DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WARLEY COELHO DE OLIVEIRA, .559.346-*, HBN7931, FRMEV01597782025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV01604102025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741- , HTP9614, FRMEV01636512025, 606-82; WAGNER NERICKE, .552.641-, NPK8075, FRMEV01637472025, 606-82; WATANABE TRANSPORTES LTDA, 11.210.441/0001-34, FPS3A13, FRMEV01644522025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV01651282025, 606-82; WAGNER NELSON DE JESUS, .262.928-*, FCB8G16, FRMEV01645792025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV01651762025, 606-82; RHJ2E30, FRMEV01692562025, 606-82; RHJ2E30, FRMEV01705882025, 606-82; WASHINGTON SILVA SANTOS, .740.926-, MMI9H40, FRMEV01655712025, 606-82; WAGNER MIGUEL AMARO DA ROCHA TRANSPORTES, 31.964.305/0001-47, MIZ8097, FRMEV01656592025, 606-82; MIZ8097, FRMEV01692102025, 606-82; WAGNER JOSE SILVA DO NASCIMENTO, .065.042-, KER0I24, FRMEV01672232025, 606-82; WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, IWV4H87, FRMEV01667242025, 606-82; WALDEMAR SONIEVSKI DE OLIVEIRA, .480.209-*, ARY3G98, FRMEV01682932025, 606-82; WANDERLUCIO MARTINS, .594.156-, FUA9219, FRMEV01692382025, 606-82; WALLACE HUDSON DA SILVA LEMOS, .936.786-, OEG9H70, FRMEV01702912025, 606- 82; WALTER PEYERL MANUTENCAO EM MAQUINAS DE PAPEL, 48.131.765/0001-97, RAG4I74, FRMEV01703402025, 606-82; WANGUARDA SP TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA , 25.450.492/0001-48, EWU5693, FRMEV01704422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A65, FRMEV01548472025, 606-82; IZR0F92, FRMEV01632902025, 606-82; IYP6144, FRMEV01635052025, 606-82; IXV1920, FRMEV01635992025, 606-82; IVY7C11, FRMEV01644712025, 606-82; IVY7C11, FRMEV01644832025, 606-82; IVY7C11, FRMEV01644892025, 606-82; AWG8G88, FRMEV01672322025, 606-82; IZS5A93, FRMEV01657012025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYX4E45, FRMEV01629252025, 606-82; RYC2F06, FRMEV01629272025, 606-82; RYC2E16, FRMEV01659862025, 606-82; AGR LOG SERVICOS LOGISTICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.895.042/0001-50, RHG3D52, FRMEV01609162025, 606-82; AGRICOLA DOS SANTOS LTDA, 53.522.081/0001-56, IUT7I10, FRMEV01608662025, 606-82; AGNUS DEI COMERCIO LTDA, 41.833.808/0001- 37, RPC2H39, FRMEV01671632025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7F28, FRMEV01683952025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV01688572025, 606-82; AGRO CARDOSO - SE R V I CO S DE AGRONOMIA, CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS LTDA, 27.893.408/0001- 96, SZS7A05, FRMEV01702202025, 606-82; AGRO AMERICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.586.004/0001-66, TAR5F12, FRMEV01702762025, 606-82; BBH4G00, FRMEV01703562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA BEATRIZ SANTOS ANDRADE, .400.965-*, QKY3I29, FRMEV01567902025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL BRASIL COLETA GERENCIAMENTO DE RESIDUOSPOST INDUSTRIAL WASTE REPURPOSING SA, 01.799.630/0001-30, GEK0A21, FRMEV01626552025, 606-82; ANA LAURA CADORIN NEGOCIOS LTDA, 26.721.091/0001-48, QJH8B16, FRMEV01626622025, 606-82; ANA CLAUDIA DE SOUZA CABRAL, .883.489-, MGK1G67, FRMEV01612002025, 606-82; ANA PAULA RAPHAEL FELIX YARENHUK LTDA, 44.377.214/0001-57, MLP9I99, FRMEV01638962025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV01651142025, 606-82; NUF2A34, FRMEV01651172025, 606-82; NUF2A34, FRMEV01651132025, 606-82; ANA DE FATIMA FELTRIN, .850.789-, SXF4C69, FRMEV01671022025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MLA5D14, FRMEV01667402025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, TAX3A31, FRMEV01666762025, 606-82; AMERICO RIBAS, .075.970-*, QKE8H75, FRMEV01668892025, 606-82; ANALOG TRANSPORTES LTDA, 41.696.350/0001-11, TDU7F16, FRMEV01678562025, 606-82; AMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.303.161/0001-29, RJI3B93, FRMEV01676362025, 606-82; ANAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 54.090.479/0001-23, MBX3I32, FRMEV01675702025, 606-82; ANALU - TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RYN2D44, FRMEV01688792025, 606-82; ANA LUISA SOUZA DA SILVA ALVES, 49.308.507/0001-04, LQA2B89, FRMEV01690652025, 606-82; ANA P. D. DA COSTA COMERCIO, 31.467.041/0001-16, ROE9F67, FRMEV01693132025, 606- 82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001-84, QAH2C81, FRMEV01693282025, 606-82; AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84, EBJ9404, FRMEV01701702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO GIONGO, 09.339.521/0001-42, IYZ3J34, FRMEV03879692024, 606-82; MARCELO SOARES DA SILVA, .571.286-, HJA7B13, FRMEV03641252024, 606-82; MARCELO VALERIM, .933.039-, APE3B88, FRMEV03640662024, 606-82; QIO4A24, FRMEV03872192024, 606-82; LUCIANO CESAR ANTUNES, .044.829-*, QIU2J60, FRMEV03652772024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, FEI1B41, FRMEV03864202024, 606-82; ICX3549, FRMEV03842602024, 606-82; LUCIMARA G O D O ES TREML, .288.979-, AEG2A06, FRMEV00073472025, 606-82; LUCIANE FIRMINA NEVES, .679.918-, BXI8156, FRMEV03922152024, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS , *.648.329-, QCD1C21, FRMEV03664112024, 606-82; L DA SILVA VIANA CONFEC CO ES , 11.419.134/0001-68, GJA8C82, FRMEV03659072024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, FDZ1G72, FRMEV03653172024, 606-82; LUCIANO