DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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III CO N T E Ú D O .Pertinência ao tema proposto. .até 1,5000. . .Argumentação coerente. .até 1,5000. . . .Informatividade. .até 1,5000. 4.3.4 O candidato não poderá rasurar, amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar seu Cartão de Respostas ou sua Folha de Redação, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade do processamento da leitura óptica desse documento. 4.3.4.1 A conferência dos dados pessoais, incluindo aqueles relativos à especialidade e à versão da prova, registrados no Caderno de Questões, no Cartão de Respostas, na Relação de Chamada e nos demais documentos do Exame, é de responsabilidade do candidato. 4.3.4.2 As marcações em desacordo com estas IE ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, como marcação dupla, rasura, emenda, campo de marcação não preenchido integralmente ou fora do espaço designado serão de responsabilidade do candidato, resultando em pontuação 0,0000 (zero) na questão correspondente. 4.3.4.3 O campo de assinatura não preenchido ou assinatura fora do espaço designado implicam pontuação zero nas Provas Escritas e exclusão do candidato, conforme previsto no item 8.4.2 destas IE. 4.3.4.4 Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas e da Folha de Redação por erro do candidato. 4.3.5 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, sem inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo. 4.3.6 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros; brincos; quaisquer adornos na região das orelhas; colar; pulseira de qualquer tipo ou material (inclusive as de cunho religioso); gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similares; qualquer recipiente que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafas e embalagens, luvas; cachecol; bolsa, mochila, pochete; livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de informação); lápis; lapiseira; borracha; régua; caneta de corpo não transparente; calculadora; protetores, abafadores, tampões e/ou similares auriculares; telefone celular, smartphone ou similar; notebook, tablet; pen drive; máquina fotográfica; relógio de qualquer tipo; controle ou chave de alarme; aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros eletrônicos; e/ou quaisquer instrumentos que receba, transmita ou armazene informações. 4.3.6.1 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão. 4.3.6.2 Recomenda-se ao candidato, no dia das Provas Escritas, não levar quaisquer dos objetos citados nos itens anteriores. 4.3.6.3 Os Candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos, deixando as orelhas à mostra, até a sua retirada do local de provas, para fins de identificação de qualquer material eletrônico pela Organização do Exame, sob pena de exclusão. 4.3.6.4 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser completamente desligados, antes de serem depositados no espaço indicado pela Comissão Fiscalizadora, e deverão permanecer completamente desligados até a saída do local de provas, sob pena de exclusão do candidato, caso esses equipamentos emitam sinal sonoro. 4.3.6.5 Em cada setor de prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, que poderão ser retirados somente após a devolução do Cartão de Respostas e da Folha de Redação e a assinatura da Relação de Chamada, no momento de saída definitiva do local de prova. 4.3.6.6 A Administração e a Comissão Fiscalizadora não se responsabilizarão por perda, esquecimento ou extravio de quaisquer documentos e objetos de candidatos. É de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais. 4.3.6.7 Após a identificação no setor de prova e o início das Provas Escritas, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, fazer anotações em local que não seja o próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura. 4.3.6.8 O candidato poderá ser submetido à revista pessoal ou à inspeção individual, por meio da utilização de detector de metais, ou a outro procedimento determinado pela Comissão Fiscalizadora visando à segurança e à confiabilidade do Exame, sob pena de exclusão, em caso de recusa. 4.3.7 As provas terão duração total de 04 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos, sendo o horário de início informado no Calendário de Eventos (Anexo C), incluindo a transcrição do Cartão de Respostas e/ou Folha de Redação. 4.3.8 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as provas, o candidato: a)deverá permanecer, obrigatoriamente, no setor de prova por, no mínimo, 02 (duas) horas; b)que venha a ter necessidade fisiológica ou de atendimento médico e a candidata lactante deverão ser acompanhados por membro da Comissão Fiscalizadora durante o tempo em que estiver ausente do setor; e c)somente poderá levar o Caderno de Questões se permanecer no setor de prova por, no mínimo,04 (quatro) horas. 4.3.8.1 Não haverá nenhum tipo de compensação de tempo destinado à realização das provas em virtude de afastamento do candidato do setor de prova por qualquer motivo, com exceção do previsto no item 3.5. 4.3.9 No dia das Provas Escritas, não será permitido: a) o ingresso no local de prova de pessoas não envolvidas com o Exame, à exceção do previsto no item 3.5.3; b) o acesso ao setor de prova de candidata lactante conduzindo bebê sem a pessoa acompanhante; c) ao candidato que, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente daquele designado e divulgado, ainda que por motivo de força maior; d) qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever; e) fumar no local de prova; e f) o retorno do candidato ao setor de provas, caso seja necessária sua remoção para atendimento médico em hospital, clínica, ou em qualquer outra Unidade de Atendimento Médico fora do local de prova. 4.3.10 Não haverá no local qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato, ressalvado o disposto no item 3.5. 4.3.11 Após a entrega do Cartão de Respostas e da Folha de Redação pelo candidato, não será permitida qualquer alteração no Cartão de Respostas, ainda que não tenha transcorrido o tempo total de prova. 4.3.12 Ao término do tempo previsto para as Provas Escritas, o candidato deverá interromper imediatamente sua realização e ausentar-se do setor de prova somente após entregar o Cartão de Respostas e a Folha de Redação, assinar a Relação de Chamada, cumprir todas as normas destas IE, e ser autorizado por membro da Comissão Fiscalizadora. 