DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WS TRANSPORTES LTDA, 15.657.998/0001-79, DPR2F84, FRMEV03896792024, 606-82; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, TCI4J79, FRMEV03642462024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCZ3E62, FRMEV03883372024, 606-82; JBC7J72, FRMEV03657422024, 606-82; JBB5H18, FRMEV03667052024, 606-82; JBC7J72, FRMEV03841512024, 606-82; WS RECUPERADORA E TRANSPORTES LTDA, 51.671.737/0001-77, ABZ6B69, FRMEV03908292024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW5J55, FRMEV03875732024, 606-82; RXK4B75, FRMEV03862632024, 606-82; WK INNOVATIS SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, 87.152.203/0001-81, IWA6232, FRMEV03645182024, 606-82; WM LOGISTICA LTDA , 51.448.309/0001-80, FVP1H69, FRMEV03624092024, 606-82; WR BEZZUTI - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.494.615/0001-91, FCE5E27, FRMEV03318852024, 606-82; YRIS KARLA GOMES MACEDO, .795.044-*, EPH8H46, FRMEV03852852024, 606-82; WS CONSULTORIA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 34.402.652/0001-74, RFQ3687, FRMEV03844332024, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCZ9A15, FRMEV03843842024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, ROH8G20, FRMEV03849002024, 606-82; ZANETTIN TRANSP O R T ES LTDA, 10.953.919/0001-53, QCK9C46, FRMEV02483802024, 606-82; ZAIBIA FAUST GOMES LTDA, 86.439.643/0001-51, RDY5B28, FRMEV03921622024, 606-82; WKS COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS PLASTICAS LTDA, 40.777.749/0001-64, SVF5J74, FRMEV03661842024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IYW5441, FRMEV03868542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VLOG TRANSPORTES LTDA, 09.644.002/0001-98, ACZ2F48, FRMEV03628472024, 606-82; ELW9I40, FRMEV03667172024, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, IZV9D90, FRMEV03861192024, 606-82; JCV7B69, FRMEV03666032024, 606-82; JDD9B58, FRMEV03903032024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDB2H28, FRMEV03666702024, 606-82; JBY6J00, FRMEV03655252024, 606-82; JDA5E79, FRMEV03658042024, 606-82; JCS8B32, FRMEV03653602024, 606-82; JCQ7F08, FRMEV03666822024, 606-82; JDA5E78, FRMEV03860212024, 606-82; JAG 3 J 1 9 , FRMEV03866942024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03863672024, 606-82; JCQ9J54, FRMEV03860562024, 606-82; JCS8B28, FRMEV03677602024, 606-82; JDA5E79, FRMEV03837662024, 606-82; JDA0J75, FRMEV03840712024, 606-82; JDA5E79, FRMEV03842992024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F55, FRMEV03873562024, 606-82; VJZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.752.808/0001-29, LZW8H13, FRMEV03873382024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03227472024, 606-82; , 33.337.007/0001-52, PWO7B63, FRMEV03671182024, 606- 82; , 82.725.425/0001-22, QJS9393, FRMEV03671242024, 606-82; , 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV03671282024, 606-82; , 41.104.296/0002-59, RYL7F20, FRMEV03671422024, 606-82; , 24.588.566/0001-44, QIC0480, FRMEV03671532024, 606- 82; , 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV03671572024, 606-82; , 21.250.103/0001-80, MJK4956, FRMEV03671702024, 606-82; , 08.772.132/0001-43, RXX2C02, FRMEV03671732024, 606-82; , 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV03671832024, 606- 82; , 09.166.926/0001-26, EVU6E53, FRMEV03672382024, 606-82; , 17.607.841/0001-64, FSK3D81, FRMEV03673122024, 606-82; , 01.638.235/0001-76, NRZ1012, FRMEV03671392024, 606-82; , 03.831.403/0001-70, SWP1F91, FRMEV03671792024, 606- 82; , 40.417.119/0001-89, SXM3H00, FRMEV03671932024, 606-82; , 29.830.752/0001-61, AOI4A88, FRMEV03673432024, 606-82; 011 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.463.028/0001-44, STJ0D11, FRMEV03840062024, 606-82; , 10.425.282/0038-14, RAS7A36, FRMEV03849362024, 606-82; , 40.452.234/0001-94, RTC1H85, FRMEV03849372024, 606-82; , 35.290.703/0001-86, RXP9D91, FRMEV03849382024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.535.437/0001-20, BEW3F02, FRMEV03881282024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRQ3C89, FRMEV03661042024, 606-82; RRR8C26, FRMEV03657592024, 606-82; AMANDA MARTINS SCHEFFER BORBA, .959.940-, MKD5C30, FRMEV03913562024, 606-82; ALVOSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 02.716.765/0001-58, MLG6753, FRMEV03878212024, 606-82; ANA CAROLINA SAN C H ES MAIOCHI, .293.901-, RXQ8J94, FRMEV03657562024, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03639402024, 606-82; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV03660572024, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, GCD6E75, FRMEV03646572024, 606-82; AMP TRANSPORTES LTDA, 18.477.941/0001-86, JBI0C03, FRMEV03317892024, 606-82; AMERICA TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 39.608.999/0001-91, DAH1G35, FRMEV03853342024, 606-82; ANA ALICE ZANON AVELAR, .755.217-*, OYI5D98, FRMEV03852312024, 606-82; A LY S S O N FELICIANO TOSTA, .084.558-, CPN2202, FRMEV03854322024, 606-82; AMI LT O N TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, ISV9373, FRMEV03841212024, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV03690752024, 606-82; AMA TRANSPORTADORA LTDA, 43.386.902/0001-10, PBM8A92, FRMEV03894862024, 606-82; AMARAL E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 09.381.602/0001-00, GVQ7G75, FRMEV01455062024, 606-82; AMILTON ALVES MAC H A D O, .817.149-, OGN6D87, FRMEV01616222024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV03492472024, 606-82; AMARILDO BENEDITO FELIPE, .489.829-*, BXC1H06, FRMEV03888062024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, MLB0G97, FRMEV03647832024, 606-82; MLB0G97, FRMEV03647932024, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-, JUL6A04, FRMEV03663212024, 606-82; ALPHA CARGO T R A N S P O R T ES LTDA, 10.578.323/0001-10, FFG3I10, FRMEV03661382024, 606-82; ALOOZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.372.034/0001-36, MJF9J32, FRMEV03666932024, 606-82; ALINE DOS SANTOS GACIK, .334.968-, CNE2651, FRMEV03657702024, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV03645272024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYQ2C49, FRMEV03860382024, 606-82; RYQ2C49, FRMEV03852342024, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, QIL6D87, FRMEV03288132024, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IOJ1E17, FRMEV03651092024, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-*, FJX0J28, FRMEV03864622024, 606-82; ALTAGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.756.320/0001-20, EFV0310, FRMEV03645882024, 606-82; ALN TRANSPORTES LTDA, 39.602.993/0001-07, MFM3H36, FRMEV03643392024, 606-82; ALLITA COLCHOES CENTRO TJ LTDA, 31.637.702/0001-04, MEH2E19, FRMEV03639072024, 606-82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, MLL7G95, FRMEV03640192024, 606-82; ALOIZIO AMARAL OLIVEIRA , 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV01475572024, 606-82; ALIANE MACIEL DE ALMEIDA, .357.400-, AQT5732, FRMEV03844302024, 606-82; ALR TURISMO LTDA, 23.023.403/0001-51, IVH8C91, FRMEV03846192024, 606-82; ALISON BRANDAO SIQUEIRA , .578.168-, EQU3F33, FRMEV01604072024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração