DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILVANIO LOCH, 04.731.910/0001-03, MDO6I74, FRMEV01596742025, 606- 82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA0B96, FRMEV01601052025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2A42, FRMEV01601312025, 606-82; JBU0H95, FRMEV01601952025, 606-82; JCY2J75, FRMEV01602442025, 606-82; JCY7C72, FRMEV01603232025, 606-82; JDI3A76, FRMEV01548922025, 606-82; JDB1F68, FRMEV01660692025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01662522025, 606-82; DIMAS BEZERRA DE ANDRADE, 08.724.970/0001-41, OOM8F22, FRMEV01617672025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01632642025, 606-82; RYG4D17, FRMEV01692632025, 606-82; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, RTJ4J96, FRMEV01638712025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J69, FRMEV01639582025, 606-82; JCV5J26, FRMEV01646972025, 606-82; JDE7F03, FRMEV01684472025, 606-82; DINA TRANSPORTES LTDA, 29.506.389/0001-23, RXS2F37, FRMEV01648882025, 606-82; DIMAS ALENCAR BILHAN, .954.560-*, ITT0F40, FRMEV01656542025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV01670592025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01678482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01624112025, 606-82; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0046-39, SED2A49, FRMEV01629042025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV01612642025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0001-33, JDN3J37, FRMEV01612092025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, NPF7A36, FRMEV01609302025, 606-82; NPI8497, FRMEV01644732025, 606-82; NPF7A36, FRMEV01646642025, 606-82; SSS0A00, FRMEV01669792025, 606-82; NPF7A36, FRMEV01669142025, 606-82; NPI8497, FRMEV01680532025, 606-82; CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA, 04.326.986/0001-45, QJZ3467, FRMEV01605152025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV01638032025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXE7G02, FRMEV01650882025, 606-82; RYV7A46, FRMEV01653892025, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, BEY7D84, FRMEV01660742025, 606- 82; BEO5B22, FRMEV01689992025, 606-82; BEA2E76, FRMEV01690282025, 606-82; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0006-50, TAZ2F17, FRMEV01681172025, 606-82; CONSTRUTORA E METALURGICA VANZIN LTDA, 02.321.127/0001-38, SLG9G58, FRMEV01682412025, 606-82; CONTINENTE COMERCIO E SERVICOS - LTDA, 49.223.781/0001-72, EID6D66, FRMEV01683512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.939/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON FLORES DA SILVA, 36.260.238/0001-01, , FREVP01057102024, 773-0; , FREVP01124452024, 773-0; EDSON CARLOS DE SEIXAS DIAS, .895.417-, , FREVP01052532024, 773-0; EDNEUSA LIMA SILVA, .865.507-, , FREVP01052712024, 773-0; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, , FREVP01154212024, 773-0; EDSON GONCALVES DE LIMA, .422.598-*, , FREVP01140492024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, .772.009-, , FREVP00984032024, 773-0; , FREVP00928982024, 773-0; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, , FREVP01113822024, 773-0; , FREVP01113832024, 773-0; , FREVP01113852024, 773-0; , FREVP01113742024, 773-0; EDS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.115.161/0001-70, , FREVP01122572024, 773-0; EDSON GUILHERME FIUZA, .794.777-*, , FREVP01144132024, 773-0; , FREVP01143022024, 773-0; , FREVP01143002024, 773-0; , FREVP01110052024, 773-0; EDSON CLEMENTE, .596.316-, , FREVP01142212024, 773- 0; EDPV CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 53.803.515/0001-96, , FREVP01154142024, 773-0; EDSON DE MORAES, .187.138-, , FREVP00362912024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.940/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAMINE FERREIRA CABRAL, .854.481-*, , FREVP01053702024, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-, , FREVP01138122024, 773-0; CLEYTON MARCOLINO DA SILVA, .961.621-, , FREVP01141752024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01141572024, 773-0; DANIEL CASSANDRA, .872.568-*, , FREVP01061942024, 773-0; DALVA EVANGELISTA, .841.307-, , FREVP00932282024, 773-0; DALILA LUCIA LINO, .227.158-, , FREVP01018182024, 773-0; DAMIAO FRANCISCO AGUIAR, .755.017-*, , FREVP01132662024, 773-0; , FREVP01129122024, 773-0; CLICK TRANSPORTES LTDA , 03.462.173/0001-10, , FREVP01135132024, 773-0; DANCLER APARECIDO COSTA, .656.428-, , FREVP01104942024, 773-0; DALJIJA DOS SANTOS MATTOS DA SILVEIRA, .599.630-, , FREVP01127342024, 773-0; DAISY MATOS, .843.937-*, , FREVP01111262024, 773-0; DANIEL BARBOSA MELLO, .663.427-, , FREVP01130912024, 773-0; DALVA APARECIDA DE PAULA IGNACIO, .714.467-, , FREVP01140072024, 773-0; DAIR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, .682.276-*, , FREVP01114082024, 773-0; DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA, .027.147-, , FREVP00656492024, 773-0; DANIEL CRUZ DE BRITO, .843.112-, , FREVP01111642024, 773-0; DALICA FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 36.539.326/0001- 39, , FREVP01131272024, 773-0; DANI JAQUELINE PEREIRA DE LEAO DOS SANTOS, *.216.848-, , FREVP00801392024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração