DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 08018.026866/2025-20); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.998, DE 19 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Campinas/SP, no âmbito do processo judicial nº 5013850- 92.2024.4.03.6105, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BRUNO CHRISTIAN KANDRY - RNM G224199-0, natural de Madagascar, nascido(a) em 31 de janeiro de 1963, filho(a) Bamasy Christine, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0183222/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.999, DE 19 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, no âmbito do processo judicial nº 5003295-77.2025.4.04.7002/PR, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: NAIBEL MERCEDES ALVAREZ ARREDONDO - RNM V993929-4, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de setembro de 1967, filho(a) Luis Alvarez Ramos e de Aida Arredondo, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0335270/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.000, DE 19 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALESSANDRO CAUSO - V767540-7, natural da Itália, nascido em 11 de janeiro de 1988, filho de Palmiro Quintino Causo e de Maria Rosaria Panico, residente no estado de Tocantins (Processo 235881.0531794/2024); ALEXANDER BEATO CRISOSTOMO - F895757-L, natural de República Dominicana, nascido em 9 de setembro de 1982, filho de Carlos Jose Beato Rodriguez e de Celina Crisostomo, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0541808/2024); AMIDE FIDELE GERMA - F290795-6, natural do Haiti, nascida em 12 de junho de 1992, filha de Alix Fidele e de Sajulia Saintilus, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0566824/2024); ANDELY DORSAINVIL - G164446-S, natural do Haiti, nascida em 15 de janeiro de 1986, filha de Jean Robert Dorsainvil e de Nazilia Bazole, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0536187/2024); ANDRE PEDRO RODRIGUES - F167918-6, natural da Angola, nascido em 23 de agosto de 1989, filho de Andre Sebastião Rodrigues e de Luzia Manuel, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0436007/2023); ANDREY OMAR MOZO USCAMAYTA - G001688-P, natural de Peru, nascido em 1 de junho de 1988, filho de Felipe Antonio Mozo Linares e de Maria Encarnacion Uscamayta Duran, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0566664/2024); BENJAMIN EZEQUIEL ESCOBAR TEXEIRA - V559169-9, natural do Uruguai, nascido(a) em 8 de dezembro de 2001, filho(a) de Alexandre Escobar Alvez e de Graciela Elizabeth Teixeira Agache, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0558722/2024); BERNARDO VAZQUEZ GARCIA - G429325-I, natural de Cuba, nascido em 10 de dezembro de 1981, filho de Bernardo Vazquez Leiva e de Mircia Garcia Garcia, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0566239/2024); DANIELA PIMENTEL MUNOZ - F023031-R, natural da Venezuela, nascida em 1 de fevereiro de 1982, filha de Jorge Vladimir Pimentel Moreno e de Magaly Coromoto Munoz Garcia, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0531561/2024); DAYANA LEON SANTIAGO - G010694-T, natural de Cuba, nascida em 29 de maio de 1985, filha de Roberto Eloy Leon Ramos d de Ana Cecilia Santiago Dedieu, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0538553/2024); DJIMY BERNARDIN - G265567-4, natural do Haiti, nascido em 25 de maio de 1983, filho de Jeremie Bernardin e de Dieudonne Cesaire, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0556201/2024); EDGAR CABAMBA PINTO - F338283-M, natural da Angola, nascido em 20 de novembro de 1997, filho de Almeida Caxala Pinto e de Florinda Antonio Cabamba, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0555724/2024); ELENA EVGENYEVNA CHERNYSHOVA - F406629-X, natural da Rússia, nascida em 22 de julho de 1988, filha de Evgeny Chernyshov e de Tatyana Chernyshova, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0557515/2024); ELVITHA MATHURIN - G271848-A, natural do Haiti, nascida em 28 de agosto de 1987, filha de Elviland Mathurin e de Lomene Silene, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0559899/2024); FANIA FAUSTINO RODRIGUES - F171364-A, natural de Guiné-Bissau, nascida em 20 de outubro de 2006, filha de Faustino Manuel Rodrigues e de Ami Bernardo Mancacandjam residente no estado do Ceará (Processo 235881.0557004/2024); FLORENTINA FUENTES GARCIA - G369558-F, natural de Cuba, nascida em 16 de outubro de 1960, filha de Ramon Fuentes Galban e de Eva Garcia Roque, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0555788/2024); FRANCHESCA ISABEL GERMAIN - F184119-2, natural do Haiti, nascida em 7 de fevereiro de 2003, filha de Emanus Gernain e de Closette Germani Louis Meme, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0559237/2024); FRANTZCY JULES - G288600-5, natural do Haiti, nascido em 1 de setembro de 1992, filho de Elinord Jules e de Sephanie Michard, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0561353/2024); FUTURE OBAKPOLOR - F681073-H, natural da Nigéria, nascido em 1 de maio de 1985, filho de Emmanuel Obakpolor e de Pat Obakpolor, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0531437/2024); GESNER JULIEN - G138657-D, natural do Haiti, nascido em 1 de agosto de 1988, filho de Andre Julien e de Gesila Desil, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0553449/2024); HELENE BLANDINE BOITTELLE - G155421-8, natural da França, nascida em 20 de fevereiro de 1986, filha de Gerard Rene Felix Boittelle e de Benedicte Marie France Lecoeur, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0565726/2024); JACQUELIN LAGUERRE - G436787-Q, natural do Haiti, nascido em 12 de junho de 1985, filho de Ramilus Laguerre e de Camilia Simon, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0560038/2024); JEAN DANY ROZIER - V758653-W, natural do Haiti, nascido em 11 de julho de 1984, filho de Vital Rozier e de Ema Verdier residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0536120/2024); JEAN FRENEL MICHEL - G301797-0, natural do Haiti, nascido em 2 de julho de 1983, filho de Vilson Michel e de Pricelia Cadet, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0559890/2024); JEAN ROSNEL POMPE - G263353-X, natural do Haiti, nascido em 24 de dezembro de 1985, filho de Marie Joinise Pompe, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0397576/2023); JORGE LUIS TRIANA RIVEROS - G020141-R, natural da Colômbia, nascido em 26 de junho de 1991, filho de Aquileo Triana Munoz e de Lila Azeneth Riveros Angarita, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0562482/2024); JOSUE CABOUNOU - F505527-2, natural de Togo, nascido em 20 de outubro de 1987, filho de Ayao Vena Cabounou e de Dovi Kossiwa Adjeh, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0531368/2024); JOY CHIBUDO AMAJOYI - G305542-C, natural da Nigéria, nascido em 1 de maio de 1994, filho de John Amajoyi e de Nwyi Sunday Amajoyi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0457332/2023); LORANISE MICHEL - F298540-0, natural do Haiti, nascida em 1 de novembro de 1992, filha de Joseph Michel e de Orania Pierrette, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0555703/2024); LORENZO RUFFINI - G107103-5, natural da Itália, nascido em 23 de janeiro de 1966, filho de Mario Ruffini e Miria Rabotti, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0563702/2024); MAHMOUD HALIMA - F110190-L, natural da Síria, nascido em 26 de setembro de 1988, filho de Ahmad Halimah e de Fadia Sakallah, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0533921/2024); MANUELA FRANCISCO GOMES DE PINA CA - F725359-8, natural de Guiné- Bissau, nascida em 31 de janeiro de 1987, filha de Francisco Gomes De Pina e de Mamai Te, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0552598/2024); MARIE LUCIENNE MAXI - F184002-N, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de maio de 1981, filho(a) de Amervil Maxi e de Rose Marie Benoit, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0539935/2024); MBAYE FALL - G317366-R, natural do Senegal, nascido em 4 de março de 1988, filho de Djiby Fall e Dior Seye, residente no estado do