DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000315 315 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, RTC7A36, EPSMA00350732024, 683-13; RBD7D50, EPSMA00354942024, 683-12; FJ TRANSPO R T ES LTDA, 42.513.228/0001-25, FJX2J22, EPSMA00289332024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, LQT5B59, EPSMA00203202024, 683-12; QPD8493, EPSMA00204472024, 683-12; ELW9E72, EPSMA00203682024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0045-80, KLE1J44, EPSMA00346092024, 683-13; H.F. S I S T E M A S DE FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, GCZ5F21, EPSMA00250342024, 683-12; GCZ5F21, EPSMA00242012024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, ATF3077, EPSMA00392452024, 683-12; FATRAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001- 00, OKU2C10, EPSMA00380792024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, EGB0C92, EPSMA00444022024, 683-12; QTK2F40, EPSMA00444082024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, PKZ8596, EPSMA00453462024, 683-12; RXV6A42, EPSMA00273492024, 683-13; SFW6B19, EPSMA00275792024, 683-12; GRUPO CMW LTDA, 14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00252262024, 683-11; FRANCKLIVILE VIEIRA COUTO NETO, .687.476-*, OWY2426, EPSMA00255602024, 683-11; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FWS3H86, EPSMA00241502024, 683-12; GRANVITORIA ATACADISTA LTDA, 48.915.376/0001-52, ODJ9181, EPSMA00520892024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO MEDEIROS SANTOS, .682.109-, IZQ7D82, FRMEV03640422024, 606-82; MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA, .648.011-, JYG7B81, FRMEV03647222024, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-*, MHA2561, FRMEV03921722024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR7A19, FRMEV03917472024, 606-82; MONSON LTDA, 06.068.337/0001-17, EOF6I23, FRMEV03665862024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JCI3D09, FRMEV03652962024, 606-82; MIGUEL OLIVEIRA LIMA, .013.675-, PKK5A06, FRMEV03846032024, 606-82; MARCELO MASETTI, .029.350-, ISG8G69, FRMEV03835642024, 606-82; MICROS FERRARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.962.902/0001-04, PLE2B18, FRMEV03834742024, 606-82; MARCELO RAMOS DA ROSA, .983.169-*, MKS5J43, FRMEV03025222024, 606-82; MIGUEL ANGELO DOS SANTOS, .378.866-, CUD8B88, FRMEV03659372024, 606-82; MAURO FERNANDO SCHAEDLER, .227.459-, RYB2H75, FRMEV03856982024, 606-82; RYB9A05, FRMEV03857862024, 606-82; MARCELO PEREIRA PINHO, .067.899-*, MAJ6B58, FRMEV03826402024, 606- 82; SILVA SANTOS E CIA LTDA, 13.258.854/0001-14, SPD6J14, FRMEV01282802024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H80, FRMEV01429172024, 606-82; VIA LUXO TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.794.024/0001-09, NRD3030, FRMEV01480562024, 606-82; TRXS TRANSPORTES LTDA, 29.833.557/0001-95, CUD4A84, FRMEV01419862024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.833/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGI3C69, FRMEP00193962024, 683-13; SGI3C34, FRMEP00193932024, 683-12; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, NMI9A85, FRMEP00152402024, 683-13; REA L ENGENHARIA E PERFURACOES LTDA, 50.764.485/0001-68, CSK5F87, FRMEP00162662024, 683-13; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXR6J84, FRMEP00138622024, 683-12; SAROO TRANSPORTES LTDA, 42.468.565/0001-48, RNW9C82, FRMEP00158852024, 683-12; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, EUF3460, FRMEP00142732024, 683-13; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RKY6H38, FRMEP00192162024, 683-13; RLM0I06, FRMEP00193242024, 683-13; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJR4F26, FRMEP00190912024, 683-12; T.W.A. TRANSPORTES LTDA, 65.404.857/0001-12, EJY3D49, FRMEP00219672024, 683-12; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.491.122/0001-41, FZI9J79, FRMEP00246672024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNH2J30, FRMEP00130002024, 683-12; RFZ6D65, FRMEP00132862024, 683-12; RUI7B99, FRMEP00227752024, 683-12; RUI7B93, FRMEP00226422024, 683-12; SALOMAO BATISTA DE SENA, .245.362-*, JZZ6H93, FRMEP00163202024, 683-13; T. & T. BIANCHINI TRANSPORTES LTDA, 11.148.697/0001-69, BAV0960, FRMEP00185332024, 683-12; SIRLEIDE LEMOS CHAGAS ANDRADE LIMITADA , 13.097.338/0001-55, fdz3b40, FRMEP00193592024, 683-11; SUCAMET TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 63.628.127/0001-70, RSV4G22, FRMEP00309582024, 683- 12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.835/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, CVP8I76, FRMEP00146282024, 683-11; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00133982024, 683-12; ewe5c65, FRMEP00132692024, 683-12; fzc9f65, FRMEP00146022024, 683-12; CUH7J56, FRMEP00147112024, 683-12; EOF7D43, FRMEP00162432024, 683-12; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEP00277532024, 683-13; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 04.412.314/0001-52, CUC5666, FRMEP00193532024, 683-12; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOG1D60, FRMEP00144162024, 683-12; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEP00180852024, 683-13; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003-48, LTU3G49, FRMEP00169782024, 683-12; RJP4E32, FRMEP00170872024, 683-12; PAULO CEZAR DA SILVA TRANSPORTE, 10.930.490/0001-89, ADX1A88, FRMEP00174102024, 683-11; ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., 36.519.422/0001-15, SIR3J80, FRMEP00142322024, 683-11; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B29, FRMEP00247632024, 683-12; OLC8J61, FRMEP00249112024, 683-12; CVN9J66, FRMEP00250212024, 683-12; RIR7F15, FRMEP00308332024, 683-12; FERFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.271.016/0001-06, IEU5D15, FRMEP00124862024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.837/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZV4G46, FRMEP00175922024, 683-11; OZC0974, FRMEP00175452024, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EIY8C19, FRMEP00184322024, 683-11; EVC8E79, FRMEP00184522024, 683-11; EUE1599, FRMEP00241422024, 683-11; EVC8E79, FRMEP00229892024, 683-11; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RXP4E66, FRMEP00132272024, 683-13; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, SHN3F79, FRMEP00171742024, 683-11; QNK0353, FRMEP00216882024, 683-11; SJG7J18, FRMEP00217402024, 683-11; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEL0G87, FRMEP00113582024, 683-13; SEL0G87, FRMEP00112072024, 683-11; SEI9I92, FRMEP00113842024, 683-13; SEL0G87, FRMEP00114422024, 683-11; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0001-65, QXA1G85, FRMEP00208652024, 683-11; TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA, 05.359.132/0006-32, PRU2738, FRMEP00170232024, 683-12; VERONA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 51.210.466/0001-52, HTP0307, FRMEP00137612024, 683-12; V C BARBOSA & CIA LTDA, 22.632.340/0001-78, BCJ8E17, FRMEP00219162024, 683-13; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, FOZ4I18, FRMEP00237282024, 683-13; VERSA TRANSPORTES LTDA, 19.587.283/0001-48, CQH6095, FRMEP00314832024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração