DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/07/2021. 1º Termo de Aditamento ao contrato 1911/2025, Processo 5688.01.0009.01/2025,Licitação CAIXA 0015/2025, firmado com AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ 11.254.307/0001-35; Objeto: Inclusão dos serviços de auditoria para o FIRECE, resultando no acréscimo no total de R$ 14.750,00 passando o valor global estimado do contrato para R$ 74.730,00; Enquadramento legal: art. 81, §1º, da Lei 13.303/2016, artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na Cláusula Décima Nona, II do contrato; Data de assinatura: 14/05/2025 3º Termo de Aditamento do contrato 6317/2023; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: R FIENI ENGENHARIA LTDA - 97.529.389/0001-07; Valor: R$319.272,67; Prazo de Entrega/execução: 01/11/2023 até 31/10/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000049284; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 20/05/2025. 6º Termo de Aditamento ao contrato 5976/2021, Processo administrativo 5688.01.0565.0/2021, Pregão Eletrônico 159/2021, firmado com a empresa NETBR - DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 05.897.179/0001-45; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2025 até 01/09/2026,; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula contratual sétima; Valor global do ato: R$ 4.781.023,97; Data de assinatura: 19/05/2025 EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do contrato 90032/2014 referente à locação do imóvel anteriormente ocupado pela Agência Taquarichim/SP situado na Avenida Taquarichim, 267, Vila Vera, São Paulo/SP, a partir de 30/04/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 7062.02.126.0/2012, valor de indenização: R$ 1.026.622,36, LOCADOR: SANC H EZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ: 07.XXX.XXX/0001-75, Assinatura: 19/05/25, RUBRICA: 5704-01 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento do contrato 2650/2023, Processo administrativo 5688.01.0299.0/2023, contratação por inexigibilidade, firmado com PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 07.931.931/0001-52; Objeto: reajuste de preços a contar de 24/04/2025; Valor estimado do dispêndio: R$ 15.523,44; Novo Valor Global estimado: R$ 196.397,06, Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 14/05/2025 1º TERMO - aditamento ao contrato 11067/2024; Objeto: Remanejamento de equipamento de unidades a inaugurar para inauguradas sem acréscimo ou diminuição de valor; Contratante: CAIXA; Contratada: SEVIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 04.627.450/0001-60;Enquadramento Legal: Cláusula primeira do contrato; Vigência: 01/06/2025 a 30/11/2028; data assinatura: 19/05/2025. 5º Termo de Apostilamento do Contrato 3250/2021; Objeto: Prorrogação de Vigência ; Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A; CNPJ 03.502.099/0001-18; Novo Prazo: 21/05/2025 até 20/06/2026; Assinado em 19/05/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA , CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 15/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS/SP. VALOR G LO BA L ESTIMADO: R$ 11.257,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 13/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.665,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 18/05/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 338.842,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/09/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.974,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 18/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 24.068,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/04/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PEREZ E VILLENS TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 52.916.919/0001-23;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RADIOCLIN CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 01.266.003/0001-34;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a HOSPITAL ESPERANCA SA MA (UDI HOSPITAL), CONTRATADO; CNPJ: 02.284.062/0011-70 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste 2025 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de 01/02/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSIST INTEGRADA AMAI; CNPJ: 02.561.546/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de razão social para ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA e alteração do endereço da contratada para AE 01/12 ST C TORRE C LJ 10C -TAGUATINGA NORTE, CEP. 72.115-700 - BRASÍLIA/DF; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE DIAGNOSTICO E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 53.567.463/0001-04;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VIVA SAUDE ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 38.428.354/0001-04;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: ENDODONTIA, ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DO CORPO E DA VOZ SERVICOS DE FISIOT E FONOA LTDA, CNPJ: 11.280.893/0001-92;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VNQ SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 29.589.359/0001-28;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INCLUA CENTRO TERAPEUT I CO MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 49.832.813/0001-37; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA , PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974341/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE, CNPJ 13.112.511/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000308, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/05/2028 - 19/05/2025 Suelen Reis dos Santos Novo e Jean Simon Santos Arcieri. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974530/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA, CNPJ 05.193.115/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000495, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 974416/2024, firmado pelo Município de Cachoeira do Piriá-PA, CNPJ 01.612.360/0001-07, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de Cachoeira do Piriá-PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.605,24, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000381, e R$ 2.931.144,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e Maria Bernadete Bessa do Nascimento (Bete Bessa). GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974198/2024, firmado pelo Município de São Luiz-RR, CNPJ 04.056.230/0001-23, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidades Habitacionais, em atendimento ao Programa MCMV, no Município de São Luiz do Anauá/RR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000168, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/05/2029 - 19/05/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e Elias Beschorner da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Sub-Rogação do Termo de Compromisso nº 963951/2024/MS/CAIXA de 31/07/2024, SUB- ROGANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS/MS/CNPJ nº 13.896.863/0001-30, SUB-ROGADO: FUNDO ESPECIAL DE SAUDE/MS/CNPJ nº 03.517.102/0001-77, T. Aditivo 16/05/2025 - CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO, MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO e MAURÍCIO SIMÕES CORREA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974642/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - P R , CNPJ 76.022.508/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidades Habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16.482.2320.00TI.0000, NE 2025NE000607, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.