DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .DSIC .Interessado . .1 .D24 0017 4426 .MEIYING ZHANG . .2 .D24 0017 5451 .YINGMING LIN . .3 .D24 0022 4534 .BING GAO . .4 .D24 0022 4545 .MARTHA ROSMILDA TORRICO VILLAROEL . .5 .D24 0022 9484 .MARICEL SAN JOSE PEREZ . .6 .D24 0024 6652 .ADRIELLY MOREIRA DE OLIVEIRA . .7 .D24 0024 9554 .KUNYONG WU . .8 .D24 0025 4807 .CHUNMEI ZHANG . .9 .D24 0010 9277 .MARCIA FELIX DA COSTA DE AVILA . .10 .D24 0021 7672 .ROBERTO MARTINS ARRUDA FILHO . .11 .D24 0012 0898 .JULIETTE ROSA JEANNE FERNANDES BRAGA . .12 .D24 0010 5205 .AMIRU HIGASHI Guarulhos, 20 de maio 2025. VANUZA DE ARAUJO RAMOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0800100/000005/2025 MERCADORIAS: joias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 24/06/2025 às 10:00 h até o dia 26/06/2025 às 18:00 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/06/2025 às 10:00 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP, no sítio: www.gov.br/receitafederal; [email protected] ou telefone (11) 2445-5595 ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.561969/2024-98, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, CASA DA CARCACA LTDA., inscrito no CNPJ nº 43.917.906/0001-88, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10906.561969/2024-98 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/21 e no Edital nº 0900100/000004/2024 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar, CEP: 80020-911, Centro - Curitiba/PR. Curitiba, 14 de maio de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720041/2023-81, resolve: Tornar público que foi aplicada à DJT COMERCIO E MANUTENÇÃO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 39.151.606/0001-63, com fundamento no Art. 7°da Lei n° 10.520 de 2002 e nos itens 19.4.2 e 19.4.4 do Edital de Pregão Eletrônico SRRF09 nº 13/2022, MULTA, no valor de 7.277,60 (sete mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) - e IMPEDIMENTO de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos, por apresentar documento falso, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.11.2 do Edital de Pregão Eletrônico SRRF09 nº 13/2022. Curitiba, 29 de abril de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720250/2022-43, resolve: Tornar público que foi aplicada à PRODIGITOS LTDA, CNPJ nº 35.458.693/0001-45, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e nos itens 9.1 e subsequentes do mencionado Ed i t a l . CURITIBA, 15 DE MAIO DE 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 15414.607887/2021-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 05.012.577/0001-37 - QOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep decide reajustar o valor do contrato n° 07/2022, firmado com a qs tecnologia e serviços ltda., cnpj nº 05.012.577/0001-37, como consta do processo susep nº 15414.607887/2021-18 . com base na cláusula sexta do contrato nº 07/2022 e no subitem 13 do respectivo termo de referência, e tendo como fundamentos legais o art. 61 da instrução normativa seges n° 05/2017, o art. 5º do decreto nº 1.054/1994 e o art. 65 da lei n° 8.666/1993, o valor do contrato fica reajustado em aproximadamente 6,4159% (seis inteiro e quatro mil cento e cinquenta e nove milésimo por cento), após aplicação da variação acumulada do icti de abril de 2022 a abril de 2023, passando de r$ 158.536,91 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) para r$ 168.708,55 (cento e sessenta e oito mil setecentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 07 de abril de 2023, na forma da tabela a seguir. a despesa total estimada do contrato fica aumentada em r$ 10.171,64 (dez mil, cento e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.708,55. Data de Assinatura: 07/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974517/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-PB, CNPJ 09.069.709/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000482, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e GERFERSON GARCIA DE SOUSA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .930631/22 .M ES P .PM Primavera/PA .Altera vigência: 03/07/2026 .T Aditivo: 16/05/2025 . .962806/24 .M C I DA D ES .PM CAMPINA GRANDE/PB .Altera contrap: R$ 2.561,90 .T Aditivo:16/05/2025 . .1097952-01 .M ES P .MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE .alteração da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva - Subcláusula primeira .T Aditivo: 14/03/2025 . .767570/11 .MAP .PM São Caetano de Odivelas/PA .Altera vigência: 27/09/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .967611/24 .M C I DA D ES .PM Guaíba/RS .alteração CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO .T Aditivo:16/05/2025 . .905477/2020 .ANA .PM São Roque de Minas/MG .Altera Cláusula Décima Nona .T. Aditivo: 16/05/2025 . .949116/23 .MIDR .PM Caroebe/RR .Altera repasse: R$ 1.661.347,79 .T Aditivo:16/05/2025 . .949666 .MTUR .PM Capitólio/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/05/2025 . .921609/21 .MAP .PM Pedrinhas/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .962537/24 .FNDE .PM Corumbiara/RO .Altera contrap: R$ 298.616,22 .T Aditivo: 19/05/2025 . .929749/22 .M C I DA D ES .PM Cantá/RR .Altera vigência: 16/10/2025 .T Aditivo:19/05/2025 . .934223/22 .M C I DA D ES .PM Imbé/RS .Altera contrap: R$ 10.259,03 .T Aditivo:19/05/2025 . .947839/23 .M DA S C F .PM Pacatuba/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/05/2025 . .946980/23 .M C I DA D ES .PM Ibicoara/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 19/05/2025 . .941411/23 .M ES P .PM MANOEL EMIDIO/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .955117/23 .M ES P .PM Ibicoara/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 19/05/2025 . .948350/23 .M DA S C F .PM Amontada/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .942491/23 .MIDR .PM Lajedo do T a b o c a l / BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 19/05/2025 . .799012/2013 .M ES P .PM Caapiranga/AM .Altera vigência: 05/11/2025 .14º Termo Aditivo: 09/05/2025 . .952804/23 .M C I DA D ES .PM Itapiranga/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/05/2025 . .914101/21 .M DA S C F .PM Governador Edison Lobão/MA .Altera contrap: R$ 89.435,37 .T Aditivo: 16/05/2025 . .1071814-85 / 902389/20 .M C I DA D ES .PM São Miguel dos Campos/AL .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:16/05/2025 . .946264/2023 .MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO D ES E N V O LV I M E N T O .SECRETARIA DO D ES E N V O LV I M E N T O ECONOMICO E T EC N O LO G I CO, .egime Simplificado T Aditivo:19/05/2025 .egime Simplificado T Aditivo:19/05/2025 . .1088423-76 .MCidades .Município de São Gonçalo do Amarante .Adesão ao Regime Simplificado .TA 19/05/2025 . .912767/21 .M C I DA D ES .PM Ubatuba/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .912766/21 .M C I DA D ES .PM Ubatuba/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025 . .912765/21 .M C I DA D ES .PM Ubatuba/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/05/2025