DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Poderá contemplar a utilização de entrevistas, dinâmicas, observação comportamental e aplicação de instrumentos de avaliação psicológica, em conformidade com a Resolução nº 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia; c) ao final de toda a análise do processo avaliativo, o candidato será considerado "apto" ou "inapto". 13.5 O primeiro momento da avaliação psicológica será realizado de acordo com os subitens descritos a seguir e conforme o Anexo V deste edital, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital. 13.6 O segundo momento da avaliação psicológica será realizado de acordo com os subitens descritos seguir e conforme o Anexo V deste edital, durante a execução do Curso de Formação Profissional. 13.7 As características psicológicas e os critérios de corte são definidos com base no estudo científico das atribuições e responsabilidades do cargo pleiteado pelo candidato. 13.8 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto conforme estabelecido no Anexo V deste edital. 13.8.1 Será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício de cada cargo. 13.8.2 Será considerado inapto na avaliação psicológica, após o segundo momento de aplicação, o candidato que não apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo pretendido ou que não comparecer à avaliação, no local, na data e no(s) horários(s) previstos para a sua realização, conforme o edital específico de convocação. 13.8.2.1. O candidato considerado inapto na avaliação psicológica será eliminado do concurso público e não terá classificação alguma. 13.8.8.2 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade. Indica apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido. 13.9 A publicação do resultado na avaliação psicológica, após o segundo momento de aplicação, listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o art. 6º da Resolução nº 002/2016 do Conselho Federal de Psicologia. 13.10 O candidato poderá ser submetido, ainda, a avaliações psicológicas complementares, conforme disposto no Anexo V, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda necessário. 13.11 Será assegurado ao candidato inapto, após o segundo momento de aplicação, conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio da sessão de conhecimento das razões da inaptidão. 13.11.1 A sessão de conhecimento das razões da inaptidão é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual um psicólogo contratado pelo Cebraspe explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas. 13.11.2 Durante a sessão de conhecimento, o candidato recebe o laudo-síntese que apresenta o resultado do candidato, em formato objetivo, gráfico e numérico, contendo todos os instrumentos aplicados, os critérios utilizados em cada teste e o critério final para a aptidão na avaliação psicológica. 13.11.3 O resultado obtido na avaliação psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato, com ou sem auxílio de um psicólogo - constituído às suas expensas -, que irá assessorá-lo, no local e perante psicólogo designado pelo Cebraspe. 13.11.3.1 O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo original. 13.11.4 Na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, serão apresentados aos psicólogos constituídos e apenas a esses, os manuais técnicos dos testes aplicados no certame que não são comercializados. 13.11.5 Informações técnicas sobre normas, tabelas e correção dos instrumentos psicológicos só poderão ser discutidas junto ao psicólogo contratado pelo candidato. 13.11.6 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a sessão de conhecimento das razões da inaptidão e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos, as folhas de respostas do candidato e estudo científico do cargo. 13.12 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação psicológica poderá fazê-lo, no prazo de dois dias úteis, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 13.12.1 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os resultados apresentados pelo candidato no momento da avaliação psicológica realizada no certame. 13.12.2 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica, que não interpuser recurso tempestivamente ou que não tiver o seu recurso provido. 13.12.3 A banca avaliadora dos recursos será independente da banca examinadora, ou seja, será composta por psicólogos que não participaram das outras fases da avaliação psicológica. 13.12.4 Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avaliação psicológica. 13.13 Demais informações acerca da avaliação psicológica constarão no edital de convocação para essa fase. 14 DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO (SOMENTE PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL E PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL FEDERAL) 14.1 Serão considerados aprovados somente: a) para o cargo de Delegado de Polícia Federal: os candidatos aprovados na prova oral, na forma do subitem 12.12 deste edital, e mais bem classificados, de acordo com a soma algébrica das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na prova oral, até os quantitativos estabelecidos a seguir, aplicados os critérios de desempate de que tratam a alíneas "a" a "e" do subitem 18.10.1 deste edital; b) para os cargos de Perito Criminal Federal: os candidatos não eliminados na avaliação médica, e mais bem classificados, de acordo com a soma algébrica das notas obtidas na prova objetiva e na prova discursiva, até os quantitativos estabelecidos a seguir, aplicados os critérios de desempate de que tratam a alíneas "a" a "e" do subitem 18.10.2 deste edital. . .C A R G O / Á R EA S .AC .PCD .PPP . .Cargo 1: Delegado de Polícia Federal .270 .31 .83 . .Cargo 2: Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira .54 .6 .17 . .Cargo 3: Perito Criminal Federal - Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica .6 .6 .6 . .Cargo 4: Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense .69 .11 .27 . .Cargo 5: Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense .17 .6 .6 . .Cargo 6: Perito Criminal Federal - Área 7: Engenharia Civil .11 .6 .6 . .Cargo 7: Perito Criminal Federal - Área 11: Engenharia Cartográfica .6 .6 .6 . .Cargo 8: Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal .6 .6 .6 . .Cargo 9: Perito Criminal Federal - Área 16: Física Forense .6 .6 .6 . .Cargo 10: Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas .6 .6 .6 . .Cargo 11: Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense .6 .6 .6 . .Cargo 12: Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental .6 .6 .6 . .Cargo 13: Perito Criminal Federal - Área 21: Antropologia Forense .6 .6 .6 . .Cargo 14: Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente .48 .6 .17 14.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarado negros aprovados na prova oral (para o cargo de Delegado) ou na prova discursiva (para os cargos de Perito) seja inferior aos quantitativos estabelecidos no quadro anterior, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos da ampla concorrência mais bem classificados até completar o total de vagas estabelecido no referido quadro. 14.1.2 O candidato que não se enquadrar nos subitens 14.1 e 14.1.1 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 15 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (SOMENTE PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL E DE PERITO CRIMINAL FEDERAL) 15.1 Serão convocados para a avaliação de títulos somente os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Federal e aos cargos de Perito Criminal Federal dentro dos quantitativos estabelecidos no quadro constante do subitem 14.1 deste edital. 15.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. 15.2 A avaliação de títulos valerá 7,50 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. 15.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir: . .QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS . .A L Í N EA .T Í T U LO .VALOR DE CADA TÍTULO .VALOR MÁXIMO DOS T Í T U LO S . .A .Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. .2,00 .2,00 . .B .Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. .1,00 .1,00 . .C .Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministério da Educação. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar. .0,50 .0,50