DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº SUPER: 50903.000881/2025-20. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 001/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A, CNPJ n° 96.825.575/0001-12. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 30/04/2025. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento a cessão onerosa de uso, pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO à INTERMARÍTIMA para sua exploração, em caráter transitório. VALOR: Parcelas mensais de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), correspondente ao valor de 5,00/m². DATA DE AS S I N AT U R A : 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSÉ DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da Codeba); ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR (Diretor-Presidente). AVISO DE REVOGAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE 030/2025 - SEI 9728051 Tornar sem efeito o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 030/2025, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de fevereiro de 2025, Edição nº 35, seção 3, ISSN 1677-7069, página 129. Salvador, 9 de maio de 2025. LEANDRO GAUDENZI Diretor Administrativo Financeiro EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2025 - SEI 9772891 PROCESSO SEI: 50903.001350/2025-54. NOME DO CREDOR: PARTY SAFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CNPJ Nº: 15.047.951/0001-93. OBJETO: Contratação de serviços de suporte operacional para a realização da 2ª edição das Caravanas da Inovação Portuária, FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 55.397,73 (cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Imediato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM / GPR. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 478ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 9771826. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 76/2025 - SEI 9709585 PROCESSO SEI: 50903.000795/2025-17. NOME DO CREDOR: EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA. CNPJ Nº: 26.855.539/0001-16. OBJETO: Participação de 02 (Dois) empregados da CODEBA, lotados na Área Funcional de Compliance, Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos, na edição de 2025 do Seminário Excelência nas Contratações das Empresas Estatais, para capacitação sobre temas relacionados as licitações e contratos no escopo da lei nº 13.303/2016, a ser realizado em Brasília/DF nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16. VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAE/GAD EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 82/2025 - SEI 9759513 PROCESSO SEI: 50903.000103/2025-31. NOME DO CREDOR: PORTAL INFRANEWS LTDA. CNPJ Nº: 56.186.221/0001-50. OBJETO: Cota de Patrocínio para participação da CODEBA no PORTAL INFRANEWS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 30, inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/16. VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM / GPR. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 463ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 9388866. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 90008/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas ambientais em conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental (Anexo A) do Porto de Aratu - Candeias, condicionantes da Licença de Operação nº 1.528/2019 - 1ª Retificação e Especificação Técnicas (Anexo B), além de prestação de serviços de apoio à gestão ambiental, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos. Processo-SEI: 50903.002065/2024-70. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Disponibilização do Edital e Entrega dos Envelopes de propostas e habilitação: a partir de 26/05/2025, às 8h. Limite para entrega de envelopes: 05/08/2025, às 9h45. Sessão pública presencial para abertura dos Envelopes de Proposta Técnica e de Habilitação: 05/08/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na Sala de licitações da Sede da CODEBA, localizada à Avenida da França, nº 1551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, Salvador - Bahia. Informações pelo telefone (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] ROGERIO PEREIRA Agente de Contratação COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 2/2025 PROCESSO Nº 77/2025 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte, torna pública a licitação na modalidade LICITAÇÃO PRESENCIAL, na forma de EXECUÇÃO INDIRETA, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, critério de julgamento o MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO E BACIA DE EVOLUÇÃO DO PORTO DE NATAL. Edital encontra-se disponível no site www.codern.com.br e pode ser solicitado ao e-mail [email protected]. A abertura e recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços acontecerá às 09h00min (hora local) do dia 23/07/2025. Nesta data, será iniciada a Sessão, na sala da CPL, Av. Eng.º Hildebrando de Góis, 220, Ribeira, Natal/RN. Informações pelo telefone (84)4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Presidente da CPL/CODERN ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI N° 50902000892/2025-10 Espécie: 05 (quinto) Termo Aditivo de Prazo e Preço ao Contrato n° 015/2023 Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: ONIX Serviços Ltda -EPP; inscrita no CNPJ sob o n° 40.934.903/0001-64; Objeto: Serviços de apoio administrativo, por meio de mão de obra especializada com dedicação exclusiva aos setores e subsetores da Administração do Porto de Maceió; Preço R$ 437.551,45 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) a partir de 01.01.2025; Data da Assinatura: 15.05.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Amaro Vicente de Albuquerque Júnior - Contratada. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 60 - INSS, DE 20 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1057530- 56.2023.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice Francisco dos Santos Bastos, inscrito sob o nº 10116640, no resultado final na primeira etapa do concurso público, divulgado por meio do Edital nº 14 - INSS, de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos ao cargo de Técnico do Seguro Social - GEX TERESINA - PI, com classificação da primeira etapa no concurso a partir da 27ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX TERESINA - PI [...] Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] 10116640, Francisco dos Santos Bastos, 96.00, 27 [...] GILBERTO WALLER JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Natalha dos Santos Toledo (NB: 2105108258, CPF: 078*03, Protocolo: 1956567586); Beatriz Custodio Ferreira Soares (NB: 2102257031, CPF: 13263, Protocolo: 139857965); Ana Carolina Cardoso Matos (NB: 2098896241, CPF: 18190, Protocolo: 1188682976); Simonia Dilma dos Santos (NB: 2099764748, CPF: 04340, Protocolo: 914411879); Jhennifer Resende Santos (NB: 2099569856, CPF: 15039, Protocolo: 1108050358); Tailane Maria dos Santos (NB: 2099569708, CPF: 19364, Protocolo: 481423073); Andreia Vitor Caetano (NB: 2099549600, CPF: 21814, Protocolo: 1227725522); Lucimar Bernardina Ribeiro da Silva (NB: 7037750221, CPF: 04106, Protocolo: 1066447787); Marinalva Batista Santos (NB: 1097491410, CPF: 10997, Protocolo: 1692035075); Mirian Pessoa dos Santos (NB: 2099037226, CPF: 16578, Protocolo: 1991488355); Adriele Felisberto Poste (NB: 2098752118, CPF: 21377, Protocolo: 977584113); Andressa Araujo dos Santos (NB: 2098662577, CPF: 06702, Protocolo: 2111163519); Julia Vitoria Menezes Caetano (NB: 2093915817, CPF: 14918, Protocolo: 2722417); Helen Caroline Pereira Silva (NB: 2089952568, CPF: 15947, Protocolo: 1632462863); Andreia Oliveira Seixas (NB: 1076602760, CPF: 23085, Protocolo: 117379774, Representante Legal: Maria dos Santos Oliveira Seixas, CPF 20664); Ana Paula Cirino de Carvalho Sebastiao (NB: 1727968333, CPF: 12000, Protocolo: 989321352); Adriana Barbosa Vieira (NB: 1735893940, CPF: 01703, Protocolo: 1357557339); Zenaria Ferreira da Silva (NB: 2104789154, CPF: 13219, Protocolo: 276993514); Joao Moreira Leite (NB: 0735057648, CPF: 28549, Protocolo: 1023293169); Paulo Afonso Santos (NB: 1031790443, CPF: 21491, Protocolo: 1479209723); Eliene da Silva Feitosa Rodrigues (NB: 1847705720, CPF: 60371, Protocolo: 2121444901); Maria Thereza Janoski (NB: 5402773730, CPF: 61504, Protocolo: 1854458941); Camila de Jesus Pereira Vieitas (NB: 7019059296, CPF: 61944, Protocolo: 1808345898, Representante Legal: Ozelia de Jesus Pereira Vieitas, CPF 00530); Roseli de Paula Avelar (NB: 5413320279, CPF: 05599, Protocolo: 630168130); Maria Aparecida de Lima Guedes (NB: 1192122620, CPF: 76904, Protocolo: 237083824); Natalia Nascimento dos Santos (NB: 2031188970, CPF: 71324, Protocolo: 1073460079); Albenia Santos Silva (NB: 2076256347, CPF: 12610, Protocolo: 342299149); Gabriel Geraldo Barbosa Bastos (NB: 5204795380, CPF: 10263, Protocolo: 143027360, Representante Legal: Valdineia Antonia Barbosa Bastos, CPF 05408); Ademilson Souza Gomes (NB: 5490887725, CPF: 10271, Protocolo: 1466956569); Celio Santos Costa (NB: 7122955835, CPF: 03767, Protocolo: 1430144290); Beatriz Mendes de Souza (NB: 1914916341, CPF: 17090, Protocolo: 1973198596, Representante Legal: Paloma Lorrayne Mendes Rodrigues, CPF 11377); Gabrielle Estefani Santos Pereira (NB: 2097562099, CPF: 14839, Protocolo: 1934985425); Mauricio Ribeiro dos Santos (NB: 7008107618, CPF: 07038); Francisco Airton Sobreira Lima (NB: 7085937972, CPF: 78004, Protocolo: 2117606349); Jose Gomes de Abreu Neto (NB: 5430664231, CPF: 05831, Protocolo: 1842203642); Leticia Alves de Souza (NB: 5198582960, CPF: 02907, Protocolo: 2076458915); Colmar Soares da Fonseca (NB: 5527053881, CPF: 72415, Protocolo: 575065316); Maria Das Dores Lima Lacerda (NB: 1411696490, CPF: 25972, Protocolo: 1778058130); Michelle Maia de Santana (NB: 5313592919, CPF: 38002, Protocolo: 163868373, Representante Legal: Joana D Arc dos Santos Maia, CPF 76853); Julia Aparecida Ferreira Soares (NB: 5092393889, CPF: 08535, Protocolo: 1598967206, Representante Legal: Josineide Aparecida Ferreira Tasso, CPF 04070); Francisco Diniz Dantas (NB: 7025728943, CPF: 62440, Protocolo: 2063120307); Aleff Junio Barros Guimaraes (NB: 5264658842, CPF: 01548, Protocolo: 1581395416, Representante Legal: Adriana Barros, CPF 06030); Gabriel Goncalves da Cruz (NB: 5534686886, CPF: 03070, Protocolo: 2051538839); Ana Luisa Trompiz de Villalobos (NB: 7133587107, CPF: 71219, Protocolo: 1650568975); Joseane Leite de Freitas (NB: 1223891736, CPF: 078***73, Protocolo: 753475505, Representante Legal: Maria