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Diário Oficial da União · 19/05/2025 · pág. 144

DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Márcia Campos Duarte. Processo IC-000817.2024.23.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME), INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001195.2025.01.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002423.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EL DIAGNÓSTICOS LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002930.2025.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003913.2025.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001434.2025.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CRISTIANO LEANDRO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000289.2025.12.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ELKEM SILICONES BRASIL LTDA., NOTICIADO(A): ELKEM SILICONES BRASIL LTDA., NOTICIANTE: GILBERTO DOS SANTOS FILHO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004528.2024.01.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SALATIEL DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-006798.2024.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UY3 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000851.2024.02.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CAPS AD III CENTRO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003762.2024.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003783.2024.05.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): Sindicato dos empregados em Estabelecimentos Bancários de Irecê - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003793.2024.05.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCARIOS DO OESTE DA BAHIA E REGIAO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001941.2024.17.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PREPARAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS E ANIMAIS DE SABÃO E VELAS, DA FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, DE TINTAS E VERNIZES E DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SINTICEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001579.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002493.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): KEV DIAGNÓSTICOS LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000243.2025.02.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (GABINETE DO PREFEITO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000355.2025.02.003/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIADO(A): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SANTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000013.2025.02.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A HERBORISTA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA , NOTICIANTE: NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000389.2024.01.003/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARCOS ALCIDES SOUZA DA SILVA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-004718.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CVA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS DO BRASIL LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000778.2024.02.003/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-000365.2024.05.006/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARROCAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-003269.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ XAVIER FORSTER, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, NOTICIANTE: GUSTAVO FRANCI S CO KLEINUBING, NOTICIANTE: PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES, NOTICIANTE: WERNHER LEONARDO MOURA PEDROSA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000353.2024.12.004/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-002825.2024.19.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, INQUIRIDO(A): SEESSE - SIN D I C AT O DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITOS E EM EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS E FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000531.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ, NOTICIADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000076.2025.03.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, PLÁSTICOS, COSMÉTICO S , FERTILIZANTES, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE UBERABA E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000261.2025.05.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EVILÁSIO SILVA PEREIRA NASCIMENTO, NOTICIANTE: LUDIMILLA SANTANA TEIXEIRA E OUTROS, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, NOTICIADO(A): SINDPREV - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000422.2025.10.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000082.2022.23.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-007265.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO BRASILEIRO/ SÃO LUIZ OSA S CO ) , NOTICIADO(A): RS METODOS SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICAT O DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000576.2024.03.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MONTES CLAROS E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003788.2024.05.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE FEIRA DE SANTANA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002323.2025.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ SA (SÃO LUIZ UNIDADE ANÁLIA FRANCO), NOTICIADO(A): RS METODOS SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICAT O DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001300.2025.04.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: LUCIMAR CANABARRO CARDOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ALVORADA , NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ALVORADA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000743.2025.06.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DARIO LACERDA, NOTICIADO(A): SIND INTERMUNICIPAL DOS TRAB DE EMPRES DE SEGURANCA,VIG. PATRIMONIAL, VIG ORGANICA E DE CURSOS DE FORMACAO E ESPECIALIZACAO DE SEG. E VIG. DE PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000940.2025.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): OVER BURGER LANCHES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000170.2025.15.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, NOTICIADO(A): SINDSPAM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS E DOURADO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000051.2025.20.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANTONIO ISAAC DE ASSIS, NOTICIADO(A): COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CEHOP, NOTICIADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE - DEHOP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000041.2025.21.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), NOTICIANTE: FREDERICO DA COSTA MEDEIROS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-001400.2020.13.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002377.2023.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO*, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE: SINDICATO DO SERVIDOR ES PUBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E INATIVOS DE NOVA ODESSA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-007263.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): RADILUS IMAGENS RADIOLÓGICAS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-004734.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-003760.2024.05.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ELISAMA KREISLER SANTOS GEROGIANNIS, NOTICIADO(A): FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS, NOTICIADO(A): Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000081.2024.09.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANTÔNIO AGUINEL FERREIRA BATISTA, NOTICIANTE: CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL, NOTICIANTE: GERALDO STOCCO FILHO, INQUIRIDO(A): VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002055.2024.10.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000408.2024.14.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): SIPAM CR-PV /SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-007427.2024.15.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DE JAGUARIUNA , PAULINIA, COSMOPOLIS, PEDREIRA, HOLAMBRA, ARTUR NOGUEIRA, SANTO ANTONIO DA POSSE, CONCHAL, ENGENHEIRO COELHO, ESTIVA GERBI - SINPRO INTERIOR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-001091.2024.15.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .