DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 112/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO CEARÁ - OAB/CE. Objeto: O objeto do presente acordo é promover ações integradas para a implementação e fortalecimento da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 520/2023, especialmente mediante a realização conjunta de eventos, campanhas educativas, capacitações técnicas, intercâmbio de informações e demais iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as pessoas idosas. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE/CE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Desembargador Presidente do TJCE e Christiane do Vale Leitão, Presidente da OAB/CE. Data: 30/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao ao Plano de Trabalho referente ao Acordo de Cooperação N.º 14/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará- SSPDS, com a interveniência da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará - AESP/CE. Objeto: tem como finalidade a inclusão de contrapartida em relação ao TRE/CE para a AESP/CE, em virtude de pagamento de 148 h/a de Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA, aos profissionais envolvidos na execução do Curso de Formação de Agentes de Polícia Judicial. SEI: 2025.0.000004336-2. Data: 12/05/2025. DES. Raimundo Nonato Silva Santos - Presidente do TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 24.0.000021272-1. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de internet dedicada e móvel para prover comunicação principal de dados entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e as Zonas Eleitorais de Goiás para compor o backbone secundário e serviços de internet móvel para prover redundância de comunicação de dados, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas (SEI 24.0.0002127-1). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/05/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 19/05/2025) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa LM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., CNPJ nº 50.337.264/0001-03, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a decisão referente a apuração de infração mencionada na Decisão 2426/2025, nos autos do processo SEI Nº 0012648-09.2023.6.27.8000, oriundo do Pregão Eletrônico nº 36/2023, SEI nº 0010239-60.2023.6.27.8000, para apresentar defesa escrita em sede de Procedimento Administrativo de Aplicação de Penalidade (SEI 0012648-09.2023.6.27.8000), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do presente edital de notificação, acerca dos fatos apontados na referida decisão, podendo apresentar provas, caso assim o deseje. A interessada fica notificada ainda, sobre a continuidade do presente Processo Administrativo conduzido pela Comissão designada pela Portaria nº 536, com fundamento no Art. 158 da Lei n.º 14.133/2021, que poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no Art. 156, incisos III ou IV, independentemente de manifestação. Os autos do processo SEI 0012648- 09.2023.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 19 de maio de 2025. MATEUS MARINHO ALENCAR Membro da Comissão Processante AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 0003996-32.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Inventário Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, dos anos 2024, 2025, 2026 e 2027, incluindo confecção de plano de compensação/mitigação das emissões geradas para cada ano inventariado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2025) 70005-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0001638-84.2025.6. Objeto: Serviços de portaria para os imóveis que abrigam os Cartórios Eleitorais de Betim (316ª e 319ª Zonas Eleitorais).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Equipe de Apoio (SIASGnet - 19/05/2025) 70014-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 11/2014 - TRE/PB; Processo SEI nº 0503- 80.2025.6.15.8000; LOCATÁRIO: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; LOCADOR: FLÁVIO SOUZA AZEVEDO; CPF: 380.XXX.174-XX; OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 11/2014, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia 23/05/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 22/05/2028, bem como reajustar o valor mensal do aluguel; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no art. 62, § 3º, I, da Lei n.º 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante, Flávio Souza Azevedo, pela Contratada. Alessandra Mota de Menezes - Secretária de Adm. e Orçamento - 19/05/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 65/2018 - TRE/PB; Processo SEI nº 11807- 13.2024.6.15.8000; LOCATÁRIO: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; LOCADOR: MONA LISA RAMOS DE LIMA OLIVEIRA GOUVEIA; CPF: 007.XXX.734-XX; OBJETO: Alterar o preâmbulo e adicionar o item 4.2 na cláusula quarta do Contrato nº 65/2018 TRE/PB, bem como reajustar o valor mensal do aluguel; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no art. 62, § 3º, I, da Lei n.º 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante, Jakson de Oliveira Gouveia, pela Contratada. Alessandra Mota de Menezes - Secretária de Administração - 19/05/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70008 Nº Processo: 838/2025. Objeto: Aquisição de material de consumo (material de expediente).. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também será publicado em www.tre-rn.jus.br. SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO Diretora-geral, em Substituição (SIASGnet - 19/05/2025) 70008-00001-2025NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2020.0.000016539-3. CONTRATO Nº 17/25. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Rua São Benedito, nº 199, — térreo e 2º pavimento, centro, São João da Barra/RJ, para abrigar a 37ª ZE. LOCADOR: Geraldo Ribeiro Mota. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/05/25 a 20/11/27. VALOR PARA 2025 ACRESCIDO DOS ENCARGOS: R$ 35.303,23. VALOR TOTAL PARA 2026/2027: R$ 120.824,77. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90023/2025 Objeto:Contratação de empresa especializa para prestação de serviços de manutenção preventiva das instalações hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica e telecomunicações, rede, serralheria, carpintaria e marcenaria A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou -se vencedora a licitante L2G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGE LTDA. para o grupo único. São Paulo, 19 de maio de 2025. SILVANA SALES SCARDINI Pregoeira do TRE-SP DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 19/05/2025) 070018-00001-2025NE000061 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2025 - UASG 070027 Nº Processo: 0004262-19.2025.6.27.8000. Inexigibilidade Nº 24/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 048.XXX.XXX-14 - GUILHERME HENRIQUE VAZ DE OLIVEIRA SILVA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de credenciamento prestação de serviços de interpretação e tradução da língua brasileira de sinais (libras) para língua portuguesa e vice-versa, em sessões do pleno, em audiências, em vídeos institucionais para a internet, atendimentos aos cidadãos e em eventos realizados pelo tribunal regional eleitoral do tocantins.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Edital n. 0001/2025. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2030. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 14 ao Termo de Permissão de Uso 008/2010, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - ASSEJUS. b)Objeto: alterar a lista de materiais permanentes disponibilizados pelo PERMITENTE para uso da PERMISSIONÁRIA e incluir a cláusula décima primeira ao termo de responsabilidade vinculado ao TPU inicial. c)Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da publicação no DOU. f)Data da assinatura: 16/05/2025. g)PA: 0003076/2010.