DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.019505/2025-99, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 13 de fevereiro de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 13 de fevereiro de 2025) . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .O&T LLC. . .CNPJ/TIN .US464204324 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA . .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .35.087.513/0001-66 .39.844.391/0001-66 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .O&T LLC. . .CNPJ/TIN .US464204324 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A .SKYSHOP LOGISTICS INC. . . .CNPJ/TIN . .US270005846 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. .SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA . .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .10.257.602/0001-82 .53.869.061/0001-56 .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .O&T LLC. . .CNPJ/TIN .US464204324 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .CROSS BORDER HUB LLC. . . .CNPJ/TIN .US880712888 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A .DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA . . . .CNPJ/TIN . .41.600.287/0001-78 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .10.257.602/0001-82 .34.028.316/0001-03 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .O&T LLC. . .CNPJ/TIN .US464204324 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .MAILATINAMERICA S.A. . . .CNPJ/TIN .UY215178010015 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .O&T LLC. . .CNPJ/TIN .US464204324 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA . .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .35.087.513/0001-66 .39.844.391/0001-66 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .O&T LLC. . .CNPJ/TIN .US464204324 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A .SKYSHOP LOGISTICS INC. . . .CNPJ/TIN . .US270005846 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA. .SKYPOSTAL SERVIÇOS DE COURIER LTDA . .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .10.257.602/0001-82 .53.869.061/0001-56 .34.028.316/0001-03 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2025 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 25, de 26 de março de 2025, que certifica empresa 7BUYERS COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.081570/2025-33, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 25, de 26 de março de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 25, de 26 de março de 2025) . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .7BUYERS COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA. . .CNPJ/TIN .59.150.070/0001-79 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TRI-STAR SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA . .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .35.087.513/0001-66 .39.844.391/0001-66