DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 7 de julho de 2025. MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 4/SAR/2025 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00066.004955/2025-38, resolve: Submeter a consulta setorial a proposta de Policy File para Objetivos de Segurança de Sistemas para Aeronaves de Sustentação por Potência com capacidade de assentos para 2 a 6 passageiros (Powered-Lift Certification Level 2), cujo texto poderá ser acessado na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 23 de junho de 2025. MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-06-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 435.760,00. Leia-se: Valor Total: R$ 871.520,00. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058020782202332. Objeto: Aquisição de solução de videoconferência corporativa, incluindo licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 20/05/2025) 113214-20214-2025NE800001 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Documento Digital: 11491/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/032.2025, datado de 19/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CLUBE DE REGATAS BANDEIRANTE. Objeto: Patrocínio para o projeto "Expedição Hans Staden 500", proposto pela CLUBE DE REGATAS BANDEIRANTE, de conteúdo que visa comemorar os 500 anos de nascimento de Hans Staden., pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2507ª Reunião (ordinária), realizada em 26/02/2025 e parecer jurídico Nº 40/2025, datado de 19/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Paulo Roberto Haipeck, Presidente da Contratada. Documento Digital: 11393/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/049.2025, datado de 19/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CASSIO SANCHEZ MIRANDA - ME. Objeto: Patrocínio para o projeto "Porto de Santos Surfe Festival", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2520ª Reunião (ordinária), realizada em 09/04/2025 e parecer jurídico Nº 078/2025, datado de 14/03/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Cassio Sanchez Miranda, Proprietário da Contratada. Processo Digital: 13/25-19 - RLE 12/2025. Espécie: Contrato APS/053.2025, datado de 19/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e COPABO INFRA ESTRUTURA MARITIMA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, através do contrato de serviço profissional, a prestação dos serviços de conservação e manutenção das defensas marítimas instaladas nos cais e píeres do Porto de Santos. Os serviços serão realizados nas áreas do Porto Organizado, às margens esquerda e direita do Porto de Santos, pelo prazo de 20 (vinte) meses, no valor global de R$ 11.910.214,28 (onze milhões, novecentos e dez mil, duzentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Marcelo Borin Guedes Palaia, Representante Legal da CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 70/25-52. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 16/05/2025, ao Contrato APS/004.2023, datado de 18/05/2023, celebrado entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS FILIAL ITAJAÍ, e DISK CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, cujo valor principal do contrato é de R$ 28.618,44 (vinte e oito mil e seiscentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 138/2025, de 09/05/2025, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 13/05/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Marcus Marchini, Sócio da CONTRATADA. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções s/n 2025. Signatária: PETROBRAS CNPJ 33.000.167/0001-01 e INFRAERO CNPJ 00.352.294/0001-10 Objeto: Realizar discussões relacionadas à processos e infraestrutura aeroportuária para transporte de pessoas e pequenas cargas com origem e destino em unidades marítimas de óleo e gás e mapeamento de oportunidades. Prazo de Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data de Ass.: 07/05/2025. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 008/ADLI-1/SEDE/2025 - Participação da INFRAERO, como patrocinadora DIAMANTE+, no Prêmio Aviação + Brasil 2025 a ser realizado no dia 27 de maio de 2025, em Bras í l i a / D F. Contratada: Centro de Estudos em Logística e Comércio Exterior do Brasil Export C e B e LTDA - CNPJ: 40.435.738/0001-04. Valor Global: R$ 200.000,00. Prazo contratual: Do recebimento da SMS até o dia 27/05/2025. Código Orçamentário: 001-311.07.049-2-20.138- 7. Fund. Legal: Artigo 30, Inciso I, da Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016; Artigo 87, Inciso XIIII do RILCI, artigo 9º c/c artigo 2º, ambos do Apêndice ao novo RILCI, instituído pelo ATO NORMATIVO Nº SEDE-ANO-2024/00139. Homologação em 16/05/2025 por DCGM. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 64/ADLI-2/SWFN/2025 Objeto.: Concessão de uso de áreas aeroportuárias destinadas à exploração comercial para atividades de escola/clube, formação e saltos de paraquedismo, no complexo do Aeroporto de Flores - SWFN. Data/hora/local: 11/6/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1071051). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.062.0011 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: WQBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA. CNPJ: 19.986.764/0001-26 Mod.: LE Nº 044/ADLI- 2/SBRJ/2025. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIO E/OU CALÇADOS NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT . Preço Mínimo: R$16.500,00. APF: R$16.500,00 Valor Global: R$1.006.500,00. VARIÁVEL ADICIONAL: 13%. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 19/05/2025. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2025/00121- ARP nº 100/ADCO/SEDE/2024. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica de engenharia de segurança do trabalho. Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda, CNPJ Nº 18.236.848/0001-80. Valor global R$ 20.975,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311070301.20171-8. Autorização em 20/05/2025 por Ira Paz Monteiro - Gerente da GPST. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 53-PS/2025/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 12.531.678/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de apoio administrativo e atividades auxiliares, para prestação de serviços continuados de Office Boy/Girl. Valor Global: R$ 2.881.323,95. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 040/ADLI-3/SEDE/2025. Código Orçamentário: 001.31105.002-9.20117-2. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 65-SF/2025/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ: 07.756.651/0001-55. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PARA OS AEROPORTOS E ESRCITÓRIOS ATENDIDOS PELA INFRAERO - REFERENTE AO LOTE 03 - ESCRITÓRIO OCUPADO POR EMPREGADOS DA INFRAERO EM BELO HORIZONTE - BAIRRO AEROPORTO (PAMPULHA). Valor Global: R$ 8.400,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 013/ADLI-3/SEDE/2025. Código Orçamentário: DEP. 001.311.06.006-7.20118-3. Vigência: 12 meses, a contar da data estabelecida na Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 56-SF/2025/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 73.972.002/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PARA OS AEROPORTOS E ESCRITÓRIOS ATENDIDOS PELA INFRAERO - REFERENTE AO LOTE 01 - GERÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO - PRSP. Valor Global: R$ 11.499,96. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 013/ADLI-3/SEDE/2025. Código Orçamentário: DEP. 975.311.06.006- 7.20167-2. Vigência: 12 meses, a contar da data estabelecida na Ordem de Serviço. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo nº SUPER: 50903.002687/2022-36. ESPÉCIE: APOSTILA Nº 01. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ADEQUAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N°. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria de Gestão de Infraestrutura e Portuária. OBJETO: Obra de recuperação das coberturas metálicas das portarias I e II do Porto Organizado de Salvador. REA JUSTE: Apresentamos índices de reajustamentos de contrato de acordo com a data de apresentação da proposta e período contratual, mais aditivo. De acordo com a cláusula contratual 8.2 (REAJUSTAMENTO), considerando o índice IGP-M - Índice Geral de Preços