DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, HLQ1C54, FRMEV01424582025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, DOD8J82, FRMEV01440482025, 606-82; FPL5I55, FRMEV01440342025, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 50.673.489/0001-30, MGM4D26, FRMEV01437572025, 606-82; MARIO KAULING, .519.459-, AOB2F48, FRMEV01456522025, 606-82; MARLON EUGENIO CARULA DE CASTRO, .918.286-, JXU3972, FRMEV01456992025, 606-82; JXU3972, FRMEV01488562025, 606-82; MARLUCIA TEREZA SOUSA, .945.655-*, BDQ7G24, FRMEV01460302025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA , 21.362.359/0001-89, FKR3D83, FRMEV01462212025, 606-82; MARINA MM TRANSP O R T ES LTDA, 03.613.816/0001-89, FXR0546, FRMEV01465432025, 606-82; MAROMA ALIMENTOS LTDA, 79.685.467/0001-72, MFW8277, FRMEV01470502025, 606-82; MARIO CESAR BATISTA, .994.739-, MMH0G34, FRMEV01496962025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8C42, FRMEV01481432025, 606-82; RRP8C72, FRMEV01481632025, 606-82; NJI2967, FRMEV01481702025, 606-82; MARINALDO JOSE DA ROCHA, .895.904-, NYQ2A03, FRMEV01508192025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV01488832025, 606-82; MIV1A06, FRMEV01528882025, 606-82; MARLI DOS SANTOS PENTEADO, .540.119-*, AMH1D66, FRMEV01523152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO CARVALHO, .692.139-, AOU4G27, FRMEV01455802025, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV01451382025, 606-82; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, .546.459-, ATB8B03, FRMEV01440082025, 606- 82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JBI6E16, FRMEV01461022025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01434922025, 606-82; MAURICIO POLIDO BELOTO, .871.109-*, MIZ6I91, FRMEV01432612025, 606-82; MASSOLA & MENEGUETTI TRANSPORTES LTDA, 13.183.198/0001-38, SES5E11, FRMEV01432432025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV01464192025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV01432112025, 606-82; SXN5A42, FRMEV01476712025, 606-82; SXN5A42, FRMEV01480692025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAJ0F19, FRMEV01477982025, 606-82; SAE4H18, FRMEV01496042025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, MLL3F09, FRMEV01486222025, 606- 82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAE5884, FRMEV01402742025, 606-82; MATEUS MANIQUE BARRETO MACHADO, .336.659-*, MCZ3C77, FRMEV01494052025, 606-82; MASTER GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 40.631.366/0001-83, MIG9D05, FRMEV01515922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XTREME COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 33.450.533/0001-24, INT4F10, FRMEV01351672025, 606-82; Z3 TRANSPORTES LTDA, 20.998.289/0001-97, AXG0060, FRMEV01403562025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001- 50, RTE4C43, FRMEV01428442025, 606-82; YURI TREVISOL CORREA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEV01442242025, 606-82; QIW6G15, FRMEV01511182025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES CARGAS LTDA, 07.579.098/0001-22, JBB0E74, FRMEV01442822025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV01459642025, 606-82; RMJ0C36, FRMEV01518712025, 606-82; WSV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.349.563/0001-31, SGJ6A52, FRMEV01464592025, 606- 82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, RRU6I10, FRMEV01466212025, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, SEG6B00, FRMEV01480722025, 606-82; ZE DO MUNCK PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 53.808.542/0001-51, OCW4J71, FRMEV01470232025, 606-82; VIVIANE TRANSPORTES LTDA, 27.994.532/0001-48, RQN9D08, FRMEV01426962025, 606-82; Z TRANSPORTES LTDA, 11.311.133/0001-03, RYH0I65, FRMEV01447512025, 606-82; VITRANS TRANSPORTES LTDA, 23.047.068/0001-21, RYO5H14, FRMEV01496352025, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, QMW7F53, FRMEV01508322025, 606-82; XLC LOG LTDA, 33.225.407/0001-76, PVK6J15, FRMEV01511232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXJ0B77, FRMEV01301462025, 606-82; RAE8H42, FRMEV01470632025, 606-82; RDW0G09, FRMEV01491422025, 606-82; QIW9D85, FRMEV01496112025, 606-82; RAE8H42, FRMEV01513192025, 606-82; RYK7G02, FRMEV01531692025, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0001-55, FDU8D25, FRMEV01449632025, 606-82; MISSIN TRANSPORTES LTDA, 59.111.482/0001-08, QMX6J01, FRMEV01454412025, 606- 82; MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEV01459992025, 606-82; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, FWF8E33, FRMEV01461232025, 606-82; MITRA DIOCESANA DE COLATINA, 31.800.170/0001-84, RBJ5J60, FRMEV01436882025, 606-82; MJ3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, SXS5J81, FRMEV01402692025, 606-82; ML ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 36.195.370/0001-79, BDJ1E59, FRMEV01404662025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV01404922025, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV01445592025, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, FZZ3E16, FRMEV01488982025, 606-82; QJG0035, FRMEV01469022025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, EOE9080, FRMEV01494672025, 606-82; MMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.974.489/0001- 05, MII5285, FRMEV01506302025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002- 44, TMB3E18, FRMEV01518842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração