DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Jeane Duarte Carvalho 953.xxx.592.xx 02502.000364/2024-40 2 U 9 8 GT J F Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; São Francisco do Guaporé/RO 12°5'28,68"S 63°44'0,24"W 10,86 . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Inciso II, Decreto nº 6.514; . . . . . .Art. 48, Decreto nº 6.514; . . . . Jeane Duarte Carvalho 953.xxx.592-xx 02502.000363/2024-03 QVTX0UOL Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; São Francisco do Guaporé/RO 12°5'28,68"S 63°44'0,24"W 10,86 . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Inciso II, Decreto nº 6.514; . . . . . .Art. 79, Decreto nº 6.514; . . . . DC Comércio de Beneficiamento de Madeiras Ltda 35.955.955/0001-87 02502.000445/2023-69 C LY E I 8 5 B Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; Ministro Andreazza/RO 11°11'8,414"S 61°31'4,71"W - . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Inciso II Decreto nº 6.514; . . . . . .Art. 82, Decreto nº 6.514; . . . . DC Comércio de Beneficiamento de Madeiras Ltda 35.955.955/0001-87 02502.000444/2023-14 5RGF1LRY Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; Ministro Andreazza/RO 11°11'8,414"S 61°31'4,71"W - . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Inciso II, Decreto nº 6.514; . . . . . .Art. 47, §1º Decreto nº 6.514; . . . Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do interessado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA Rondônia, com sede na Av. Governador Jorge Teixeira, 3559, - Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, ou em qualquer unidade do Ibama. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - SUPES-RR Processo nº 02025.000094/2011-25 A SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da COTA n. 03923/2024/DCOB/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU, notifica o Sr. PEDRO COSMO DA SILVA, fiel depositário dos bens apreendidos em razão do ilícito ambiental autuado no procedimento acima indicado, a proceder à devolução dos bens ou pagamento do valor correspondente no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, sob pena de incorrer em responsabilidade por infidelidade depositária, nos termos da legislação vigente. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .PEDRO COSMO DA SILVA .xxx.274.772-xx .02025.000094/2011-25 .518221-D Não sendo atendida a presente notificação, o processo será encaminhado à Procuradoria Federal Especializada - IBAMA para adoção das medidas judiciais cabíveis. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente EDITAL Nº 14/2025 - SUPES-RR Processo nº 02025.000349/2014-01 OBJETO: regularização de 416, 954m3 de Madeiras em toras, de espécies diversas, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais) A Superintendência do IBAMA no Estado de Roraima (Supes-RR), no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 73 e 80 da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o objetivo de cientificar o fiel depositário abaixo identificado, tendo em vista a frustração das tentativas de notificação por via postal e presencial, conforme registrado nos autos do processo administrativo nº 02025.000533/2016-12. A referida regularização deverá ocorrer mediante a RESTITUIÇÃO DAS MADEIRAS APREENDIDAS, informando sua localização ou realizando o pagamento do valor correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da ciência da presente notificação. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO implicará na inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º da Lei n. 10.522/2002, e no encaminhamento aos órgãos de execução da Advocacia-Geral da União para ajuizamento de ação judicial. Nome do Fiel Depositário: B.M.S. Comércio de Madeiras em Geral Ltda CNPJ: 18.484.127/0001-99 Termo de Depósito nº 629.933-E Decisão de perdimento: Decisão de 1ª Instância nº 159/2019-SUPES-RR, em 21 de maio de 2019 DIEGO MILLEO BUENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193183 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02029.001425/2022-67. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2025 até 01/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.655,20. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193183 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 02029.001081/2023-77. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/T O. Contratado: 13.021.397/0001-40 - NTS - NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/01/2025 a 06/01/2026, nos termos do art. 107 da lei n° 14.133 de 2021.. Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.640,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024). EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA PROCESSO: 02029.002142/2024-02; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente o Sr. LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito no CPF sob nº 967..-15, e de outro lado o Sr. BRENO DE CASTRO FRANCO, inscrito no CPF sob o nº 034..-39, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/FOGO - BIOMA PANTANAL; VALOR: R$ 26.478,40 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos); PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO anexo ao TCCM - CETAS nº 23116028/2025-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 09/05/2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025 INCLUSÃO AO RESULTADO DE JULGAMENTO Nº 90002/2025 O Pregoeiro torna público a inclusão ao resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico SRP Nº 90002/2025 declara VENCEDORA do certame a empresa: LUCINEA PAVAN COELHO SERAFINI, CNPJ: 08.704.069/0001-08, para o grupo: 7, no valor global: R$ 72.139,94. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. EDUARDO ARAÚJO DA SILVA FELIPE