DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100211 211 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.957/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICK GUILHERME TEIXEIRA, .977.347-*, , FREVP01058202024, 773-0; ERALDO FERNANDES & CIA LTDA, 13.086.443/0001-99, , FREVP00768832024, 773-0; ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.512.879/0001-74, , FREVP01154852024, 773- 0; EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.244.760/0001-93, , FREVP01152452024, 773-0; ENEAS DIONIZIO DAVID, .944.418-, , FREVP01137912024, 773-0; EREMITA DEZIDERIO LUPAS, .033.475-, , FREVP00373972024, 773-0; EQUIPE FERAS DA ESTRADA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.967.575/0001-90, , FREVP00773282024, 773-0; EMERSON CATARINO DA MOTA, .822.566-*, , FREVP01063702024, 773-0; EMILI DAIANE MARIA DE FREITAS, .284.008-, , FREVP01117522024, 773-0; ENEDINA MARIA DOS SANTOS ANJOS, .108.767-, , FREVP01124082024, 773-0; EMERSON DO NASCIMENTO, .689.964-*, , FREVP01137062024, 773-0; ENIO POSSEBON SER V I CO S AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, , FREVP01113602024, 773-0; EMERSON BATISTA DOS SANTOS, .353.149-, , FREVP01121642024, 773-0; ERICA BARBOSA DE SA FIGUEIREDO, .457.057-, , FREVP01114102024, 773-0; ENIAU T O COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 03.372.135/0001-76, , FREVP01126282024, 773-0; EMANUELLE BARROSO DA SILVA LIMA, .210.257-*, , FREVP01109362024, 773-0; EMILE CRISTINA DA MATA CANELLA, .735.388-, , FREVP00687052024, 773-0; ERIC DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA, .957.737-, , FREVP00428312024, 773-0; ENOQUE LOPES DA SILVA, .696.904-*, , FREVP00539272024, 773-0; EMERSON RONIE A LV ES TORRES, .920.888-, , FREVP00431162024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ1E34, FRMEV01597692025, 606-82; JAV4D07, FRMEV01661132025, 606-82; JBA3C06, FRMEV01698782025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCH6G04, FRMEV01604082025, 606-82; JCH6G04, FRMEV01604122025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01628672025, 606-82; JDK3D45, FRMEV01634722025, 606-82; JDK3D45, FRMEV01634762025, 606-82; JCH6G04, FRMEV01638602025, 606-82; JCO4E58, FRMEV01646842025, 606-82; JCO4E58, FRMEV01647632025, 606-82; JDC6A40, FRMEV01650502025, 606-82; JDC6A40, FRMEV01650522025, 606-82; JDC6A40, FRMEV01650562025, 606-82; JBM4A72, FRMEV01651332025, 606-82; JCO4E58, FRMEV01647682025, 606-82; JDB1F68, FRMEV01683382025, 606-82; JBN8E89, FRMEV01683762025, 606-82; JDG8H18, FRMEV01700022025, 606-82; JCH6G73, FRMEV01704802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSC9B22, FRMEV01600832025, 606-82; SRK1E42, FRMEV01607162025, 606-82; SRS3B06, FRMEV01644352025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FEJ5F95, FRMEV01612702025, 606-82; ECU1H03, FRMEV01623732025, 606-82; FMJ5E75, FRMEV01645162025, 606-82; FDZ7H62, FRMEV01675502025, 606-82; EHL8F15, FRMEV01689042025, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV01579272025, 606-82; DEVANIR ALV ES FELIPE, .364.751-, HEH6575, FRMEV01620912025, 606-82; DESMONTEC SO LU CO ES EM DETONACOES LTDA, 24.524.849/0001-22, SLY9B27, FRMEV01627662025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWA0A47, FRMEV01611672025, 606-82; DESTINO TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 34.218.282/0001-10, EUG6J56, FRMEV01639692025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0009-42, JDC4F34, FRMEV01646122025, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV01633922025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV01667932025, 606-82; DI CANALLI COMER C I O, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0011-67, TFM5D31, FRMEV01681792025, 606-82; TGE4I41, FRMEV01694632025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F03, FRMEV01675922025, 606-82; DI BERNARDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 09.159.331/0001-43, FSO8998, FRMEV01693272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.961/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-*, , FREVP01153552024, 773-0; , FREVP01131152024, 773-0; , FREVP01104852024, 773-0; EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA, .176.117-, , FREVP01153782024, 773-0; , FREVP01145852024, 773-0; , FREVP01146282024, 773-0; , FREVP01145732024, 773-0; EDMILSON ROSINDO NET O, .511.867-, , FREVP01060522024, 773-0; EDVANI AGRO COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA, 25.287.033/0001-95, , FREVP01055332024, 773-0; EDIVANIA CORD E I R O, .589.731-*, , FREVP01145392024, 773-0; EDUARDO VERISSIMO JUNIOR, .673.757- , , FREVP01123252024, 773-0; EDMUNDO CIANNI FILHO, .502.707-, , FREVP01140162024, 773-0; EDUARDO FELICIANO DA SILVA, .693.817-*, , FREVP00333682024, 773-0; EDUARDA FANTIN BORGES, .713.038-, , FREVP00768722024, 773-0; EDSON RICARDO RODRIGUES DA SILVA, 10.639.715/0001-42, , FREVP01111092024, 773-0; EDSON SEBASTIAO MEES, .494.217-, , FREVP00366552024, 773-0; EDUARDA DE SOUSA LIMA, .853.987-*, , FREVP00747752024, 773-0; EDUARDO DALLACORTE, .752.801-, , FREVP00701592024, 773-0; EDSON RUDRIGUES CAMPOS, .782.508-, , FREVP00920552024, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, *.083.897-, , FREVP00400872024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D.L.RUPOLO, 08.855.667/0001-88, OAX5471, FRMEV01596392025, 606-82; D.J BATISTA TRANSPORTES LTDA, 43.042.441/0001-69, EPU1D56, FRMEV01618642025, 606-82; D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV01619472025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXE4C73, FRMEV01619562025, 606-82; RYE5F28, FRMEV01631522025, 606-82; RYE5F18, FRMEV01638812025, 606-82; QJN6740, FRMEV01642012025, 606-82; QIS6045, FRMEV01683332025, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001-12,