DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052000093 93 Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Anexo I Homologação de Território Rural revalidado nesta Resolução: . .Nome do Território .Estado . .1 .Portal da Amazônia .Mato Grosso Anexo II Territórios Rurais reconfigurados nesta Resolução: . . .#Território .Observações .Municípios .Estado . .1 .Maciço de Baturité .Altera somente a toponímia, de "Baturité" para "Maciço de Baturité", mantendo a composição de municípios anterior. .a) Acarape; b) Aracoiaba; c) Aratuba; d) Barreira; e) Baturité; f) Capistrano; g) Guaramiranga; h) Itapiúna; i) Mulungu; j) Ocara; k) Pacoti; l) Palmácia; m) Redenção. .Ceará . .2 .Cariri . .a) Abaiara; b) Altaneira; c) Antonina do Norte; d) Araripe; e) Assaré; f) Aurora; g) Barbalha; h) Barro; i) Brejo Santo; j) Campos Sales; k) Caririaçu; l) Crato; m) Farias Brito; n) Granjeiro; o) Jardim; p) Jati; q) Juazeiro do Norte; r) Lavras da Mangabeira; s) Mauriti; t) Milagres; u) Missão Velha v) Nova Olinda; w) Penaforte; x) Porteiras; y) Potengi; z) Salitre; a1) Santana do Cariri; a2) Tarrafas; a3) Várzea Alegre. .Ceará . .3 .Centro Sul .Altera também a toponímia, de "Centro Sul e Vale do Salgado" para somente "Centro Sul". .a) Acopiara; b) Baixio; c) Cariús; d) Catarina; e) Cedro; f) Icó; g) Iguatu; h) Ipaumirim; i) Jucás; j) Orós; k) Quixelô; l) Saboeiro; m) Umari. .Ceará . .4 .Sertão de Crateús .Altera também a toponímia, de "Nhamuns Crateús" para "Sertão de Crateús". .a) Ararendá; b) Catunda; c) Crateús; d) Hidrolândia; e) Independência; f) Iporanga; g) Ipueiras; h) Monsenhor Tabosa; i) Nova Russas; j) Novo Oriente; k) Poranga; l) Santa Quitéria; m) Tamboril. .Ceará . .5 .Litoral Norte .Altera também a toponímia, de "Litoral Extremo Oeste" para "Litoral Norte". .a) Acaraú; b) Barroquinha; c) Bela Cruz; d) Camocim; e) Chaval; f) Cruz; g) Granja; h) Itarema; i) Jijoca de Jericoacoara; j) Marco; k) Martinópole; l) Morrinhos; m) Uruoca. .Ceará . .6 .Litoral Leste . .a) Acarati; b) Beberibe; c) Fortim; d) Icapuí; e) Itaiçaba; f) Jaguaruana. .Ceará . .7 .Serra da Ibiapaba . .a) Carnaubal; b) Croatá; c) Guaraciaba do Norte; d) Ibiapina; e) Ipu; f) São Benedito; g) Tianguá; h) Ubajara; i) Viçosa do Ceará. .Ceará . .8 .Sertão Central . .a) Banabuiú; b) Choró; c) Deputado Irapuan Pinheiro; d) Ibaretama; e) Ibicuitinga; f) Milhã; g) Monbaça; h) Pedra Branca; i) Piquet Carneiro; j) Quixadá; k) Quixeramobim; l) Senador Pompeu; m) Solonópole. .Ceará . .9 .Sertão de Canindé .Altera somente a toponímia, de "Sertões de Canindé" para "Sertão de Canindé", mantendo a composição de municípios anterior. .a) Boa Viagem; b) Canindé; c) Caridade; d) Itatira; e) Madalena; f) Paramoti .Ceará . .10 .Sertão de Sobral .Altera também a toponímia, de "Sobral" para "Sertão de Sobral". .a) Alcântaras; b) Cariré; c) Coreaú; d) Forquilha; e) Frecheirinha; f) Graça; g) Groaíras; h) Massapê; i) Meruoca; j) Moraújo; k) Mucambo; l) Pacujá; m) Pires Ferreira; n) Reriutaba; o) Santana do Acaraú; p) Senador Sá; q) Sobral; r) Varjota. .Ceará . .11 .Litoral Oeste / Vale do Curu .Altera também a toponímia, de "Vales do Curu e Aracatiaçu" para "Litoral Oeste / Vale do Curu". .a) Amontoada; b) Apuiarés; c) General Sampaio; d) Irauçuba; e) Itapajé; f) Itapipoca; g) Miraíma; h) Pentecoste; i) Tejuçuoca; j) Tururu; k) Umirim; l) Uruburetama. .Ceará Anexo III Novo Território Rural homologado nesta Resolução: . .Território .Municípios .Estado . .1 .Sertão dos Inhamuns .a) Aiuaba; b) Arneiroz; c) Parambu; d) Quiterianópolis; e) Tauá. .Ceará SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL PORTARIA SFDT/MDA Nº 4, DE 14 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DA SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições e considerando a Portaria SFDT/MDA Nº 132, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de abril de 2025, a qual nomeia como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001, intitulado: "Governança Responsável da Terra" resolve: Art. 1º Designar a servidora CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA, SIAPE nº 1586678, Assessora Técnica do Departamento de Governança Fundiária, para exercer a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001, intitulado: "Governança Responsável da Terra". Art. 2º Está portaria entra em vigor na data da sua publicação. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 1.113, DE 19 DE MAIO DE 2025 Retifica área do Projeto de Assentamento Manah I, código SIPRA MB0109000, localizado no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 251, Seção I, Página 900, publicado em 31 de dezembro de 2024, e; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54102.000202/1997-57 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 64, de 07 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 194, seção 1, página 22545, de 08 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Manah I, código SIPRA MB0109000, localizado no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento MANAH I e a base cartográfica da SR(27)MBA na Nota Técnica nº 1089 (23801555). resolve: Art. 1º Retificar a área de 8.173,9000 ha (oito mil, cento e setenta e três hectares e noventa ares), constante da Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 64, de 07 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 194, seção 1, página 22545, de 08 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Manah I, código SIPRA MB0109000, localizado no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 8.743,5278 ha (oito mil, setecentos e quarenta e três hectares, cinquenta e dois ares e setenta e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.114, DE 19 DE MAIO DE 2025 Retifica área e localização do Projeto de Assentamento Barra Limpa, código SIPRA MA 0174000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo n.º 41346.000032/1996-42 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 89, de 26 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 189, de 27 de setembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Barra Limpa, código SIPRA MA 0174000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão; Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1208 (SEI n.º 23914667); resolve: Art. 1º Retificar a área de e 1.028,0689 ha (hum mil vinte e oito hectares, seis ares e oitenta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 89, de 26 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 189, de 27 de setembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Barra Limpa, código SIPRA MA 0174000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão, para a área de 1027,9552 ha (hum mil e vinte e sete hectares, noventa e cinco ares e cinquenta e dois centiares), e a localização do município de Santa Luzia para o município de Bom Jesus das Selvas, estado do Maranhão, em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.116, DE 19 DE MAIO DE 2025 Retifica área e localização do Projeto de Assentamento Feliz São Francisco, código SIPRA n.º 0725000MA, localizado no município de Bacabal, no estado do Maranhão. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54230.006478/2003-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/ Nº 69, de 03 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, de 17 de dezembro de 2003, que criou o Projeto de Assentamento Feliz São Francisco, código SIPRA MA 0725000, localizado no município de Bacabal, no estado do Maranhão;