DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100213 213 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIAMOND COLCHOES LTDA, 12.128.317/0001-97, TAP6J81, FRMEV01601812025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV01606172025, 606-82; DIEGO R. UNFER, 17.717.148/0001-44, RXM7A25, FRMEV01637412025, 606-82; RXM7A25, FRMEV01637462025, 606-82; DIEGO HEIDEMANN BUSS, .393.069-*, RDW5A77, FRMEV01564942025, 606-82; DILONEI TRANSPORTES LTDA., 52.886.272/0001-34, MLQ6B34, FRMEV01642582025, 606-82; DILMA MACHADO BISPO, .173.305-, QFH3759, FRMEV01647232025, 606-82; DI TRANSPORTES LTDA, 58.245.924/0001-38, CVP6D13, FRMEV01651522025, 606-82; DIEGO BORGES MORATTI, .562.328-, NYA2I87, FRMEV01651542025, 606-82; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, AVL9E50, FRMEV01665962025, 606-82; MIU5I56, FRMEV01704472025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IUC3I77, FRMEV01688662025, 606-82; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, QHG0E40, FRMEV01689862025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001- 01, FEA4F25, FRMEV01689852025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QIL1I92, FRMEV01691942025, 606-82; D I EG O CLEMENTE AMORIM LAURENCIO, .991.019-*, QGD2J77, FRMEV01693902025, 606- 82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, ISH0400, FRMEV01701752025, 606-82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IZD2017, FRMEV01704642025, 606-82; DI GALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 28.164.656/0001-69, ICQ3268, FRMEV01705182025, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RYO5A86, FRMEV01698582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.977/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01060242024, 773-0; , FREVP01054512024, 773-0; , FREVP01057892024, 773-0; , FREVP01061012024, 773-0; , FREVP01061212024, 773-0; , FREVP01058582024, 773-0; , FREVP01055982024, 773-0; , FREVP01056922024, 773-0; , FREVP01062242024, 773-0; , FREVP01106742024, 773-0; , FREVP00640182024, 773-0; , FREVP00546182024, 773-0; , FREVP00659552024, 773-0; TRANSPORTADORA NOVA LESTE LTDA, 26.735.246/0001-03, , FREVP01058322024, 773-0; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, , FREVP01111322024, 773-0; TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA, 76.441.294/0001-59, , FREVP01103632024, 773-0; TRANSPORTADORA DE CARGAS M & S LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP00388552024, 773-0; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, , FREVP00549412024, 773-0; TRANSPORTADORA TRA N S LO P ES LTDA, 13.777.856/0001-10, , FREVP00582942024, 773-0; TRANSPORTADORA JUNG E WAGNER LTDA, 21.820.673/0001-68, , FREVP00643422024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUIZ SIMOES DE PAULA, 17.896.430/0001-36, ATX0H31, FRMEV01596652025, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-, HLQ1A53, FRMEV01554582025, 606-82; EDNEI DE SOUZA ARAUJO, .550.328-, AKM6277, FRMEV01601432025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QJB8D27, FRMEV01601822025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV01603042025, 606-82; SXD0D46, FRMEV01638542025, 606-82; RYC7D72, FRMEV01638582025, 606-82; EDMUNDO RIBEIRO COSTA, .099.119-*, LYR8780, FRMEV01628182025, 606-82; EDNEI DE ANDRADE MENEGAZ, .953.539-, MLP4B42, FRMEV01632942025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPQ9E45, FRMEV01610212025, 606-82; SPQ9E45, FRMEV01705582025, 606-82; EDSON S SANTOS LIMITADA, 01.718.370/0001-21, CLU4G21, FRMEV01605682025, 606-82; EDSON ROBERTO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 32.139.654/0001-97, RSD2I58, FRMEV01640082025, 606-82; EDSON LUIS KREUSCH, .673.419-, SXU8B98, FRMEV01644212025, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-*, RKZ2F75, FRMEV01563322025, 606-82; EDSON ANTUNES DA SILVA, .464.286-, EEH6E45, FRMEV01677922025, 606-82; EDSON DE SOUZA AVELINO, .547.489-, FWS8H37, FRMEV01679812025, 606-82; EDSON COSTA, .944.766-*, HKE0J94, FRMEV01680882025, 606-82; EDSON LUIS GODOY, .876.769-, RAJ9F40, FRMEV01698842025, 606-82; EDSON VALDOMIRO DA SILVA, .572.844-, KLA5599, FRMEV01695582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.979/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01060142024, 773-0; , FREVP01063062024, 773-0; , FREVP01054602024, 773-0; , FREVP01053912024, 773-0; , FREVP01056632024, 773-0; , FREVP01056732024, 773-0; , FREVP01055262024, 773-0; , FREVP01115532024, 773-0; , FREVP01135262024, 773-0; , FREVP01121582024, 773-0; G.V.P. 1998 LOCACAO E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 03.239.265/0001-35, , FREVP01057312024, 773-0; G. DE FARIAS TRANSPORTES -, 19.474.092/0001-70, , FREVP01152682024, 773-0; , FREVP01142122024, 773-0; , FREVP01142022024, 773-0; , FREVP01138362024, 773-0; G. V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 59.463.661/0001-04, , FREVP01064572024, 773-0; FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA , .670.768-*, , FREVP01117552024, 773-0; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, , FREVP01103302024, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00372052024, 773-0; G. MENEGUSSO, 36.273.008/0001- 79, , FREVP00881432024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV01601132025, 606-82; DJIMMII ALEX SINIAK, .452.511-*, JZR7C55, FRMEV01618182025, 606-82; DKR TRANSPORTES LTDA, 30.816.320/0001-85, ITA6E83, FRMEV01554612025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA, 11.072.768/0001-97, RYC0E85, FRMEV01630472025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV01606482025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYM9B46, FRMEV01646892025, 606-82; SXJ6I70, FRMEV01694152025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA, 83.158.246/0001-13, SXR6A72, FRMEV01650032025, 606-82; DIVA CANTON LTDA, 37.013.111/0001-42, QRC0A60, FRMEV01652912025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV01652902025, 606-82; SXS3A16, FRMEV01663642025, 606-82; SXD0G09, FRMEV01695382025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001-03, FSR0I67, FRMEV01657162025, 606-82; FSR0I67, FRMEV01660722025, 606-82; DISNEI ROBERTO DE ALENCAR LTDA, 11.121.722/0001-10, NJF9G21, FRMEV01664862025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, SXB6H52, FRMEV01672192025,