DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Criselda Mendes da Silva¿, viúva do servidor aposentado Roberto Cordeiro da Silva, Mat. SIAPE: 0453581, técnico em Recursos Minerais, código NI-637003, Classe S, Padrão III, falecido em 04 de março de 2025, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48062.000077/2025-48). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 234, DE 19 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar ALBERTO CÁLGARO ZUCARELI, matrícula SIAPE nº 1807848, do cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT IV. Art. 2º Nomear RODRIGO COUTO E SILVA, matrícula Siape nº 1945452, para o cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT IV. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 99, DE 15 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº21260.001361/2025-49, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido VANIA VIANA SANTOS, do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete- GAB-SENEV, da Secretaria Nacional de Enfretamento á Violência contra as Mulheres -SENEV, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, a partir de 30 de abril de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL N° 104, DE 19 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001142/2025-60, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDA ALVARES DA ROCHA, matrícula 1439342, do encargo de substituto eventual do cargo de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria- OUV, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL N° 277, DE 19 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387 de 28 de fevereiro de 2025, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001120/2025-08, resolve: Art. 1º Nomear NAIARA ATINAE MARTINS DEMARCO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025, da Secretaria- Executiva - SE, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA GM/MMULHERES N° 288, DE 19 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto de 5 de maio de 2025, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 18, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º .............................................................................................. V - .......................................................................................................: Mara Luzia Feltes, CPF: 263.XXX.XXX-87 ; ........................................................................................................... ....................................................................................................." "(NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora: Ísis Dantas Menezes Zornoff Táboas - Assessora Especial da Ministra, no período de 20 a 24 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério das Mulheres, como integrante da Comitiva Brasileira que participará da avaliação do Brasil perante o comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CRC), em Genebra, na Suíça, que ocorrerá no período de 21 a 23 de maio de 2025. (Processo SEI nº 21260.001541/2025-21). MARCIA HELEN CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de Participar como palestrante principal da Conferência On Think Tanks (OTT) 2025 e do Midterm T20 (grupo de engajamento do G20 e parte da troika - Brasil, África do Sul e EUA), além de encontros com parceiros locais e visitas técnicas, a realizar-se em Joanesburgo/África do Sul, no período de 14/06/2025 a 23/06/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 14021.039197/2025-08). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 104, DE 19 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve: Conceder Pensão a REJANE OLIVEIRA MONTEIRO, companheira do ex-servidor JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 762518, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, correspondente a cota parte de 1/2 e alterar para 1/2 a cota parte do beneficiário de pensão JOSE PEDRO VAZ DA SILVA DOS SANTOS, filho do ex-servidor, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, Sentença da 15ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 5074227-95.2023.4.02.5101) e Parecer de Força Executória nº 00276/2025/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU. (Processos nº 0045142.00001398/2022-12 e 0045142.00001441/2022-15). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002678/2025-23, AUTORIZA o afastamento do País de ANDERSON POMINI, CPF: 193..-88, Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos - APS, para participar da visita institucional ao Porto de Nova York e New Jersey, e da comitiva internacional, promovido pelo Grupo Tribuna, em Seattle, São Francisco e Vale do Silício/Estados Unidos da América, no período de 23 de maio a 1º de junho de 2025, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto nos termos do art. 1º, do Decreto nº 91.800, de 1985. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 85/SAF, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, e considerando o disposto no Processo nº 50300.010274/2025-67, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RENATO HUGO REIS BORGES, matrícula SIAPE nº 1064206, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15, da Diretoria- Geral. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 95/SAF, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.010970/2025-73, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUILHERME SILVA MILAGRES, matrícula SIAPE nº 1664431, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Processos Organizacionais (DPO), código FCE-1.08, ficando dispensado da função que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA