DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052000079 79 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 De

(cargo/emprego/função), no(a) ____ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de __ (Município/Estado/União) com posse em // e jornada de trabalho de __ horas semanais, das

às ___ horas. (detalhar a carga horária - dia da semana/turnos/horários). De

(cargo/emprego/função), no (a) ____ (nome da Unidade e Órgão) do(a) de __ (Município/Estado/União) com posse em // e jornada de trabalho de __ horas semanais, das

às ___ horas. (detalhar a carga horária - dia da semana/turnos/horários). Declaro que estou ciente que, caso venha a alterar minha situação, referente tanto ao empregador quanto à jornada ora declarada, deverei apresentar imediatamente à Administração nova declaração quanto a Investidura em cargo, função, atividade ou emprego público. Declaro, que tomei conhecimento do contido na alínea "c" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, função ou emprego público. Declaro ainda, ciente das penalidades, serem verdadeiras as informações prestadas, ciente da responsabilidade criminal previstas em legislações. Declaro também estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica minha exclusão do Exame. Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais. ___, __ de __ de 20.

Assinatura do(a) candidato(a) Anexo P - Requerimento para o recurso quanto à Validação Documental MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL __, __ de ___________ de 20. Do (a) ______ Ao Sr. Comandante do CIAAR Eu, _________(nome completo do(a) candidato(a)), CPF nº ____, candidato(a) ao _______ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da Validação Documental/Habilitação à Matrícula, venho, respeitosamente, em conformidade com estas Instruções Específicas, requerer ao Comandante do Centro de Adaptação e Instrução da Aeronáutica (CIAAR), o recurso quanto à Validação Documental. Apresento, a seguir, as razões pelas quais recorro ao Senhor:

Assinatura do(a) candidato(a) ...................................................................cortar aqui......................................................................... RECIBO DO RECURSO QUANTO À VALIDAÇÃO DOCUMENTAL _________, candidato(a) ao ___ (sigla e ano do Exame) entregou em __/_/, às __h____min, o requerimento referente à solicitação do recurso quanto à Validação Documental.

Assinatura e carimbo do Chefe da Divisão de Admissão e Seleção do CIAAR Anexo Q - Modelo de ofício de apresentação da OM de origem MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA OM DE ORIGEM DE APRESENTAÇÃO Ofício n° Cidade, XX de XXXXXX de XXXX. Protocolo COMAER n° Do Comandante, Chefe ou Diretor da OM Ao Sr. Comandante do CIAAR Assunto: Apresentação de militar. 1.Apresento ao Senhor,

(nome/posto/grad.), SARAM ___, por atender às condições previstas nas letras "f", "g", "h", "i", "j", "k", "l", "m", "n", "o", "p", do item 7.1 da Portaria DIRENS n°/, de _ de __ de ______ (Instruções Específicas - IE/EA), e ter recebido Ordem de Matrícula no Exame de Admissão ao CAMAR 2025.

Comandante, Chefe ou Diretor da OM Anexo R - Relação de OCL / SEREP . .OCL .LO C A L I DA D E .ENDEREÇO / TELEFONE . .BA S M .SANTA MARIA/RS .Rodovia RSC 287, Km 240 Santa Maria - RS CEP: 97105-030 Telefone: (55) 3220-3300 . .BA N T .PARNAMIRIM / RN .Rua do Especialista, s/nº Emaús CEP 59148-900 Telefones: (84) 3644-7100 (84) 3644-7133 . .BA CG .CAMPO GRANDE / MS .Av. Duque de Caxias, 2905 Santo Antônio CEP 79101-900 Telefones: (67) 3368-3100 (67) 3368-3156 . .BA FZ .FORTALEZA / CE .Av. Borges de Melo, 205 - Aeroporto CEP 60415-513 Telefone: (85) 3216-3188 . .BA S V .SALVADOR / BA .Av. Ten. Frederico Gustavo dos Santos, s/nº Santo Amaro de Ipatinga - São Cristóvão CEP 41301-110 Telefones: (71) 3377-8401 (71) 3377-8214 . .CIAAR .LAGOA SANTA / MG .R. Ten. Aviador Doorgal Borges, s/ nº CIAAR CEP 33240-070 Telefone: (31) 2112-9000 Telefone: (31) 2112-9300 . .CINDACTA II .CURITIBA / PR .Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000 Bacacheri CEP 82510-901 Telefones: (41) 3251-5273 (41) 3251-5218 . .SEREP-BE .BELÉM / PA .Av. Júlio Cesar, s/nº, 2º andar Souza CEP 66613-020 SEREP-BE Telefone: (91) 3204-9113 . .SEREP-RF .RECIFE / PE .Av. Maria Irene, s/ nº Jordão CEP 51250-020 SEREP-RF Telefones: (81) 2129-8409 (81) 2129-8435 . .SEREP-RJ .RIO DE JANEIRO / RJ .Av. Marechal Fontenelle, 1200 Campo dos Afonsos CEP 21740-002 Telefones: (21) 2157-2331 . .SEREP-SP .SÃO PAULO / SP .Av. Monteiro Lobato, 6365, Cumbica CEP 07184-000 SEREP-SP Telefones: (11) 2465-2026 . .S E R E P - CO .CANOAS / RS .Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima Canoas/RS - CEP: 92200- 714 Telefone: (51) 3462-1133 . .SEREP-BR .BRASÍLIA / DF .SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 - LAGO SUL CEP: 71615-600 Telefone: (61) 3364-8204 . .SEREP-MN .MANAUS / AM .Avenida Rodrigo Otávio, 430 - Crespo CEP: 69073-177 - Manaus - AM Telefone: (92) 2020-1900 PORTARIA DIRENS Nº 460/DCR, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Protocolo COMAER nº 67500.004168/2023-29 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2025 (IE/EA EIAC 2025). O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve: Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 03 de Janeiro de 2024. Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO Estágio de Instrução e Adaptação para CAPELÃES DA AERONÁUTICA do ano de 2025 (IE/EA EIAC 2025) 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.1.1 As presentes Instruções Específicas (IE), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 460/DCR, de 29 de dezembro de 2023, têm por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2025 (EA EIAC 2025). 1.2 AMPARO NORMATIVO 1.2.1 As presentes IE encontram-se fundamentadas no(a)(s): a) Constituição Federal de 1988; b) Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981; c) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; d) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e) Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981; f) Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011; g) Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014; h) Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018; i) Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019; j) Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979; k) Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008; l) Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; m) Portaria GM-MD nº 4.044, de 04 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 191, de 07 de outubro de 2021; n) Portaria GM-MD nº 4.512, de 04 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 211, de 10 de novembro de 2021; o) Portaria GM-MD nº 3.795, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 134, de 18 de julho de 2022; p) Portaria COMGEP nº 290/1SC, de 27 de janeiro de 2023 q) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6), aprovadas pela Portaria DIRSA nº 221/DMP, de 22 de dezembro de 2022; r) Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pela Diretoria de Ensino (ICA 37-756), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 153/DCR, de 1º de dezembro de 2021; s) Indenização em Ressarcimento de Cursos e Estágios Realizados por Militares do Comando da Aeronáutica (ICA 12-28), aprovada pela Portaria nº 177/GC4, de 10 de novembro de 2021; t) Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Capelães (ICA 36-12), aprovada pela Portaria nº 57/GC3, de 10 de janeiro de 2019; u) Normas Reguladoras para os Cursos e Estágios do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (ICA 37-289), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 276/DPE, de 14 de dezembro de 2020; v) Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão, Seleção e Avisos de Convocação do Comando da Aeronáutica (NSCA 54-4) aprovada pela Portaria COMGEP nº 347/SLE, de 11 de novembro de 2023; w) Normas de Sistema que dispõe sobre o Exame de Aptidão Psicológica (NSCA 38-23), aprovadas pela Portaria COMGEP nº 318/SLE, de 18 de agosto de 2023); x) Inspeções de Saúde para Ingresso nos Corpos e Quadros da Aeronáutica (NSCA 160-10), aprovadas pela Portaria COMGEP nº 422/DLE, de 4 de maio de 2018; y) Diretriz de Comando da Diretoria de Ensino nº 25A/2021, aprovada pela Portaria DIRENS nº 174/DCR, de 23 de dezembro de 2021; e 1.3 DIVULGAÇÃO 1.3.1 O ato de aprovação das presentes IE encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). 1.3.2 Estas IE permanecerão disponíveis, durante toda a validade do Exame, no endereço eletrônico do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR): http://www.fab.mil.br/ciaar.