DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar o servidor Alexandre Mattos Cardoso, matrícula SIAPE nº 1510335, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Belo Horizonte/MG - Esregrod- BHZ/MG, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais - Corod/Centro da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 411, de 28 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.010007/2025-33, resolve: Art. 1º Designar o servidor Francisco Leoncio de Souza Junior, matrícula SIAPE nº 3157998, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares - Cgpar, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Calicles Manica, matrícula SIAPE nº 1816558, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 199, de 8 de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.284152/2022-14, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Andre Luis Oliveira de Melo, matrícula SIAPE nº 1781099, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Salvador/BA - Esfer-SSA/BA da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Minas Gerais -Cofer/MG, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50621.000468/2025-21, resolve o seguinte: Nº 3.061 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Ygor Vitor Camelo de Oliveira, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547213, da função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.062 - Designar a servidora Iara Simone Dias Santos, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061077, para exercer a função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 3.066, DE 19 DE MAIO DE 2025 O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.023794/2024-74, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir: . .I N S T AU R AÇ ÃO .Portaria nº 2.724, de 29 de maio de 2024 (Publicada no D.O.U nº 104, Seção 02, de 03 de junho de 2024) . .ÚLTIMA PORTARIA DE DILAÇÃO .Portaria nº 5.669, de 21 de novembro de 2024 (Publicada no D.O.U nº 225, Seção 02, de 22 de novembro de 2024) Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir: . .Nome Completo .Cargo .SIAPE .Função . .DANILO ALVES DE SOUZA LIMA .Analista em Infraestrutura de Transportes .2063808 .Presidente . .GELSON MIRANDA JARDIM .Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes .1574374 .Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALBERTO CANAVARRO MOREIRA DOS SANTOS Corregedor Substituto DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 3.069, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50008.000358/2025-05, resolve o seguinte: Art. 1º Dispensar o servidor Manoel Dias Silva Neto, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1062278, da função de Chefe do Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 2.906, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e pela Orientação Normativa SEGRT nº 01, de 02 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º. Tornar pública a suspensão do pagamento de pensão da pensionista MARIA JOSE TORRES DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.544-53, na folha de pagamento do mês de abril de 2025, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual/2025 no mês de aniversário. Art. 2º. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento da pessoa interessada ao Serviço de Gestão de Pessoas, sito a Rodovia BR-116/CE km 06, CEP 60.864-012, portando a documentação estabelecida no Parágrafo 1º do Artigo 4º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2020. Art. 3º. O crédito de pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO PORTARIA Nº 2.944, DE 14 DE MAIO DE 2025 O Superintendente Regional no Estado do Ceará, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso da competência que lhe atribuída pela Portaria nº 931/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e tendo em vista o que consta no Processo n° 50600.000986/2025-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Francisca Rojane Madeira Lima, na qualidade de viúva do ex-servidor Hélio Ribeiro Lima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula Siape 0848578, do quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, falecido em 02/05/2025, com fundamento nos artigos 215 e 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/05/2025. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO PORTARIA Nº 3.022, DE 16 DE MAIO DE 2025 O Superintendente Regional no Estado do Ceará do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG Nº . 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo Nº 50603.001256/2022-37, resolve: conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor Márcio Normando Borges Coelho, matrícula SIAPE Nº . 2106668, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do art. 26, da Emenda Constitucional Nº. 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial Nº 112.529/2022. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 3.026, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º - Tornar público o restabelecimento do pagamento de pensão indenizatória à beneficiária LIDIANE MARIA DO AMARAL AGUIAR, matrícula SIAPE nº 6890890, suspenso no mês de abril/2025 por falta da realização da Prova de Vida. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 69, DE 19 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR LUZIANE BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1923530, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 20 a 29 de maio de 2025. CELSO SABINO