DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCE9H71, FRMEV03661002024, 606- 82; DIEGO J. ZOLET TRANSP. COM. E INDUSTRIA, 13.910.934/0001-02, AWP7849, FRMEV01500322024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRO1B15, FRMEV01129872024, 606-82; DENIO BERTILHO DA SILVA E IRMAOS LTDA, 06.913.879/0001-49, RBW1G34, FRMEV01376562024, 606-82; DIEG O CLEMENTE AMORIM LAURENCIO, .991.019-, QGD2J77, FRMEV01344722024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJT8C38, FRMEV01533542024, 606-82; LUI5I11, FRMEV01656902024, 606-82; DIRLANIO L E M B EC K , .622.439-, QIE4A73, FRMEV01492722024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA ., 20.191.004/0001-01, ECM6C12, FRMEV01702462024, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV01571252024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHH4D30, FRMEV01606082024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MIRANTE LTDA, 01.399.065/0001-14, GGF2I95, FRMEV02105592024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS AJONAS LTDA, 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV02138282024, 606-82; E A LO P ES TRANSPORTADORA E LOGISTICA, 49.641.156/0001-40, QBI0I52, FRMEV02485902024, 606- 82; DIRCEU MARCELO FERRARI, .080.239-*, APV0704, FRMEV02286772024, 606-82; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, SEG0E18, FRMEV01325352024, 606-82; DLV REI DOS VIDROS LTDA., 48.036.767/0001-05, IRX0H27, FRMEV01268612024, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, .235.706-, IRL0A72, FRMEV02227592024, 606-82; DANIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA, .584.461-, BTS5C90, FRMEV02564352024, 606-82; DYANGO FOLE BERNARDI, .570.801-*, AOH4E40, FRMEV02452062024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKO3765, FRMEV03646312024, 606-82; NRJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.553.151/0001-63, QUY6D92, FRMEV03642922024, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 20.275.619/0001-16, JAI4H12, FRMEV03899112024, 606-82; OBJETO BRASIL CO N F EC CO ES LTDA, 05.010.190/0001-41, SXE0F74, FRMEV03654122024, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV03927682024, 606-82; ODAIR DOS SANTOS COELHO, .140.616-, FUS9D55, FRMEV03662662024, 606-82; NOVAP EC AGROPECUARIA LTDA, 23.808.547/0005-47, RRJ3E62, FRMEV03661642024, 606-82; NXR LTDA, 29.180.556/0001-99, JAD4G22, FRMEV03665232024, 606-82; NOVA ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 27.006.837/0001-02, MKW4C36, FRMEV03664902024, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, MJJ4225, FRMEV01573982024, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, FIF4E83, FRMEV03866702024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAG9E59, FRMEV03832852024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPI0C29, FRMEV03832922024, 606-82; NOTLED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.110.043/0001-31, GHP4F27, FRMEV01588142024, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.789.327/0001-90, QQM6C76, FRMEV01575062024, 606-82; NOVA ERA PESCADOS LTDA, 44.388.252/0001-05, QHM8I71, FRMEV01340152024, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV8B61, FRMEV01509292024, 606-82; NOSSA SENHORA APARECIDA TRANSPORTES & OFICINA MECANICA LTDA, 23.583.959/0001-00, RUW1H19, FRMEV02582432024, 606-82; NLB-TRANSPORTES LTDA, 08.323.473/0001-31, JCM9E40, FRMEV03222532024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK3D23, FRMEV03645372024, 606-82; RXK5F08, FRMEV03647182024, 606-82; RAI8257, FRMEV03914392024, 606-82; RLL7D67, FRMEV03644402024, 606-82; RXS0A54, FRMEV03666912024, 606-82; RAE5I24, FRMEV03659352024, 606-82; QJS8545, FRMEV03674022024, 606-82; RLL7D67, FRMEV03840392024, 606-82; RAC0106, FRMEV01782492024, 606-82; MELANIA TE R EZ I N H A TISCHER, .948.020-, IJC6370, FRMEV03928192024, 606-82; MERCEARIA MACENA & MACENA LTDA, 15.585.690/0001-65, QIJ5J65, FRMEV03924122024, 606-82; MERTON APARECIDO PEREIRA BARBOSA, 30.549.963/0001-00, RCO0A43, FRMEV01507412024, 606- 82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, RUW4C51, FRMEV01545612024, 606-82; MESSIAS DA SILVA CARDOSO, .483.759-*, MHY3H85, FRMEV03666272024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SFB2A34, FRMEV03658282024, 606-82; SEM1E47, FRMEV03841952024, 606-82; MEIA PRAIA MOVEIS LTDA, 18.618.889/0001-30, RYP2A34, FRMEV03829512024, 606-82; RDX8D69, FRMEV01507752024, 606-82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 07.447.475/0001-70, HJI1101, FRMEV03841782024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRU8A59, FRMEV03216902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, ETM1F93, FRMEV03639892024, 606-82; ETM5H91, FRMEV03646772024, 606-82; EMT3D22, FRMEV03660042024, 606-82; EMT1I92, FRMEV03857682024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV03898562024, 606-82; RKZ3F94, FRMEV03847392024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV03925042024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR7A18, FRMEV03878192024, 606-82; MOMBERGER TRANS P O R T ES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV03659802024, 606-82; MONIQUE BRUNEL DA SILVEIRA, .710.829-*, MIS5D18, FRMEV03661372024, 606-82; MIS5D18, FRMEV00094442025, 606-82; MOBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.712.022/0001-04, AUL6A46, FRMEV03664082024, 606-82; MOIO TRANSPORTES LTDA, 14.439.298/0001-45, AXW3G00, FRMEV03868742024, 606-82; MONICA IZA FROTA, 03.742.759/0001-38, PDV5555, FRMEV03870912024, 606-82; MOACYR BRUNETTA,