DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.984.600/0005-28, SED1C94, FRMEV03639082024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNV2C42, FRMEV03923992024, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, FQH2H49, FRMEV03897782024, 606-82; SIDNEI BRAZ ANACLETO ROCHA, .333.460-*, AXW5F20, FRMEV03873872024, 606-82; SIGAT R A N S LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYQ0F62, FRMEV03894632024, 606-82; SIDNEY NARCIZO DOS SANTOS, .675.116-, CYR8B67, FRMEV03662902024, 606-82; SIDNEI THIAGO DA SILVA, .023.969-, RAH8F02, FRMEV03666392024, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, RVV5F49, FRMEV03653952024, 606-82; SILVIO LOCKS, .259.509-*, IYR9G51, FRMEV03635402024, 606-82; SILVIO NICOLETTI, .341.469-, MFP6I42, FRMEV03635452024, 606-82; SIDNEIS EVANGELHO, .804.229-, AMI9E09, FRMEV03651502024, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV03846952024, 606-82; SILVA & GARCIA LTDA, 22.320.867/0001-67, BEH2C38, FRMEV03820822024, 606- 82; SILVANO NUNES, .674.400-*, IRV5G37, FRMEV03842752024, 606-82; SI LV A N A PASTA, .054.219-, MBY9J29, FRMEV03820222024, 606-82; SILVA E COSTA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, 40.002.300/0001-24, AHA8A38, FRMEV03844242024, 606-82; SILVIO JOSE MOREIRA DE CASTILHO LTDA, 21.391.791/0001- 06, EZK3A32, FRMEV03828692024, 606-82; SILVA & SILVA FRETAMENTO LTDA, 14.828.340/0001-10, NCQ4B09, FRMEV02096922024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SFO6D34, FRMEV03850402024, 606-82; SILVIO CESAR NAZARIO DAMASIO, .563.889-, QTM4A15, FRMEV03824542024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDC2F27, FRMEV03656632024, 606-82; JBZ5I65, FRMEV03664272024, 606-82; JBZ5I65, FRMEV03654702024, 606-82; JBK0E14, FRMEV03654842024, 606-82; MJH9H46, FRMEV03658632024, 606-82; ITJ5B28, FRMEV03836992024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ1J11, FRMEV03652252024, 606-82; JCV7F02, FRMEV03643302024, 606-82; JCZ2F22, FRMEV00135532025, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-*, IUI5J50, FRMEV03667182024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV03654662024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MTQ8889, FRMEV03666952024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TAI9I60, FRMEV03667242024, 606-82; SEV5J79, FRMEV03932622024, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RXZ8E60, FRMEV03661522024, 606-82; SIRIONE DA COSTA HEMKEMAIER, .582.899-, MIC9H35, FRMEV03612492024, 606-82; SIMONE VIDAL MACHADO CARNEIRO, 34.626.752/0001-84, QIX0H32, FRMEV03938462024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB8E47, FRMEV03937902024, 606-82; JCZ2I22, FRMEV03873302024, 606-82; SINOPCAM - SINOP COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 07.770.368/0001-88, OAS5C08, FRMEV03851372024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTAFE LOGISTICA LTDA, 31.253.368/0001-95, PJX8I44, FRMEV03182252024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, RAB8217, FRMEV03651512024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, NYX6G06, FRMEV03881472024, 606-82; LRA9H69, FRMEV03871462024, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV03645362024, 606- 82; SANGO-TRANSPORTES TURISTICOS LTDA., 59.920.892/0001-91, STW5A98, FRMEV03859562024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV03858832024, 606-82; SANTAFE TRANSPORTES LTDA, 35.186.448/0001- 26, RRI8B82, FRMEV03870042024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, BDW3A16, FRMEV03647422024, 606-82; SANTA LUZIA ADMINISTRADORA DE BENS E HOLDING LTDA, 49.695.820/0001-34, NML9H89, FRMEV02252562024, 606-82; SANTA ANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.199.369/0001-33, MID8B71, FRMEV03661232024, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV03869782024, 606-82; SANTOS ALVES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, BBW6F38, FRMEV03659542024, 606-82; SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.965.664/0001-25, RTB8E70, FRMEV03667102024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV03843092024, 606-82; SANDRO CRISTIAN DE LIMA TOLEDO, .094.499- *, PFZ2859, FRMEV03877652024, 606-82; SANDRA PEREIRA DELFINO, 07.973.263/0001- 26, SXO9B80, FRMEV03897532024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, SXP2E16, FRMEV03841882024, 606-82; SANTA CRUZ COMERCIAL E MAQUINAS LTDA, 03.079.956/0001-19, BBX7G51, FRMEV03829822024, 606- 82; SANDRO DE OLIVEIRA GOMES, .484.719-*, APL5A71, FRMEV03833272024, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAH1J15, FRMEV03638002024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL5E02, FRMEV03643792024, 606-82; JDE0J24, FRMEV03648432024, 606-82; JDJ0J24, FRMEV03648742024, 606-82; JDE8J12, FRMEV03658942024, 606-82; JAC2B43, FRMEV03666582024, 606-82; JDG0E12, FRMEV03836422024, 606-82; JDE8J29, FRMEV03820842024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLG8E44, FRMEV03863172024, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001- 64, RXO6C18, FRMEV03635062024, 606-82; RYI6H21, FRMEV03673662024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JDA5B00, FRMEV03659172024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6800, FRMEV03836442024, 606-82; RODO W CARLI TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBG4H29, FRMEV03842312024, 606-82; JBI9J80, FRMEV03840212024, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROT A S CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MLQ9I89, FRMEV03839362024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCK5282, FRMEV03824182024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR9995, FRMEV03830792024, 606-82; BEF4C63, FRMEV03826572024, 606-82; R O D OA R E TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, QIO5270, FRMEV03824452024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV03908052024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAI7A67, FRMEV03925252024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV03929022024, 606-82; RODOVIARIO SOUZA LTDA, 00.445.340/0001-26, BCZ7B24, FRMEV03928342024, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV03649062024, 606-82; RODOSIL TRANSPORTES LTDA, 04.936.264/0001-02, MMH6B60, FRMEV03648722024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, MJO7E75, FRMEV03641262024, 606-82; JAW8C56, FRMEV03828712024, 606-82; RODOVIARIO ELG LTDA, 37.426.365/0001-92, PQG1A65, FRMEV03654012024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F61, FRMEV03667392024, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-