6221 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Reclusão .0,60 . .6222 .JUD - Revisar Benefício - IRSM/ORTN .1,00 . .6224 .JUD - Implantar Benefício - Salário-Maternidade .0,40 . .6225 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana .1,00 . .6228 .JUD - Revisar Benefício Programado .1,00 . .6233 .JUD - Emitir CTC .1,00 . .6236 .JUD - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial .0,50 . .8674 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria Especial .1,00 . .8675 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez .0,50 . .8676 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente .0,50 . .8677 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença Acidentário .0,50 . .8678 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência .1,00 . .8679 .JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia - Dependente do Seringueiro (Sold. da Borracha) .1,00 . .8680 .JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte .0,60 . .8681 .JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte Acidentária .0,60 . .8682 .JUD - Implantar Benefício - Pensão por Morte de Ex-Combatente .0,60 . .8690 .JUD - Revisar Benefício - Incluir ou Excluir Auxílio-Acidente do Período Básico de Cálculo .1,00 . .8691 .JUD - Revisar Benefício para alterar Data do Direito Adquirido/ DDA ou Alterar competência final/PBC .1,00 . .8693 .JUD - Revisar CTC .0,60 . .8694 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência .0,50 . .8695 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Idade Rural .0,40 . .8696 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Invalidez Acidentária .0,50 . .8697 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Acidente Decorrente de Acidente de Qualquer Natureza .0,50 . .8698 .JUD - Implantar Benefício - Auxílio-Doença .0,50 . .8699 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor .1,00 . .8700 .JUD - Implantar Benefício - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural .1,00 . .8701 .JUD - Implantar Benefício - Pensão Especial Hanseníase .0,60 . .8702 .JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro (Soldado da Borracha) .1,00 . .8703 .JUD - Implantar Benefício - Pensão Mensal Vitalícia por Síndrome de Talidomida .1,00 . .8704 .JUD - Implantar Benefício - Prorrogação de Salário-Maternidade .0,40 . .8705 .JUD - Implantar Benefício - Seguro-Defeso .0,40 . .8706 .JUD - Implantar Benefício Assistencial .0,40 . .8707 .JUD - Implantar Benefício Assistencial ao Idoso .0,40 . .8708 .JUD - Implantar Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência .0,40 . .8709 .JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Acidentário .0,50 . .8710 .JUD - Implantar Benefício por Incapacidade Previdenciário .0,50 . .8720 .JUD - Revisar Benefício (Teto no Buraco Negro) .1,40 . .8721 .JUD - Revisar Benefício (Teto no Período Pré-Constitucional) .1,40 . .8722 .JUD - Revisar Benefício - Excluir /Alterar Múltipla Atividade .1,00 . .8723 .JUD - Revisar benefício - Revisão da vida toda/inteira .1,40 . .14156 .INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE .0,00 . .8758 .JUD - Restabelecer Benefício .0,25 . .8740 .JUD - Cumprir Decisão Judicial em Mandado de Segurança .0,20 . .8757 .JUD - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial .0,50 . .14115 .INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - APOSENTADORIAS NÃO INCAPACITANTES .0,00 . .14178 .INSS - REVISAR BENEFÍCIO .0,00 . .14176 .INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO - PENSÕES .0,00 . .8739 .JUD - Cessar Benefício .0,25