DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI OLIVEIRA, .705.310-*, IZL1F08, FRMEV03877702024, 606-82; VANICLEIA APARECIDA DA SILVA, .770.831-, QBQ8G95, FRMEV03658932024, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV03848462024, 606-82; V A N ES S A FERREIRA FARIAS, .177.231-*, HQG9D86, FRMEV03849842024, 606-82; VANILZA DA SILVA COELHO ALENCAR, .193.644-, MWX5063, FRMEV03858862024, 606-82; PGH5236, FRMEV01530692024, 606-82; VANDERLEI VIEIRA, .621.229-, IPL3434, FRMEV03829122024, 606-82; VANDERLEI DA CUNHA, .276.729-*, BEW5E21, FRMEV03842442024, 606-82; ZILBERTO SARAIVA MILFONT, 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV01580922024, 606-82; VM TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA, 13.829.828/0001-07, RYI0I56, FRMEV01592722024, 606-82; VILMAR DE LUCA, .861.049-, MIG4H10, FRMEV01544182024, 606-82; WAGNER JUNIOR ALIPIO DE SOUZA, .709.789-, FVB2A50, FRMEV02214582024, 606-82; WALMOR HENRICH, 09.488.932/0001-08, IUC6429, FRMEV02394572024, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, QMW7F53, FRMEV02378712024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW5J55, FRMEV02503482024, 606-82; VILMAR ALEXANDRE DA SILVA TRANSPORTES, 31.393.054/0001-98, EWJ4H78, FRMEV02624412024, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97, RWU0B52, FRMEV01461952024, 606-82; WF PIRES REPARACAO DE MAQUINAS, 41.988.040/0001-70, JWX5D90, FRMEV01445752024, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA , 17.599.791/0001-10, SEN9E23, FRMEV01758032024, 606-82; WALBER LIMA DA SI LV A TRANSPORTES, 29.799.865/0001-41, GXS4B02, FRMEV01966972024, 606-82; VI L L AG E ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, GSV9H34, FRMEV02075232024, 606-82; WP LAVANDERIA LTDA, 32.324.820/0001-25, RLN5E14, FRMEV02371742024, 606- 82; WORLDSHOW PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 01.253.532/0001-01, FBM8E61, FRMEV02320822024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.813/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DPJ LOGISTICA TRANSPORTES E TERCEIRIZACAO LTDA, 24.969.017/0001-10, EFV7A10, FRMEP00187432024, 683-13; DIOMIR JOAO NICOLAO, .508.249-*, MAU0I47, FRMEP00206612024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ9J43, FRMEP00172532024, 683-11; SFJ0H39, FRMEP00172582024, 683-13; SEW1E97, FRMEP00176812024, 683-11; ELTON CLEMENTINO DE CAMPOS, .156.048-, MHL4J03, FRMEP00191372024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STM7E24, FRMEP00128882024, 683-13; GDU7F41, FRMEP00128942024, 683-13; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8D28, FRMEP00167312024, 683-12; RXY8D28, FRMEP00167472024, 683-12; REA8E53, FRMEP00171192024, 683-13; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, ASP5A41, FRMEP00187002024, 683-12; AUV6I24, FRMEP00185252024, 683-12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYW3B32, FRMEP00167862024, 683-12; QIA2090, FRMEP00167012024, 683-12; QJS4630, FRMEP00167052024, 683-12; EDILSON ZANELATTO & CIA LTDA, 11.752.939/0001-29, ACZ0736, FRMEP00248122024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA , 03.454.838/0001-43, OKA8329, FRMEP00275712024, 683-11; EDSON MEWS, .217.370- , IKM7E09, FRMEP00256342024, 683-12; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EGA2235, FRMEP00179762024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.814/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, KXS6B48, EPSMA00209722024, 683-13; RKI5C08, EPSMA00208622024, 683-11; ANTONIO FRANCISCO BARBOSA TRANSPORTES, 12.019.811/0001-13, HFD3956, EPSMA00301552024, 683-13; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, KRG7E23, EPSMA00401392024, 683-13; KRG7G88, EPSMA00398862024, 683-13; LSE4C93, EPSMA00310452024, 683-13; AU T O VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, KXH6D41, EPSMA00241202024, 683-11; RJK5H83, EPSMA00242132024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00253132024, 683-11; LT U 4 B 4 7 , EPSMA00257262024, 683-11; KYN8A16, EPSMA00233382024, 683-13; AUTO ADESIVOS PARANA S.A, 03.514.129/0001-06, NRZ1E51, EPSMA00391962024, 683-13; AUTO POSTO CONTORNO LTDA, 07.605.062/0001-76, MKN4796, EPSMA00421532024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTE3H63, EPSMA00428822024, 683-12; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0004-64, SJE1D01, EPSMA00462762024, 683-12; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, SRI5F71, EPSMA00325912024, 683- 12; RCG4G85, EPSMA00405322024, 683-12; BQU3I82, EPSMA00407202024, 683-12; BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, RKS6I04, EPSMA00415232024, 683-13; BELGA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, 45.745.248/0001-10, BEZ1G38, EPSMA00518502024, 683-13. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ARAMIRO DE CASTRO, .912.636-*, PVX0G96, FRMEV03906232024, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, .337.225-, QMG7078, FRMEV03652622024, 606-82; JOSE BATISTA DA ROCHA, .518.109-, KTP3D12, FRMEV03649372024, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-*, MKN2E90, FRMEV03667312024, 606-82; MKN2E90, FRMEV03857342024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, SXH0H18, FRMEV03859042024, 606-82; RDV2J63, FRMEV02921662024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRU9C07, FRMEV03652832024, 606-82; JOSE ANTONIO MORAIS, .385.230-, IKX3I89, FRMEV03411642024, 606-82; JOSE CARLOS MARTINS VELLUDO, .222.290-, DPC5G29, FRMEV03689792024, 606-82; JOSE CARLOS KIRCHNER, .530.012-*, BAB6B38, FRMEV03656552024, 606-82; JORGE PEREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA, 76.828.706/0001-08, QIJ0460, FRMEV03645442024, 606-82; MLU4400, FRMEV02311162024, 606-82; JONIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA , 12.127.983/0001-00, CVN8216, FRMEV01651022024, 606-82; JOSE CARLOS FAIOLA , .251.539-, ADA9658, FRMEV02317602024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CAR D O S O, .256.209-, MIC3J07, FRMEV02433022024, 606-82; JOSE AILTON AVELINO DOS REIS, .182.985-*, LPZ3221, FRMEV02480112024, 606-82; JOSE CARLOS FERRARI, .613.398-, EJY9B79, FRMEV01265442024, 606-82; JOSE ANTONIO BRANCO, .087.726-, GVK1983, FRMEV02630012024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYT4H96, FRMEV01600022025, 606-82; SXD7C67, FRMEV01611422025, 606-82; SXS9B68, FRMEV01650852025, 606-82; ASSIS DE OLIVEIRA, .470.949-*, IYI4B02, FRMEV01626022025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, BAU5G66, FRMEV01628812025, 606-82; ARYANE CRUZ DOS SANTOS, .949.405-*, FQP6B76, FRMEV01632462025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BRY3801, FRMEV01614842025, 606-82; FFI0D78, FRMEV01604692025, 606-82; FO P 1 E 3 6 ,