DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.811/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DPJ LOGISTICA TRANSPORTES E TERCEIRIZACAO LTDA, 24.969.017/0001-10, EFV7A10, FRMEP00187432024, 683-13; DIOMIR JOAO NICOLAO, .508.249-, MAU0I47, FRMEP00206612024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ9J43, FRMEP00172532024, 683-11; SFJ0H39, FRMEP00172582024, 683-13; SEW1E97, FRMEP00176812024, 683-11; ELTON CLEMENTINO DE CAMPOS, .156.048-, MHL4J03, FRMEP00191372024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STM7E24, FRMEP00128882024, 683-13; GDU7F41, FRMEP00128942024, 683-13; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8D28, FRMEP00167312024, 683-12; RXY8D28, FRMEP00167472024, 683-12; REA8E53, FRMEP00171192024, 683-13; DUBI TRANS P O R T ES LTDA, 37.068.906/0001-58, ASP5A41, FRMEP00187002024, 683-12; AUV6I24, FRMEP00185252024, 683-12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, RYW3B32, FRMEP00167862024, 683-12; QIA2090, FRMEP00167012024, 683-12; QJS4630, FRMEP00167052024, 683-12; EDILSON ZA N E L AT T O & CIA LTDA, 11.752.939/0001-29, ACZ0736, FRMEP00248122024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA, 03.454.838/0001-43, OKA8329, FRMEP00275712024, 683- 11; EDSON MEWS, .217.370-*, IKM7E09, FRMEP00256342024, 683-12; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EGA2235, FRMEP00179762024, 683- 12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXK6A20, FRMEV01597872025, 606-82; RXL8I29, FRMEV01599652025, 606-82; RKY4E06, FRMEV01599792025, 606-82; RLL2F46, FRMEV01601522025, 606-82; RLL2G26, FRMEV01626732025, 606-82; QJL4C04, FRMEV01632252025, 606-82; QJY0G25, FRMEV01643262025, 606-82; RXT0D01, FRMEV01646482025, 606-82; RLG8G46, FRMEV01650982025, 606-82; QJY0F95, FRMEV01651742025, 606-82; QJX8F25, FRMEV01665472025, 606-82; RLK4D29, FRMEV01667812025, 606-82; QJX8F25, FRMEV01680652025, 606-82; RLK9D80, FRMEV01690232025, 606-82; RXK6A20, FRMEV01690212025, 606-82; BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.901.613/0001-49, MKW4I04, FRMEV01603602025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDZ2J06, FRMEV01643812025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV01659662025, 606-82; IZY8C18, FRMEV01678412025, 606-82; G AU 1 H 0 4 , FRMEV01695322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.819/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004- 03, PCV1G79, EPSMA00336662024, 683-13; PCV1F59, EPSMA00338092024, 683-13; QYB9F75, EPSMA00332552024, 683-12; CEREALISTA MERCEDES LTDA, 46.900.251/0001-23, SWD2A85, EPSMA00342632024, 683-12; CALCARIO NOROESTE LTDA, 00.774.499/0001-94, PBR9D50, EPSMA00235052024, 683-12; BLUE SKIES COMERCIO DE FRUTAS E HORTALICAS LTDA., 07.999.077/0001-66, MFQ2I61, EPSMA00238162024, 683-11; BIANCAR ENGENHARIA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 68.913.953/0002-65, FSO3J52, EPSMA00316142024, 683-13; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FNY8D45, EPSMA00393232024, 683- 13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0579-77, MKS5I28, EPSMA00374062024, 683-13; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002-16, QIL2B83, EPSMA00686262023, 683-12; SCR0F40, EPSMA00671982023, 683-12; CERAMICA C A R M E LO FIOR LTDA, 60.519.634/0001-87, LQU9J08, EPSMA00455602024, 683-11; BRUSQUE COMERCIO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 02.539.482/0001-88, NLY5B49, EPSMA00458392024, 683-11; CERAMICA OLHOS D AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98, MKI0D60, EPSMA00235412024, 683-11; HKI2E25, EPSMA00231892024, 683-11; LMN4C51, EPSMA00269972024, 683-12; BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.169.879/0001-56, SFR3B06, EPSMA00441812024, 683-12; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3J38, EPSMA00490852024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, HND6648, EPSMA00516662024, 683-13; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, SGI6H35, EPSMA00519272024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.821/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MIJ1E73, FRMEP00173092024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT3G87, FRMEP00259222024, 683-12; RAB7G62, FRMEP00186482024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RME3A03, FRMEP00170432024, 683-12; RMJ7H09, FRMEP00234782024, 683-12; RNF0I81, FRMEP00236032024, 683-12; QPH0747, FRMEP00258632024, 683-12; GILDO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .256.865-*, FKA3D96, FRMEP00173802024, 683-13; GRANELEIRO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, GFX1D69, FRMEP00156282024, 683-13; HELIMOTORS ADVENTURE PARK LTDA, 47.661.775/0001- 71, EHB0C58, FRMEP00160062024, 683-12; FULL TIME SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA , 19.737.114/0001-47, LBN5E30, FRMEP00170792024, 683-13; GABRU TRANSPORT ES LTDA, 07.181.842/0001-36, RAR6J82, FRMEP00184212024, 683-12; IC TRANSPO R T ES LTDA., 49.871.213/0001-88, GCK2B75, FRMEP00183192024, 683-12; SUG4H68, FRMEP00187462024, 683-12; SWY4J02, FRMEP00225422024, 683-12; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, GBE9E59, FRMEP00165812024, 683-11; FERNANDES PINHEIRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 39.482.049/0001-63, SJI8F53, FRMEP00137162024, 683-12; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, FFQ3A92, FRMEP00255972024, 683-12; GJL5B06, FRMEP00250302024, 683-12; FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA, 13.351.768/0001-51, FUZ6G38, FRMEP00279582024, 683-13. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração