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Diário Oficial da União · 21/05/2025 · pág. 206

DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100206 206 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 42.918.058/0001-69, QTL2H12, FRMEV01579712025, 606-82; CALCADOS CRIVAL LTDA, 13.670.248/0001-01, BAJ7E44, FRMEV01647572025, 606-82; CADU EVENTOS LTDA , 06.333.757/0001-83, MLL1F89, FRMEV01650602025, 606-82; CANARO TRANSPOR T ES LTDA, 22.938.787/0001-70, JAR9H09, FRMEV01661272025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01666372025, 606-82; CAMORIM SERVICOS MARITIMOS SA, 00.649.990/0001-93, SRV6C82, FRMEV01677402025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, SYQ3B44, FRMEV01679312025, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, SSS0D81, FRMEV01680922025, 606-82; CAMERA AGROLOGISTICA LTDA., 52.099.356/0001-28, IQZ0E78, FRMEV01691182025, 606-82; CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.591.897/0001-38, RVX1H55, FRMEV01692272025, 606- 82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, BCZ4H56, FRMEV01704842025, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SMC8J49, FRMEV01563152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLODOVIL RODRIGUES, 11.292.142/0001-96, RLK3I24, FRMEV01597392025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV01619452025, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, .598.839-*, MIT5I20, FRMEV01625872025, 606-82; CLOVIS SEVERINO, .436.089-, QDD7A92, FRMEV01631102025, 606-82; QDD7A92, FRMEV01661552025, 606-82; QDD7A92, FRMEV01694662025, 606-82; CLEITON LUIZ DE OLIVEIRA RUIZ, .888.101-, NUC7G01, FRMEV01633692025, 606-82; CLONE VIVEIROS & FRUTICULTURA LTDA, 07.922.508/0002-77, AWS3933, FRMEV01635622025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV01611542025, 606-82; CLEVERSON TAVARES, .941.349-*, MIU3D62, FRMEV01643902025, 606-82; CLEUSA TRIANOSKI PEREIRA LIMA, .928.778-, CUB0051, FRMEV01648012025, 606-82; CLEITON ROBERTO MENEGAT, .358.959-, DTB6C28, FRMEV01655132025, 606-82; CLEVERSON DELERA DA ROSA, 16.626.557/0001-72, AXL4J34, FRMEV01655562025, 606-82; CLODOALDO DA SILVA BEZERRA, .048.438-*, BWY8390, FRMEV01663652025, 606-82; CLEIDIONEY DE BRITO DA ROSA, 38.214.451/0001-02, MGA5C94, FRMEV01672862025, 606-82; CLEDISON MOREIRA DE MORAES & CIA LTDA, 08.409.768/0001-25, QCS4H67, FRMEV01667442025, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-, OFR4F45, FRMEV01685132025, 606-82; BDO2C33, FRMEV01685182025, 606-82; CLEDINEI SANTOS DE OLIVEIRA, .844.820-, IPZ5H14, FRMEV01684492025, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, .128.636-*, MWT3C39, FRMEV01660912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEJ2C78, FRMEV01603352025, 606-82; SED3E62, FRMEV01624512025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0994, FRMEV01559402025, 606-82; QAM3I04, FRMEV01625842025, 606-82; QAM3H69, FRMEV01607992025, 606-82; QAM3H87, FRMEV01698222025, 606-82; COOPERATIVA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PORTO XAVIER LTDA, 01.618.895/0001-95, JAA1A57, FRMEV01628752025, 606-82; COPPER METAL 9 TRANSPORTADORA LTDA, 33.458.459/0001-92, DSF9H09, FRMEV01611992025, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, QHO9I19, FRMEV01607772025, 606-82; RYK5I51, FRMEV01682692025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLU6A04, FRMEV01643592025, 606-82; SLV0I14, FRMEV01667062025, 606-82; SLU6A07, FRMEV01666942025, 606-82; COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MASTER TRUCK, 23.425.699/0001-37, TCF4J86, FRMEV01659602025, 606-82; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0046-39, RHJ4G19, FRMEV01674162025, 606-82; COPECAS PECAS E SERVICOS LTDA, 04.603.258/0001-33, MMJ3205, FRMEV01692662025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076- 36, RLC5C82, FRMEV01695792025, 606-82; SXE8H01, FRMEV01704182025, 606-82; COORPORATIVO MOVEIS LTDA, 18.694.678/0001-87, SDH1C84, FRMEV01696322025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV01700802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV01599522025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001- 64, SXG9I81, FRMEV01603012025, 606-82; ANTONIO ALVES MARTINS, .895.875-, EUK9C49, FRMEV01555152025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, FEU2732, FRMEV01629362025, 606-82; ANILDO AFONSO FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08, GXH6C14, FRMEV01637232025, 606-82; ANIKELLE LIMA RODRIGUES, .861.522-, NAE5B33, FRMEV01610102025, 606-82; ANDRIELLE FERNANDA DA CRUZ, .512.029-*, FYP0C79, FRMEV01609222025, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, SWL4C47, FRMEV01605992025, 606-82; A N D R ES O N CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, FQJ6G71, FRMEV01637732025, 606-82; RBH5A83, FRMEV01637762025, 606-82; ANTELMO THOMAZ BERNARDES, .212.890-, IGF2C64, FRMEV01647482025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2048, FRMEV01565382025, 606-82; ANERIO ALEXANDRE POSSENTI, .626.389-, DTB2233, FRMEV01659542025, 606-82; ANDREIS TR A N S P O R T ES LTDA, 08.450.721/0001-05, IYR3630, FRMEV01670482025, 606-82; BATERIAS REAL LTDA, 82.044.983/0001-22, MIU0H10, FRMEV01671892025, 606-82; ANTARES ESTRUTURAS PRE- FABRICADAS LTDA, 01.056.607/0001-56, MLQ7G02, FRMEV01654002025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBP9A88, FRMEV01692342025, 606-82; BBP8A22, FRMEV01700522025, 606-82; ANS COMERCIO DE RACOES LTDA, 12.659.945/0001-07, RDI8E27, FRMEV01684552025, 606-82; ANTONIO ALVES LEITE FILHO, *.623.694-, NPZ6H95, FRMEV01704412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHL9J86, FRMEV01600822025, 606-82; RTK2G36, FRMEV01603242025, 606-82; RUU4I74, FRMEV01568592025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001- 29, JCT8F85, FRMEV01602122025, 606-82; JBN1H39, FRMEV01636932025, 606-82; JCT8F85, FRMEV01647432025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES TRANSANDREOLLA LTDA, 05.327.496/0001-26, JCK8F38, FRMEV01619022025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, GBL3G86, FRMEV01622942025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, SXG1I67, FRMEV01627922025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV01638972025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYM0B04, FRMEV01639792025, 606-82; MME9075, FRMEV01677652025, 606-82; MME9075, FRMEV01678982025, 606-82; QIZ5942, FRMEV01680032025, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPT2C70, FRMEV01646062025, 606-82; NXT5259, FRMEV01657002025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV01566742025, 606-82; RXY7B54, FRMEV01647602025, 606-82; RYT3B92, FRMEV01692002025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RAH1106, FRMEV01671772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração