DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000134 134 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . .P R O C ES S O .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO . .02122.000501/2020-97 .WAGNER DO ROSARIO BARATA ..415.182-* .003045-B O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . .P R O C ES S O .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO . .02126.002320/2021-46 .JOSÉ WILSON ALVES RODRIGUES ..545.282-* .U3PBIEHT O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/ controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2025 O Pregoeiro torna público o resultado de[JULGAMENTO do Pregão Eletrônico Internacional SRP Nº 90004/2025 declara VENCEDORA do certame as empresas: SAMSUN YURT SAVUNMA SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI - CANIK, CNPJ: ESTRANG0001379, parao item 1, no valor global: R$ 3.927.828,00, e TAURUS ARMAS S.A., CNPJ: 92.781.335/0001-02, para o item 2, no valor global: R$ 1.500.000,00. Os autos encontram- se disponíveis aos interessados. CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 19/05/2025) 443033-44207-2025NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443043 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02121.003559/2022-64. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados na cláusula quinta contrato nº 02/2023, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa manacapuru limpeza e conservação ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços de apoio administrativo, executadas no instituto chico mendes no estado de roraima, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, nas dependências do icmbio da gerência regional 1 - norte. o valor mensal da contratação é de R$ 11.133,36 (onze mil, cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 133.600,32 (cento e trinta e três mil, e seiscentos reais e trinta e dois centavos), incluindo o valor total estimado de R$ 4.035,60 (quatro mil trinta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 18 (dezoito) diárias. O contrato nº 02/2023, firmado em 15 de fevereiro de 2023, tem seu valor mensal repactuado de R$ 10.309,40 (dez mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos) para R$ 11.133,36 (onze mil, cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos) e o valor global passará de R$ 123.712,80 (cento e vinte e três mil, setecentos e doze reais e oitenta centavos) para R$ 133.600,32 (cento e trinta e três mil, e seiscentos reais e trinta e dois centavos), em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho do estado de roraima - rr, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.635,92. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 02124.003487/2023-14. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 11/2023, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA, passando o valor mensal da contratação para R$ 350.895,89 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 4.294.845,78 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.294.857,78. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000271/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de controlador de acesso, com fornecimento de mão de obra especializada, bem como de insumos, materiais, equipamentos e uniformes necessários à adequada execução das atividades, a serem realizados no âmbito do Parque Nacional de Brasília, Unidade de Conservação vinculada à Gerência Regional 3 (GR3) - Centro-Oeste, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 2, 45, Edf Walter Bittar, Setor Central - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/443992-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS JOSE MACEDO MAIA Coordenador de Apoio à Gestão Regional 3 (SIASGnet - 19/05/2025) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação n°. 15/2025 - GR-2/ICMBio, referente ao processo n°. 02124.001044/2024-61. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o NOVA PRIMA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: A consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, objetivando a cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao Viveiro de Mudas na Floresta Nacional de Açu. VIGÊNCIA: Terá a vigência de dois (02) anos contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/JBRJ Nº 2/2025 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ/MF nº 04.936.616/0001-20, com sede na Rua Pacheco Leão, nº 915, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.460-030, neste ato representado por seu Presidente, SERGIO BESSERMAN VIANNA, brasileiro, casado, economista, domiciliado na Rua Major Rubens Vaz, nº 122, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.470-070, matrícula SIAPE nº 4295118, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, considerando o constante nos autos do Processo SEI JBRJ nº 02011.000954/2024- 02 e a necessidade de abrir chamamento público em cumprimento ao princípio da publicidade, transparência de que tratam o art. 37 da CRFB, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fulcro na Lei nº 14.903 de 27 de junho de 2024, Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, Lei Estadual nº 7.035 de 07 de Julho de 2015 e demais legislação correlacionada, nos termos que seguem: 1. OBJETO 1.1. O presente Edital de Chamamento tem por objetivo receber propostas de intenção de agentes culturais, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que manifestem interesse em firmar parceria com o JBRJ para trabalhar no desenvolvimento dos projetos presentes no portfólio de projetos do JBRJ, disponível em https://www.gov.br/jbrj/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/parcerias, visando sua submissão às leis de incentivo fiscal federais, estaduais e/ou municipais, além de fundos específicos, atuando na qualidade de proponente. Também será permitido o desenvolvimento de projetos outrora não descritos no Portfólio desde que seja de comprovado interesse institucional do JBRJ mediante documento por escrito. 1.2. Objetivos específicos: 1.2.1. Desenvolvimento de Projetos: aperfeiçoar e estruturar os projetos existentes no portfólio do JBRJ para submissão às leis de incentivo fiscal e fundos dedicados à pesquisa e à cultura;