DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000378 378 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Implantação, por meio do Regime de Locação, de Sistemas Integrados de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Incluindo a permissão de Uso de Softwares, Acompanhamento Operacional, Treinamento, Suporte Técnico Permanente e Atualizações, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão e Trabalho de Planalto da Serra - MT, Conforme Especificações e Quantidades Estabelecidas neste Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do edital. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO BRASIL LTDA ME. CNPJ: 20.184.489/0001-06.VIGÊNCIA: 19/05/2025 à 19/05/2026. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 47/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n°. 42/2024, PREGÃO PRESENCIAL nº 13/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: PAVILOC PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - CNPJ nº. 50.443.074/0001-70. O presente aditivo tem por objeto a primeira prorrogação da vigência do Contrato Original contados a partir de 23 de maio de 2025 até 21 de novembro 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MAQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - Entr.º MT-412, Sub Trecho: com extensão de 15 km. As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão à conta de recursos decorrente do Convênio 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas. PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 15/2025 O Município de Poxoréu, torna público, para conhecimento dos interessados e a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, que houve retificação na data do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO 15/2025; REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS DE PROCEDIMENTO E INJETÁVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DE TODA SECRETARIA DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, ASSIM SUPRINDO AS NECESSSIDADES, BASEANDO NA EFICÁCIA, SEGURANÇA, QUALIDADE E CUSTO DOS MATERIAIS A FIM DE ASSEGURAR O USO RACIONAL DOS MESMOS. As correções cadastrais já foram devidamente atualizadas na plataforma, e o novo cronograma encontra-se disponível. Data da abertura da sessão pública: 29 de maio de 2025. Horário: 15:00 horas - (horário de Brasília). Endereço: LICITANET - Licitações On-line (www.licitanet.com.br). Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação. Poxoréu-MT, 19 de maio de 2025. ANDRESSA SOARES BARBOSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 003/2025 O(a) Prefeito Municipal, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente através da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve informar os seguintes atos: I - RESULTADO DA CONCORRÊNCIA 003/2025. SAGROU-SE VENCEDORA A EMPRESA: ACTUM ENGENHARIA LTDA CNPJ: 32.895.117/0001-77 Valor a ser contratado: R$ 848.732,98 II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Nº: 014/2025 Concorrência eletrônica Nº: 003/2025 Modalidade Nº: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Data Adjudicação Nº:14/05/2025 Resumo do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTARIAS, VISANDO O CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO Nº 94583/2023. Resultante da análise e classificação das propostas apresentadas a licitação acima especificada, a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal resolve adjudicar e homologar ao proponente ACTUM ENGENHARIA LTDA parte do objeto da licitação, no valor de R$ 848.732,98, conforme descrito nos autos. Serra Nova Dourada-MT, 14 de maio de 2025. ELSON FARIAS DE SOUSA ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 191/2025; Pregão Eletrônico SRP Nº 015/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 156479/2025; Código de registro de Informação "B66AB0A6E68147E8B9B68C16C2EE29A823D9F748"; Objeto: "Registro de preços visando a aquisição de veículos estilo picape, cabine dupla, para atendimento das demandas do Departamento de Convênios e Projetos e da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Amambai - MS". Valor total: R$ 254.970,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e setenta reais). DETENTORES/COMPROMITENTES: Empresa GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.835.451/0001-37, Inscrição Estadual nº 28.095.587-1, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº 5675, Jardim São Francisco, CEP 79.833-000, na cidade de Dourados - MS. Amambai - MS, 16 de maio de 2025. Luiz Fernando Fischer, Decreto Nº 176/25, Secretário Municipal De Infraestrutura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025 PROCESSO ADM: Nº 156479/2025; Código de registro de Informação "B66AB0A6E68147E8B9B68C16C2EE29A823D9F748"; Objeto: "Registro de preços visando a aquisição de veículos estilo picape, cabine dupla, para atendimento das demandas do Departamento de Convênios e Projetos e da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Amambai - MS". Empresas vencedoras valor total: R$ 254.970,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e setenta reais): GRANDOURADOS VEICULOS LTDA (03835451000137) com os lotes: 1 no valor total de R$ 254.970,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e setenta reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AMAMBAI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) DECRETO Nº 458/2023, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. Amambai-MS, 16 de maio de 2025. LUIZ FERNANDO FISCHER Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Processo Licitatório Nº 004/2025; Edital de Licitação Nº 001/2025. O Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua PREGOEIRA, Torna público o resultado do processo supra. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e instalação de iluminação pública, em atendimento a Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim - MS. Empresa Vencedora: JOSE LUIZ RETTE E CIA LTDA EPP com o lote: 1 no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Coxim - MS, 19 de maio de 2025. SUELI PEREIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 (LICITAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA) CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 224C8B73A7BFD9C9B740BAD005D301579643CC19 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, por intermédio da Gerência Municipal de Administração e Gestão, torna público que realizará licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS do tipo "MENOR PREÇO ITEM", nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de parques infantis (PLAY G R O U N D S ) . DATA DA ABERTURA: 02 de junho de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). Início de acolhimento das propostas: 20/05/2025 às 09:00 (horário de Brasília). Limite de acolhimento das propostas: 02/06/2025 às 09:00 (horário de Brasília). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: Acesso ao Edital e demais documentos: Portal BLL www.bllcompras.org.br; pelo Portal da Transparência (link: http://itaporams.ddns.net/TRANSPARENCIA/) e no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Itaporã-MS, 19 de maio de 2025. RAPHAEL DA SILVA MATOS Gerente Municipal de Administração e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2025 - MENOR PREÇO GLOBAL - MODO DE DISPUTA "ABERTO". OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua Elcy P. da Rosa no Município de Jardim/MS, conforme Contrato de Repasse nº 923213/2021/MDR/CAIXA - Operação 1081303-64/2021, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Jardim/MS, de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e exigências estabelecidas no Termo de Referência, integrantes do edital. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016/2025, de 30 de janeiro de 2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 05 de junho de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF). INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 19 de maio de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF), TÉRMINO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 05 de junho de 2025 às 08:30h (Horário Oficial de Brasília-DF). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: "A4C3D3C569303EB347C419B44603118BA2EFDEBE". DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua Cel. Juvêncio, 547, Centro, Jardim/MS, Telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail: [email protected]. Jardim-MS, 19 de maio de 2025. VAGNER ALVES RIBEIRO GUIMARÃES Assessor Governamental PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Processo Nº 027/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 002/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, POR INTERMÉDIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 944972/2023/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO 1087924-94, PROGRAMA MOBILIDADE URBANA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 024/2025, conforme as especificações constantes no Processo Licitatório nº. 027/2025. Empresa Vencedora: FGC ENGENHARIA R CONSTRUTORA LTDA com o lote 001 totalizando o valor de R$ 1.424.000,00 (um milhãoquatrocentos e vinte e quatro mil). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 027/2025 referente a Concorrência Eletrônica nº 002/2025; Fabiano Costa, Gerente de Obras e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 50/2025. Naviraí-MS, 19 de maio de 2025. Naviraí-MS, 19 de maio de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Processo Nº 031/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 003/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, POR INTERMÉDIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 931506/2022/MDR/CAIXA OPERAÇÃO 1083277-27, PROGRAMA MOBILIDADE URBANA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 018/2025. Empresa Vencedora: FGC ENGENHARIA R CONSTRUTORA LTDA com o lote 001 totalizando o valor de R$ 1.658.993,20 (um milhão seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e três reais e vinte centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 031/2025 referente a Concorrência Eletrônica nº 003/2025; Fabiano Costa, Gerente de Serviços Públicos e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 50/2025, 19 de maio de 2025. Naviraí-MS, 19 de maio de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito