DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFA0D77, FRMEV03931902024, 606-82; RNV5F08, FRMEV03661442024, 606-82; RTW9B55, FRMEV03891952024, 606-82; RFA3G73, FRMEV03895412024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRG8B76, FRMEV03621512024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV03960542024, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IKK1870, FRMEV03961622024, 606-82; IOX4021, FRMEV03632212024, 606-82; IQT8780, FRMEV03890082024, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PXN9262, FRMEV03918152024, 606-82; EXPRESSO T&C TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 41.842.055/0001-26, OXR1B25, FRMEV03918042024, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IYI0633, FRMEV03893162024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RBR5I70, FRMEV03889842024, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEN6B00, FRMEV03359442024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WP LAVANDERIA LTDA, 32.324.820/0001-25, QJW2H15, FRMEV03622192024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYK2J48, FRMEV03619812024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUA5G82, FRMEV03634082024, 606-82; ITR0C36, FRMEV03622102024, 606-82; VS TRANSPO R T ES PERIGOSOS LTDA, 22.159.425/0001-80, RBA2D45, FRMEV03617972024, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV03646032024, 606-82; ZENOBIO MADEIRAS LTDA, 02.959.510/0001-16, SXC4E73, FRMEV03644812024, 606-82; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV03955972024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBJ7A86, FRMEV03941342024, 606- 82; JDA6G52, FRMEV03897712024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYQ9E36, FRMEV03618032024, 606-82; ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 42.031.880/0001-03, RPQ4J08, FRMEV03895402024, 606-82; ZEMOLIN E FISCHER TRANSPORTES LTDA, 04.152.639/0001-43, IVJ7236, FRMEV03936712024, 606-82; XP TRANSPORTES LTDA, 14.099.141/0002-07, GBO3426, FRMEV03636652024, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, CUI3D72, FRMEV03660122024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV03620542024, 606-82; EVOMOB TRANSPORTES LTDA, 07.592.087/0001- 82, PXM1D53, FRMEV02046352024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, DEB2521, FRMEV02217232024, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMN7I58, FRMEV03931962024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYG5C50, FRMEV03626952024, 606-82; SYF3E92, FRMEV03897742024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV03626992024, 606-82; SHS7B77, FRMEV03956862024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IVA4C01, FRMEV03957732024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, TKR8B91, FRMEV03955402024, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JDD3C81, FRMEV03955982024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV03944592024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F15, FRMEV03914522024, 606-82; EXPRESSO BANDEI R A N T ES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCN5I85, FRMEV03918612024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR9A03, FRMEV03915612024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV03884032024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV03924032024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, MJK8G24, FRMEV03640672024, 606-82; REA3E93, FRMEV03892892024, 606-82; EXPRESSO DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0001-13, FPI8I03, FRMEV03898822024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-*, OFD3I53, FRMEV03970282024, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV03621402024, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEA4F78, FRMEV03631482024, 606-82; DENISON DERKOSKI, .444.939-*, KIX7B50, FRMEV03618932024, 606-82; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS, 16.525.246/0001-17, ISD4F81, FRMEV03633152024, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA , 03.833.393/0001-02, MIM2878, FRMEV03945692024, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXE4I25, FRMEV03927332024, 606-82; DVA AUTOMOVEIS LTDA , 00.143.758/0004-21, RYT6G00, FRMEV03651322024, 606-82; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0001-12, ATK3036, FRMEV03651282024, 606-82; E- COOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA, 27.423.643/0001-02, NTY2F91, FRMEV03655842024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV03647202024, 606- 82; DEPOSITO DE MATERIAIS E LOCACAO UNIAO LTDA, 26.307.494/0001-45, QMY5C51, FRMEV03640542024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IYY9936, FRMEV03638242024, 606-82; JCZ5D45, FRMEV03638932024, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IYP9990, FRMEV03655452024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV03879892024, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, RWA8E05, FRMEV03879642024, 606-82; E. S. LEITE & CIA. LTDA, 21.383.467/0001-38, OBR3B40, FRMEV03404152024, 606- 82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0A17, FRMEV00098892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 22.209.301/0001-62, MIG5C34, FRMEV03600542024, 606-82; VIA MINAS TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RYT8F12, FRMEV03605682024, 606-82; VBLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.589.424/0001-10, JAU3I81, FRMEV03614972024, 606- 82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005- 72, OLL6D39, FRMEV03621252024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SDT4E72, FRMEV03619022024, 606-82; RHQ6C34, FRMEV03070492024, 606-82; V I AC AO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, BFZ8D85, FRMEV03625752024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYK5A20, FRMEV03616492024, 606-82; RLN6C20, FRMEV03618542024, 606-82; RDU4A20, FRMEV03919332024, 606-82; RXM1B20, FRMEV03927172024, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYW3I26, FRMEV03631292024, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, FXS6D16, FRMEV03645802024, 606-82; FJQ6J13, FRMEV03634392024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F82, FRMEV03923212024, 606-82; RSN9E86, FRMEV03627012024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, SXU5G38, FRMEV03617002024, 606-82; VIACAO LUXOR LTDA, 26.760.933/0004-13, RTY3B22, FRMEV03617092024, 606-82; VASCO N C E LO S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, RTI8E21, FRMEV01455512024, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQL7771, FRMEV00274312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração