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Diário Oficial da União · 21/05/2025 · pág. 209

DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100209 209 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, GJB8F91, FRMEV01603402025, 606- 82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXP4G21, FRMEV01616962025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GFA4J72, FRMEV01617482025, 606-82; FMT8G84, FRMEV01619032025, 606-82; EIJ8141, FRMEV01613112025, 606-82; GCU5B98, FRMEV01639222025, 606-82; GGW9I03, FRMEV01659392025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPX5G40, FRMEV01635852025, 606- 82; CLUBE CURITIBANO, 76.493.626/0001-49, TBD6J79, FRMEV01639882025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV01640352025, 606-82; RXL8C81, FRMEV01662422025, 606-82; RXL8C81, FRMEV01698502025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, RMB1E85, FRMEV01641362025, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001- 77, RYW3J59, FRMEV01671872025, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0408-71, IZT4A42, FRMEV01662832025, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV01669092025, 606-82; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA, 08.146.857/0001-26, ILL1F35, FRMEV01696352025, 606-82; COMANDO DA AERONAUTICA , 00.394.429/0069-07, LUI4F54, FRMEV01697592025, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCF1D59, FRMEV01684932025, 606-82; CMR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA., 09.184.127/0001-82, RKX2G60, FRMEV01700082025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV01617662025, 606-82; CRISTALLOG TRANSPORTADORA LTDA, 51.290.632/0001-78, QJP7B84, FRMEV01628762025, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV01630392025, 606-82; CRISTIANO SALLES DOS SANTOS, .306.240-*, MEA5C63, FRMEV01632872025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, BEP3D04, FRMEV01608932025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, NIT8467, FRMEV01577972025, 606-82; CRISTINA DUARTE SOARES, .898.108-, FTT5702, FRMEV01649172025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, QIU2G47, FRMEV01649482025, 606-82; CRISTIANO NOACK, 22.429.741/0001-25, ISW2392, FRMEV01649582025, 606-82; CRISTINA GALVAN, .892.799-*, RYD2C10, FRMEV01652732025, 606-82; CRISTAL GLASS INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 17.531.314/0001-13, BBT3281, FRMEV01664022025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCE1G78, FRMEV01681012025, 606- 82; CRISTIANO SCOLA, .725.349-, ABQ3318, FRMEV01677092025, 606-82; CRISTIANO JOSE KONIG, .899.489-, KNC6D95, FRMEV01690822025, 606-82; CRISTION RENATO NUNES CARDOSO, 38.417.518/0001-06, MPY8A49, FRMEV01693912025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, ASW0C14, FRMEV01695522025, 606-82; MBT3C87, FRMEV01703272025, 606-82; CRISTIANO SANTANA GOMES, .463.179-*, MLL6846, FRMEV01702242025, 606-82; CRISTIANO PEREIRA DE MELO, .338.741-, GVI9H50, FRMEV01706042025, 606-82; CRISTIAN JOSE RODRIGUES, .884.259-, MFR7E96, FRMEV01706322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1774, FRMEV01617012025, 606-82; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG2H02, FRMEV01625782025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GAW0F92, FRMEV01628312025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCV8G74, FRMEV01638892025, 606-82; JCV8J08, FRMEV01664952025, 606-82; JBJ9H90, FRMEV01670982025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV01643762025, 606- 82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV01649872025, 606-82; RYZ4B87, FRMEV01679992025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01649942025, 606-82; RYG4J48, FRMEV01676012025, 606-82; QJE9C51, FRMEV01675932025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, AUW5418, FRMEV01641672025, 606-82; CSG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.351.948/0001-42, EBE4I80, FRMEV01662912025, 606- 82; D CATRES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA., 32.025.677/0001-70, GJE5B47, FRMEV01667732025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0005-63, SWA3I86, FRMEV01674572025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV01678322025, 606-82; CURTUME BANNACH LTDA, 05.196.606/0001-68, RXS6G29, FRMEV01680542025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV01586792025, 606-82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001-17, EQG7D15, FRMEV01704572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALTO MEURER FOLQUINI, .541.189-*, QHD3A57, FRMEV01616082025, 606-82; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001-58, NJS1J45, FRMEV01617912025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDH6F32, FRMEV01556322025, 606-82; DANIEL ORCHEL, .676.429-, TAY5E34, FRMEV01627182025, 606-82; DALVO SCHMIDT TRANSPORTES LTDA, 39.745.293/0001-71, QBF2B01, FRMEV01610672025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001- 94, BAN9E66, FRMEV01607282025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001- 40, IZH3J64, FRMEV01639142025, 606-82; IZH3J64, FRMEV01670472025, 606-82; IZH3J64, FRMEV01702652025, 606-82; DALVO SCHMIDT, .311.730-, IQT8E70, FRMEV01645902025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, EYU8G52, FRMEV01655762025, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, TAJ3E89, FRMEV01671232025, 606-82; DANEX EXPRESS LTDA, 46.335.202/0001-95, QHY6G38, FRMEV01668672025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01675712025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV01677302025, 606-82; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, NPC8C40, FRMEV01681842025, 606-82; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001-40, SDX0F91, FRMEV01682552025, 606-82; DANIEL DA SILVA ANDRADE E CIA LTDA, 55.812.692/0001-64, ODA0E86, FRMEV01675582025, 606- 82; DANIEL RABAIOLI, .969.001-*, OMT0B34, FRMEV01697962025, 606-82; DANIEL MAY BOLICO, .062.360-*, IQT8E00, FRMEV01687102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em