4.3.13 Ao final das provas, os 03 (três) candidatos remanescentes deverão permanecer no setor de prova, inclusive naquele em que houver candidata lactante, os quais somente serão liberados do setor juntos, quando todos tiverem concluído as provas ou o tempo oficial para realização delas tenha encerrado, mediante suas identificações e assinaturas no Termo de Encerramento de Prova, sob pena de exclusão. 4.4 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS 4.4.1 4.4.1 Os graus atribuídos às provas objetivas (GIT e CE), à prova de Redação, bem como as médias calculadas com base nesses graus, estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal, com arredondamento da última casa, sendo: G = 10A/N em que: A = total de acertos na prova; N = quantidade de questões na prova; G = grau obtido. 4.4.2 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em qualquer das Provas Escritas será 5,0000 (cinco). 4.5 MÉDIA PARCIAL 4.5.1 O grau obtido na Média Parcial (MP) será calculado pela média ponderada dos graus obtidos nas provas objetivas (GIT e CE), conforme a fórmula a seguir: MP = (2GIT + 3CE), em que: 5 MP = Média Parcial; GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; e CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados. 4.6 MÉDIA FINAL 4.6.1 O grau obtido na Média Final (MF) será calculado pela média ponderada dos graus obtidos na nas provas objetivas (GIT e CE) e na Redação, conforme a fórmula a seguir: MF = (2GIT + RED + 3CE), em que: 6 MF = Média Final; GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; RED = grau da prova de Redação; e CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados. 4.6.2 Serão considerados com aproveitamento, os candidatos que obtiverem MF igual ou superior a 6,0000 (seis), desde que atendam ao critério conforme item 4.4.2 destas IE. 4.6.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por especialidade, em ordenação decrescente de suas MF, para efeito de acesso ao Curso, respeitando o disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 4.6.4 Somente serão convocados, para prosseguirem no Exame, os candidatos relacionados, conforme o item 4.6.3, em quantidade de até oito vezes o total das vagas fixadas, podendo o número ser inferior a esse limite, de acordo com a conveniência da Administração. 4.6.5 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, preenchê-las, em caso de exclusão de candidatos nas etapas subsequentes ou de eventuais desistências de candidatos aprovados, antes da validade do Exame. 4.6.6 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos convocados para as etapas subsequentes, a Administração poderá efetuar novas convocações de candidatos considerados com aproveitamento, conforme o item 4.6.2, respeitando a sequência da classificação final estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos necessários para a realização das etapas subsequentes, e a convocação ocorra dentro do prazo de validade deste Exame. 4.6.7 Quando for constatada alguma incorreção na relação dos candidatos com seus resultados, MF e/ou classificações, a publicação será tornada sem efeito, até a divulgação de nova relação atualizada. 4.6.8 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações abrangerá todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração. 4.7 CRITÉRIO DE DESEMPATE 4.7.1 No caso de empate entre candidatos na MP e/ou MF, o critério de desempate será de acordo com a seguinte prioridade: a) maior grau obtido na prova de CE; b) maior grau obtido na prova de GIT; c) maior grau obtido na RED, quando aplicável; e d) maior idade. 4.8 verificação De dados biográficos e profissionais (vdbp) 4.8.1 Os candidatos convocados para as etapas subsequentes às Provas Escritas serão submetidos à VDBP, no prazo estabelecido no Calendário de Eventos. 4.8.1.1A VDBP terá a finalidade de verificar se o candidato atende aos requisitos listados a seguir previstos para o prosseguimento no Exame, os candidatos devem apresentar documentos que comprovem: a) ser brasileiro nato; b) não completar 36 (trinta e seis) anos de idade no ano da matrícula em cumprimento ao previsto na alínea "d", do inciso V, do artigo 20, da Lei nº 12.464, de 04 de agosto de 2011; c) ter concluído a graduação em Farmácia; e d) habilitação na especialidade que concorre. 4.8.2 Os candidatos que serão submetidos à VDBP deverão fazer o upload dos documentos listados abaixo na Página de Acompanhamento do Candidato (PAC), dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo C): a) Documento oficial de identificação com foto, conforme disposto no item 8.2; b) Documento oficial contendo o número do CPF; c) Carteira de Identidade Profissional (carteira marrom), com a página dos dados pessoais, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia; e d) Documento atestando a habilitação profissional para o exercício da profissão e as atribuições, na especialidade a que concorre, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia. 4.8.3 O candidato que ainda não possuir a Carteira de Identidade Profissional ou equivalente, com habilitação profissional expedida pelo Conselho de Fiscalização do exercício da profissão ou ainda não tiver terminado o curso de pós-graduação na especialidade a que concorre deverá enviar uma cópia simples da declaração assinada e carimbada em papel timbrado emitida pela Instituição de Ensino onde estuda ou do Conselho profissional, conforme Anexo I, atestando que o candidato atenderá às condições para o exercício profissional correspondente à especialidade escolhida, previstas em lei, quando da realização da PPO. 4.8.3.1 A declaração deve ser feita em papel timbrado da instituição e constar nome completo do candidato, CPF, data provável da conclusão, a nomenclatura da titulação a ser adquirida e assinatura da autoridade competente da instituição, conforme modelo constante no Anexo I. 4.8.4 O resultado individual será expresso por meio das menções "APROVADO" ou "NÃO APROVADO", divulgado no endereço eletrônico do Exame, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C). 4.8.5 O motivo da não aprovação na VBDP será disponibilizado individualmente na PAC, na data prevista no Calendário de Eventos (Anexo C).