DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71, FRMEV01673302025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYR9E15, FRMEV01682482025, 606-82; D R S TRANSPORTES LTDA, 31.000.645/0001-58, QNH8G08, FRMEV01683392025, 606-82; D.C. HERMES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.155.160/0001-59, BED3F12, FRMEV01686442025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5C20, FRMEV01691832025, 606-82; D. B. SCHUTZ, 17.551.122/0001-79, IVI4J16, FRMEV01702882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.963/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP01054142024, 773-0; , FREVP01055292024, 773-0; , FREVP00426402024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP01053792024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SILVA LTDA , 29.517.387/0001-30, , FREVP01058622024, 773-0; UBIRAJARA MOULIN DE MORAES , .069.647-*, , FREVP01060502024, 773-0; TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEI C U LO S S/A, 26.982.634/0001-80, , FREVP01060762024, 773-0; UDIFLORA SERVICOS FLO R ES T A I S LTDA, 14.387.805/0001-44, , FREVP01060352024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01053192024, 773-0; , FREVP01104742024, 773-0; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, , FREVP01103452024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP01104452024, 773-0; , FREVP01104352024, 773-0; , FREVP01128432024, 773-0; TWOS REWITAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 25.194.130/0001-33, , FREVP00450912024, 773-0; UAI COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA, 49.383.772/0001-49, , FREVP00311082024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE LTDA, 12.382.265/0001-80, , FREVP00412112024, 773- 0; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, , FREVP00723602024, 773-0; TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 33.787.815/0001-11, , FREVP00725452024, 773-0; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, , FREVP00832902024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.964/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. J. DELLA COLLETA & CIA LTDA, 10.684.697/0001-10, , FREVP01056262024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP01054502024, 773-0; , FREVP01063412024, 773-0; , FREVP01149142024, 773-0; , FREVP01148752024, 773-0; , FREVP01104752024, 773-0; FABIANA APARECIDA DA SILVA, .295.049-, , FREVP01063492024, 773-0; FABIANA SALDANHA, .279.458-, , FREVP01141062024, 773-0; F.R. COMERCIO DE TELAS LTDA, 23.432.733/0001-09, , FREVP01134032024, 773-0; F A S TRANSPORTES LTDA, 08.474.952/0001-59, , FREVP01122832024, 773-0; F LAPENNA MOTORS LTDA, 48.979.809/0001-33, , FREVP01113352024, 773-0; F W MAQUINAS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 00.153.298/0002-50, , FREVP01117642024, 773-0; , FREVP01120782024, 773-0; EZEQUIAS DA SILVEIRA, .856.719-*, , FREVP01115992024, 773-0; FABIANE CHAGAS VIANA MORAES DA LUZ, .221.127-, , FREVP01107412024, 773-0; EZEQUIEL BATISTA MIGUEL, .261.748-, , FREVP01145172024, 773-0; FABIANO DA SILVA DAMAS C E N O, .274.597-*, , FREVP01062762024, 773-0; FABIANA BATISTA ROSAS, .211.487-, , FREVP01134622024, 773-0; F.F TRANSPORTES LTDA, 53.470.537/0001-81, , FREVP00431772024, 773-0; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, , FREVP00327332024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS RENO DALLAN, .196.001-, RAP9D60, FRMEV01621362025, 606- 82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDT5G32, FRMEV01622542025, 606-82; SDQ4B26, FRMEV01609822025, 606-82; RHI4F49, FRMEV01647702025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV01628052025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV01631132025, 606-82; QHD5564, FRMEV01631172025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV01631502025, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA , .949.580-*, IBH5J37, FRMEV01633962025, 606-82; DR FIORESI TRANSPORTES LTDA, 19.243.973/0001-80, BCX9F16, FRMEV01608502025, 606-82; DOUGLAS SOETHE, .434.249-, SXV9F76, FRMEV01605122025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYN4F52, FRMEV01637812025, 606-82; SXR3E08, FRMEV01702812025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPO5D81, FRMEV01646912025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, REB4F40, FRMEV01659192025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, RAZ6B33, FRMEV01659242025, 606-82; DOUGLAS KLUSKA, .822.969-, OAG0H00, FRMEV01666482025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE DE SOUSA , *.215.666-, GXA7J89, FRMEV01689762025, 606-82; DR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 18.597.494/0001-07, BDF8F50, FRMEV01691492025, 606-82; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RAC3C33, FRMEV01702792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPPER METAL 9 TRANSPORTADORA LTDA, 33.458.459/0001-92, DSF9H09, FRMEV01613732025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D07, FRMEV01620832025, 606-82; OBJ2D16, FRMEV01625382025, 606-82; RIA0C70, FRMEV01645452025, 606-82; OBJ2C96, FRMEV01676972025, 606-82; OBJ5B32, FRMEV01705262025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO2C77, FRMEV01621012025, 606-82; COSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, ALIMENTICIOS E COSMETICOS LTDA, 09.554.844/0001-59, SCD3C63, FRMEV01624422025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, QTE1B77, FRMEV01608812025, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV01568002025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBS3C76, FRMEV01650202025, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78, FPL5B26, FRMEV01652192025, 606-82; CORTARE - DESIGN & CORTES LTDA, 28.947.108/0001-05, BDS4H87, FRMEV01653722025, 606-82; COTRISAL AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 97.320.451/0001-48, IYJ7703, FRMEV01655452025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCV6E10, FRMEV01660822025, 606-82; COSTA PALADINI & CIA LTDA, 11.974.590/0001-70, MLP3F04, FRMEV01672472025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, RIM2A58, FRMEV01669452025, 606-82; CORUJA TRANSPORTES LTDA, 36.773.285/0001-40, AQJ4D54, FRMEV01673472025, 606-82; COTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.291.649/0001-30, MKA5D85, FRMEV01697412025, 606-82; COTRAPEL COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PAPEL, 00.897.867/0001-91, SXN4F48, FRMEV01706162025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e