Pará (Processo 235881.0564853/2024); MODOU GUEYE BADIANE - F221642-V, natural do Senegal, nascido em 9 de março de 1989, filho de Cheikh Badiane e de Astou Diakhate, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0554160/2024); MODY DIOP - G401234-0, natural do Senegal, nascido em 10 de outubro de 1985, filho de Mansour Diop e de Seynabou Diop, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0545770/2024); MOHAMAD ZAHOUI - V620085-Y, natural do Líbano, nascido em 23 de janeiro de 1987, filho de Ezat Zahoui e de Houssnie Zahoui, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0533759/2024); MUHAMMAD SHAHBAZ - F557100-Z, natural de Paquistão, nascido em 1 de janeiro de 1982, filho de Ali Muhammad e de Zubaida Bibi, residente no Estado do Espírito Santo (Processo 235881.0546784/2024); NGONGOLO MUSUNDA - F013626-2, natural do Congo, nascida em 25 de maio de 1982, filha de Pierro Musunda e de Kusu Ngongolo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0566656/2024); NINA CHAIKINA - F876361-G, natural da Rússia, nascida em 15 de março de 1994, filha de Nikolai Kondratyev e de Tatyana Kondratyeva, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0564847/2024); NUNO SILAS BENROS SANTOS - G277453-3, natural de Cabo Verde, nascido em 10 de novembro de 1997, filho de Celestino Vergilio Santos e de Lucialina Livia da Cruz Benros Santos, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0556474/2024); PAPYTO JEAN BAPTISTE - F293582-8, natural do Haiti, nascido em 13 de outubro de 2004, filho de Dirolet Jean Baptiste e de Yolande Augustin, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0555424/2024); PATRICIA SUSANA DI LORETO - V929783-I, natural da Argentina, nascida em 5 de julho de 1965, filha de Enrique Alberto Di Loreto e de Nelida Beatriz Del Percio Di Loreto, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0550323/2024); PAUL EBERT FLORIAL - F140806-R, natural do Haiti, nascido em 10 de fevereiro de 1982, filho de Antonio Florial e de Precilia Jean Louis, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0542003/2024); PHILIPPE MORNE - G209498-D, natural do Haiti, nascido em 2 de fevereiro de 1991, filho de Pierre Baptiste Morne e de Edith Pierre Cine, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0564904/2024); PIERRE MARIE POLYDOR - V851958-1, natural do Haiti, nascido em 10 de julho de 1982, filho de Pierre Polydor e de Marie Cherizard, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0531682/2024); RAED ASAAD - G298179-H, natural da Síria, nascido em 20 de novembro de 1984, filho de Sami Asaad e de Noura Nassor, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0552997/2024); RANA MOHANNA - F553443-P, natural do Líbano, nascida em 13 de janeiro de 1985, filha de Fouad Mohanna e Hiam Mohanna, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0553309/2024); RAUL JUSTINIANO SOTELO - F293250-X, natural da Bolívia, nascido em 21 de junho de 1986, filho de Jose Justiniano Parada e de Bertha Sotelo Suarez, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0555331/2024); RAYMOND JOACIUS - G176217-R, natural do Haiti, nascido em 5 de março de 1985, filho de Jaoccius Cristian e de Saittamis Janpierre, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0557985/2024); REAGAN NZUNDU BOIGNY - V663188-M, natural do Congo, nascido em 3 de julho de 1987, filho de Martin Nzundu Kayombo e de Flode Nkumba Landu, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0561789/2024); REMY NORE - G395046-7, natural do Haiti, nascido em 3 de agosto de 1991, filho de Celibon Nore e de Monsimene Louis Ceus, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0566225/2024); REMY SAINTILUS - F071517-I, natural do Haiti, nascido em 26 de janeiro de 1992, filho de Oliantus Saintilus e de Christiana Fleurissaint, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0557776/2024); SONY VALEUS - G173642-R, natural de Haiti, nascido em 6 de junho de 1986, filho de Sauveur Valeus e de Renante Aulin, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0566923/2024);