DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Reverter a cota-parte acima mencionada em favor das beneficiárias de pensão temporária do instituidor Francisco Gomes Filho, matrícula Siape nº. 0983068, às senhoras EVELIM DE LIMA GOMES, matrícula Siape nº. 00776416 e SILVANIA GOMES DE LIMA, matrícula Siape nº. 00776734. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 19 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Nº 782 - Exonerar ELAINE DA SILVA TOZZI, matrícula nº 1716199, do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.201814/2025-75). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no Processo nº 47997.251854/2025-15, resolve: Nº 786 - Art. 1º Designar FELIPE SOARES LUDUVICE, como representante suplente da Bancada do Governo pelo Ministério da Fazenda, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em substituição a Elder Linton Alves de Araújo. Art. 2º Revoga-se a Portaria MTE nº 499, de 1º de abril de 2025, publicada no DOU de 2 de abril de 2025, seção 2, pág. 54. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE N° 783, DE 19 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Nomear EBERVAL OLIVEIRA CASTRO para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.201814/2025-75). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 657, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201302/2025-17, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 12 de maio de 2025, LEANDRO DE ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 1584750, da função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 658, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, bem como o que consta no Processo, bem como o que consta no Processo nº 10128.002045/2025-01, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF), órgão setorial, nível intermediário, o servidor THIAGO ALVES FARIA, Agente Administrativo, matrícula nº 1712555, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 777, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor GILBERTO CARVALHO, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, para participar do Workshop Estratégico em contexto do Coletivo de Trabalhadores Governando Tecnologias, que acontecerá em Toronto, Canadá, nos dias 23 e 27 de maio de 2025, incluído trânsito, com ônus referente a seguro viagem e meias diárias. (Processo SEI 47975.200136/2025-21). FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor CLOVES EDUARDO BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1391446, Subsecretário de Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes (SUST/MT), para participar da "International Conference on Disaster Resilient Infrastructure - ICDRI 2025, organizada pela Coalition for Disaster Resilient Infrastructure (Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres - CDRI"), a ser realizada na cidade de Nice, na República Francesa, no período de 4 a 9 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016992/2025-21. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores GEORGE YUN, matrícula SIAPE nº 1665109, Coordenador-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima; THIAGO OLANTE CASAGRANDE, matrícula SIAPE nº 3248154, Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental, ambos da Subsecretaria de Sustentabilidade (SUST/MT); e MAÍRA ALVES PITA, matrícula SIAPE nº 492003369473, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes (SE/MT), para participarem da "International Conference on Disaster Resilient Infrastructure - ICDRI 2025, organizada pela Coalition for Disaster Resilient Infrastructure (Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres - CDRI"), a ser realizada na cidade de Nice, na República Francesa, no período de 3 a 9 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.016992/2025-21. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 14 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 04 de maio de 2025, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público Elias Tenório da Silva, matrícula SIAPE nº 1014222, CPF nº .070.747-*, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.020439/2025-93). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 119, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.304346/2023-16, resolve: Art. 1º Designar a servidora Adriana Patrícia Ferreira Freire, matrícula SIAPE nº 1513088, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Fortaleza/CE - Esregfis-FOR/CE, da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização - Cefis da Gerência de Fiscalização - Gefis, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 120, DE 19 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo 50500.177214/2024-96, resolve: Art. 1º Designar os servidores Thiago Martorelly Quirino de Araújo, SIAPE nº 2136494 e Laiane Martins Barbosa, SIAPE nº 1534265, e os senhores Roberto Amorim Junior , CPF: 993..-91 e Orlindo Francisco Borges, CPF 123..**-80 para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Mista de Processo Competitivo para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para o processo competitivo, objeto do Edital de Processo Competitivo nº 02/2025. Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no art. 1º. Art. 3º Fica revogada a Portaria DG nº 59, de 17 de março de 2025, publicada na seção 2 no DOU de 18 de março de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.022748/2025-67, resolve: Art. 1º Designar o servidor Zonir Alvira Flores, matrícula SIAPE nº 1514357, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Recursal de Segunda Instância - Coasi da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração - Geaut, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO