DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON LOPES, .511.379-*, MCN9A66, FRMEV03655322024, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, .217.340-, IOS1B71, FRMEV03503302024, 606-82; ADENILSON LAZAROTTO, .832.549-, EJY3A81, FRMEV01713652024, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, RHJ3E02, FRMEV03835342024, 606-82; ADILSON ALVES DE SOUZA, .673.581-*, JZW9238, FRMEV03647772024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, TAQ2G97, FRMEV03686252024, 606-82; ABR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.399.444/0001-11, OWI3H68, FRMEV01573762024, 606-82; HCF9I82, FRMEV01563172024, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES LTDA, 06.695.952/0001-53, CBL5A44, FRMEV01518572024, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MMH7E51, FRMEV01549472024, 606-82; MMH7E51, FRMEV01984632024, 606-82; ADEMAR ANDRES FILHO, 09.636.529/0001-70, JAB4D50, FRMEV02525532024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV02363302024, 606-82; ADEMARIO CORREA SOUZA, .133.335-, GXH5G85, FRMEV02268902024, 606-82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-, RYF6B47, FRMEV02335612024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV02526512024, 606-82; OHA0C27, FRMEV02491112024, 606-82; ADEMIR FLAC H , .908.269-*, QCN0077, FRMEV02609262024, 606-82; ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .721.406-, QCN0H94, FRMEV02785032024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV03880102024, 606-82; MIN0F95, FRMEV03649142024, 606-82; RYT8F76, FRMEV03665992024, 606-82; SXI7H96, FRMEV03652712024, 606-82; RAA4H37, FRMEV03857802024, 606-82; RLP7A26, FRMEV03658902024, 606-82; RXR1G12, FRMEV03868292024, 606-82; RYR5I14, FRMEV03854222024, 606-82; PALFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.958.084/0001-21, RMP0I90, FRMEV03925722024, 606-82; PA JUCARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.141.380/0001-06, ELW5734, FRMEV03659032024, 606-82; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, RHI1E09, FRMEV03657172024, 606-82; PAAS - POCOS ARTESIANOS E AGUA SUBTERRANEA LTDA, 11.065.930/0001-40, FSR2H06, FRMEV03505602024, 606-82; PAI & FILHO RP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.705.661/0001-24, QRA6G67, FRMEV03664662024, 606-82; P R H TRANSPORTES LTDA, 50.905.257/0001-60, BWS2I52, FRMEV03823282024, 606-82; PAULANDREA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.495.023/0001-88, PRZ5E67, FRMEV03849392024, 606-82; PACTUAL TRANSPO R T ES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYX7I84, FRMEV02672962024, 606-82; PAC LTDA, 26.583.489/0001-65, RQE7F10, FRMEV02459712024, 606-82; PADOVANI E MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 40.158.707/0001-45, RCH1I65, FRMEV01275562024, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, MIK3G41, FRMEV02598022024, 606-82; PALLAORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.950.555/0001-80, MIY0B35, FRMEV02193692024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 20 LEVAR MAX TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.118.566/0001-06, GKD0175, FRMEV01425552024, 606-82; 51.320.102 CAUA SILVA LEITAO DE MATOS, 51.320.102/0001- 25, DBC9H01, FRMEV01383352024, 606-82; 49.056.471 JOSE ANTONIO FERREIRA F I L H O, 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01384972024, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXX8G33, FRMEV01421502024, 606- 82; SUB5C46, FRMEV01423752024, 606-82; AGR - AGRO RIO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.799.500/0001-23, FZM4E17, FRMEV01773922024, 606-82; FVE3G71, FRMEV01491032024, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV01599992024, 606-82; A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA, 07.841.041/0001-50, FDR0481, FRMEV02317952024, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, EFO4I81, FRMEV02392622024, 606-82; 51.626.724 RONIEL VALMOR VIEIRA, 51.626.724/0001-86, AKT4C42, FRMEV02446752024, 606-82; 12 AMIX CONCRETO LTDA, 34.647.456/0001-60, RVJ9J50, FRMEV02263592024, 606-82; 53.978.932 LUANA DE SOUZA MONTEIRO, 53.978.932/0001-70, AWZ5231, FRMEV02502522024, 606-82; A.D.D. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.085.979/0001-90, CHB5006, FRMEV02536602024, 606- 82; 50.568.514 PATRICIA DE FATIMA BARBOZA, 50.568.514/0001-16, RNG0J85, FRMEV01395572024, 606-82; AARAO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.692.407/0001-79, AWG5I18, FRMEV01526782024, 606-82; 3 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 46.469.598/0001- 63, CVN9J44, FRMEV02410722024, 606-82; 53.168.862 DOUGLAS WILLIAM SCARPIM CARDOSO, 53.168.862/0001-94, CYN9H17, FRMEV02290132024, 606-82; 26.648.805 LUCIANA SILVA MUNIZ, 26.648.805/0001-30, GRE4H49, FRMEV02543702024, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SEL9H27, FRMEV03197372024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5810, FRMEV03889602024, 606-82; BMA7140, FRMEV03890582024, 606-82; BMA7140, FRMEV03894202024, 606-82; DRS5970, FRMEV03836132024, 606-82; ANDRE BIAN CO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV03888392024, 606-82; ANDRE DE SA, .770.059-, OCZ8A53, FRMEV03642642024, 606-82; ANDRE LUIS RABELO DE VASCONCELOS, .918.874-*, NUQ0A50, FRMEV03868232024, 606-82; ANDRE RICARDO MARTINS & CIA LTDA, 05.094.494/0001-34, MGO5827, FRMEV03660792024, 606-82; ANDRE LUIZ DELAGNELO, .780.689-, IJM0D91, FRMEV03638712024, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729-, BTB8D55, FRMEV03638062024, 606-82; ANDRE MACHADO, .353.050-*, IHQ7G66, FRMEV03851702024, 606-82; ANDRE LUIZ ZIELINSKI, .049.849-, MJN4H64, FRMEV03681822024, 606-82; MJN4H64, FRMEV03847022024, 606-82; ANDRE LUIZ DA ROSA TRANSPORTES, 12.970.630/0001-78, DDN6227, FRMEV01484262024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0138- 49, OAN6J98, FRMEV01624242024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV01815842024, 606-82; ANDERSON SALDANHA GUIMARAES, .550.558-, EHH7500, FRMEV02551232024, 606-82; ANANIAS DE SOUSA