DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100215 215 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01135702024, 773-0; , FREVP01124102024, 773-0; , FREVP01112132024, 773-0; , FREVP01112202024, 773-0; , FREVP01112182024, 773-0; , FREVP01112172024, 773-0; , FREVP01112152024, 773-0; , FREVP01129292024, 773-0; , FREVP01132872024, 773-0; , FREVP01120472024, 773-0; , FREVP01120482024, 773-0; , FREVP01135012024, 773-0; , FREVP01130082024, 773-0; , FREVP01121202024, 773-0; , FREVP01121192024, 773-0; , FREVP01120322024, 773-0; , FREVP01120262024, 773-0; , FREVP01112062024, 773-0; , FREVP01112042024, 773-0; , FREVP01111982024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.676.008/0001-99, MJI1587, FRMEV01546302025, 606-82; VIPEX TRANSPORTES LTDA, 04.188.086/0001-89, EZ U 6 G 1 7 , FRMEV01572922025, 606-82; VINICIUS TADEU RISSARDI, .192.379-*, DPB0084, FRMEV01614242025, 606-82; VISAO TRANSPORTES LTDA, 26.728.736/0001-74, RRO0F49, FRMEV01587322025, 606-82; RRO0F49, FRMEV01587342025, 606-82; RRO0F49, FRMEV01587372025, 606-82; VITA DISTRIBUICAO TRANSPORTES LTDA, 04.675.007/0001-64, AWD7285, FRMEV01588282025, 606-82; VINICIUS FERNANDES DE SOUZA VALERIM, .775.619-, MGL5D47, FRMEV01589142025, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, QJR2H72, FRMEV01556042025, 606-82; VITOR EMANUEL BR AG A MARTINS, .891.740-, MLC2H41, FRMEV01601872025, 606-82; MLC2H41, FRMEV01602032025, 606-82; MLC2H41, FRMEV01602262025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAW0J31, FRMEV01626252025, 606-82; JCK2E57, FRMEV01681352025, 606-82; VINICIUS RAUPP LOPES LTDA, 10.453.465/0001-51, EJZ9F28, FRMEV01630592025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV01631862025, 606-82; VINICIUS ARTUR VIRGILIO, .658.939-*, EBM1F40, FRMEV01670232025, 606-82; VINICIUS COUTO DOS SANTOS, .445.329-, DJE9J12, FRMEV01663932025, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, IWU3D11, FRMEV01674442025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, SEC7I45, FRMEV01706132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOCES PE DA SERRA LTDA, 09.507.976/0001-20, JAW4C50, FRMEV01606852025, 606-82; JAW4C50, FRMEV01606942025, 606-82; DONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA, .678.670-, IDS7182, FRMEV01568112025, 606-82; DORIVAL BRAGHETTO JUNIOR, .576.549-*, NGC4C80, FRMEV01622612025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, BCK5D00, FRMEV01637642025, 606-82; DOCG TRANSPORTES LTDA, 03.536.279/0001-10, ITS5I62, FRMEV01638912025, 606-82; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC6440, FRMEV01639672025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGA4D84, FRMEV01644572025, 606-82; SGA5H69, FRMEV01692512025, 606-82; DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 45.211.220/0001-00, SFF9G40, FRMEV01649952025, 606-82; DOUGLAS CATTO DAL AGNOL, .345.050-, MIR5H55, FRMEV01665192025, 606-82; DONATTI & DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, IZZ3C97, FRMEV01671532025, 606-82; DOMINGOS RICARDO GONCALVES, .511.448-, FZT2B11, FRMEV01662192025, 606- 82; DOCE SERTAO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 38.015.652/0001-72, RXR9H53, FRMEV01666772025, 606-82; DON LAMPIONE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.650.569/0002-37, BEJ7H08, FRMEV01673592025, 606-82; DOUGLAS GUILHERME DA SILVA PEREIRA, 47.320.078/0001-57, CPI9B81, FRMEV01681412025, 606-82; DOM BASTO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 30.548.778/0001-09, RLI2G89, FRMEV01683472025, 606-82; DOUGLAS FABIANO HAMMERSCHMIDT, .992.179-*, ARN4E46, FRMEV01689572025, 606-82; DOMINGOS JUNIO PEREIRA DE SOUZA, .775.366-, JJH4H19, FRMEV01695162025, 606-82; DOUGLAS APARECIDO PEREIRA, .631.476-, TCR2G61, FRMEV01701832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, JAI6C08, FRMEV01616582025, 606-82; JAI6C08, FRMEV01616602025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS REUTER LTDA, 19.233.802/0001-70, MFJ0933, FRMEV01630532025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS GRASEL LTDA, 03.282.535/0001-90, MLM5140, FRMEV01636582025, 606-82; COMERCIO DE ADUBO E FERTILIZANTE CAMPO GRANDE LTDA, 38.168.832/0001-94, SKJ9G72, FRMEV01612832025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6A27, FRMEV01647312025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FPP6A62, FRMEV01649262025, 606-82; FPP6A62, FRMEV01649282025, 606-82; FPP6A62, FRMEV01649302025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001- 46, RLN4E28, FRMEV01659872025, 606-82; COMERCIO DE METAIS FARIAS LTDA, 24.991.496/0001-70, RXR4E48, FRMEV01663962025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDH1B40, FRMEV01669852025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, SXU8D36, FRMEV01679192025, 606-82; RXK2A59, FRMEV01679202025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS COTR I BA LTDA., 15.486.252/0001-40, IUA8C81, FRMEV01681282025, 606-82; COMERCIO DE CONFECCOES ISMADI LTDA, 09.035.893/0001-85, JDD4I05, FRMEV01677872025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA, 13.952.640/0001-43, HNT0124, FRMEV01690542025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS TRES IRMAOS LTDA, 64.527.831/0001-07, TIW7A70, FRMEV01702192025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV01703102025, 606-82; DENILSON PERPETUO BOLINO, .679.559-*, AED5C00, FRMEV01704492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDINA PIRES DE OLIVEIRA, .999.069-, JZY1C66, FRMEV01625762025, 606- 82; EDER AGUINALDO FLIZICOSKI, .485.969-, MFZ1I77, FRMEV01627992025, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, .161.939-*, RDY9I96, FRMEV01630412025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV01632292025, 606-82; JDH0H46, FRMEV01662392025, 606-82; EDERSON SILVA FREITAS, .211.120-, BDL2D99, FRMEV01613682025, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, .035.891-, PEV7677, FRMEV01607302025, 606-82; EDINEI DOS SANTOS, .457.939-*, ERQ8B34, FRMEV01637482025, 606-82; EDENILSON BEZERRA DA SILVA, .986.939-, MKG 4 A 7 7 , FRMEV01639862025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV01643522025, 606-82; RYV0I70, FRMEV01699952025, 606-82; EDISON PEREIRA GUEDES, .284.819-, ABJ0D53, FRMEV01644762025, 606-82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, .937.759-*, IZC1H25, FRMEV01651662025, 606-82; EDEVAL SELAU, .599.030-, IVY2F48, FRMEV01655782025, 606-82; EDISON VALMOR NANDI, .484.629-, MDH5J24, FRMEV01668682025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV01667132025, 606-82; JCQ1A61, FRMEV01679762025, 606-82; JDG1J71, FRMEV01680462025, 606-82; EDER FERREIRA BUENO, *.662.901-, EKH2J65, FRMEV01681912025, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-00, DTC3A29, FRMEV01698092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração