DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052000042 42 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 96/SAF, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 39 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 453/2022, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, retificada pela Portaria-DG nº 452/2022, e no Processo nº 50300.010970/2025-73, resolve: Art. 1º Remover de ofício, sem alteração da sede de exercício, o servidor GUILHERME SILVA MILAGRES, matrícula SIAPE nº 1664431, ocupante do cargo de Analista Administrativo, da Seção de Transparência e Acesso à Informação (STAI/OUV) para a Divisão de Processos Organizacionais (DPO/GGGP/SGE), nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 98/SAF, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.010659/2025-24, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO CARVALHO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1513217, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Relações Parlamentares (DRP), código FCE-1.08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 99/SAF, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 39 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 453/2022, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, retificada pela Portaria-DG nº 452/2022, e no Processo nº 50300.010659/2025-24, resolve: Art. 1º Remover de ofício, sem alteração da sede de exercício, o servidor JOÃO CARVALHO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1513217, ocupante do cargo de Analista Administrativo, da Gerência de Orçamento e Finanças (GOF/SAF) para a Divisão de Relações Parlamentares (DRP/ASPAR), nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 116, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001440/2025-18, resolve: Art. 1º Nomear ÁLVARO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1324242, para exercer o encargo de Coordenador Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.134, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 10 da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10128.015361/2024-53, resolve: Art. 1º Alterar o local de exercício do servidor JOSÉ ANTONIO PICCOLI CECCONI, matrícula SIAPE nº 1.541.805, ocupante do cargo efetivo de Perito Médico Federal, da Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade para a Divisão Regional da Perícia Médica Federal 15, ambas em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Considerando que não haverá mudança de domicílio, não se aplicam as disposições do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.147, DE 15 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento nos incisos IX do art. 117, e XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer nº 00177-2025-CONJUR-MPS-CGU-AGU (50678373), convalidado pelo Despacho de Aprovação n. 00201-2025-CONJUR-MPS-CGU-AGU (50678433), e o Relatório da Comissão (48881114) e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100320/2021-41, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ANTÔNIO MALANDRINO NETO, perito médico federal, matrícula SIAPE nº 1502631, com fundamento no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, ambos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valer- se do cargo para obter proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.159, DE 19 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento nos incisos IX do art. 117, e XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer n. 00145/2025/CONJUR- MPS/CGU/AGU (50681459), ratificado pelo Despacho DE APROVAÇÃO n. 00185/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (50681545), e o Relatório da Comissão Disciplinar encartado no SEI 49539642 (p. 722/732 ) e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 14021.021786/2025-21, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ROGER CATUNDA ROCHA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1329786, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação WOLNEY QUEIROZ MACIEL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 77, DE 19 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no inciso V do art. 11 da Portaria MPS nº 1109, de 6 de maio de 2025, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e as demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.024181/2025-92, resolve: Art. 1º Ceder a servidora GUACYRA MAGALHÃES PIRES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1348266, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSORIO CHALEGRE DE OLIVEIRA DESPACHO MPS Nº 124/2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso X do art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA JACUSIEL MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1870089, ocupante do cargo efetivo de Perita Médica Federal, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para participar como Staff Técnica da Delegação Brasileira na Copa do Mundo de Paraciclismo de estrada UCI 2025 - Etapa Itália, no período de 15 a 18 de maio de 2025, na cidade de Maniago, na Itáliana Copa do Mundo de Paraciclismo de estrada UCI 2025 - Etapa Itália, no período de 15 a 18 de maio de 2025, na cidade de Maniago, na Itália. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 12 a 20 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 10128.013685/2024-57. OSÓRIO CHALEGRE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR GABINETE PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.163, DE 19 MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43, inciso I da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com o art. 17, incisos I a IV do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023 e do art. 1º, incisos I a IV do Anexo XI da Portaria MPS nº 865, de 08 de abril de 2025, e tendo em vista o que consta o processo 10133.100679/2021-17, resolve: Art. 1º A Comissão de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS, nos termos do disposto no art. 237, caput, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, terá a seguinte composição: I - do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social: a) GUSTAVO LOPES SINAY NEVES, na condição de Coordenador, MÁRCIA LÚCIA PAES CALDAS e CHARLES SOUZA DE LIMA, como membros titulares; e b) RODRIGO ELIEDSON DE MACEDO BARRETO e LUCIANO CARLOS SILVEIRA, como suplentes; II - do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência - Conaprev: a) DANIELA CRISTINA DA EIRA BENAYON, do RPPS do Município de Manaus - AM, como membro titular; e ROSANA MARIA DE SOUZA ROSA, do RPPS do Município de Jaraguá do Sul - SC, como suplente; b) DANIEL KRAVETZ, do RPPS do Estado do Paraná, como membro titular; e SILVIA A N D R ÉA LINS FARIAS do RPPS do Estado de Pernambuco, como suplente; c) DANIEL RIBEIRO SILVA, do RPPS do Município de Salvador-BA, como membro titular; e CLAUDIA GEORGE MUSSELI CEZAR, do RPPS do Município de Jundaí-SP, como suplente; d) MARIA SILVANA BARBOSA FRIGO da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios - APEPREV, como membro titular; e LÉA SANTANA PRAXEDES, da Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência - ASPREVPB, como suplente; III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) MARCOS FERREIRA DA SILVA, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como membro titular; e b) JAILSON GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, como suplente. Art. 2º A Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS, nos termos do disposto no § 5º, caput, do art. 78 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, terá a seguinte composição: I - do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social: a) MIGUEL ANTONIO FERNANDES CHAVES, na condição de Coordenador, MÁRCIA LÚCIA PAES CALDAS e GUSTAVO LOPES SINAY NEVES, como membros titulares; e d) ANDREY DE MELO MOURA e RAFAEL LINS BRUNO, como suplentes; II - do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência - Conaprev: a) GILVAN CÂNDIDO DA SILVA, do RPPS do Estado de Goiás, como membro titular; e GILBERTO DE SOUZA TULLI do RPPS do Estado do Espírito Santo, como suplente; b) EDNA BONETTI, da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Matogrossenses - APREMAT, como membro titular; e JULIANA DE LIMA SILVA RODRIGUES da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência - ACIP, como suplente; c) SIRLEIDE SILVA, do RPPS do Município de Ubatuba - SP, como membro titular; e SABRINA MARCELE FAND do RPPS do Município de Curitiba - PR, como suplente; d) TATIANA PREZOTTI MORELLI, do RPPS do Município de Vitória - ES, como membro titular; e DIANE DOS SANTOS, do RPPS do Município de Concórdia - SC, como suplente; III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) JANAÍNA DANIELLY CAVALCANTE SILVA BULHÕES, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, como membro titular; e b) NATHIANE OLIVEIRA CELEDÔNIO MACEDO DE ANDRADE do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, como suplente. 3º A participação nas Comissões de que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Fica revogada a Portaria MPS nº 3.921, de 18 de dezembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO