DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 6 meses, com previsão de término em 23/11/2025; em conformidade com o item 37 da instrução normativa nº 8/assad/gab-dg/dnit sede, de 12/06/2018, publicada no boletim administrativo nº 117 de 20/06/2018; com o processo nº 00784.005839/2020-16 (sei nº 6903297); e por interesse da administração, autorizada pelo superintendente regional no estado de minas gerais. O prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, assinado em 23/12/2022, e cujo vencimento estava previsto para a data de 23/05/2025, passa a vencer na data de 23/11/2025, assim definida: o prazo da vigência do contrato será prorrogado por 6 meses - com previsão de término em 23/11/2025, amparado na instrução normativa nº 8/assad/gab-dg/dnit sede, de 12/06/2018, publicada no boletim administrativo nº 117 de 20/06/2018, e no processo nº 00784.005839/2020-16.. Vigência: 20/05/2025 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.281.241,09. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-029/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-029/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: BARRA DE SANTA ROSA - ENTR PB-079/105 (REMÍGIO); Código SNV: 104BPB0240, Segmento SNV: km 44,7 m ao km 88,2 m; Ocupação transversal no km 87+900 m, numa extensão de 42,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 21,00 m² (vinte e um metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Remígio/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000812/2024-09. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 395/2022. Nº Processo: 50613.002126/2021-11. Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, o qual passa a ser de 12/08/2025 a 11/08/2026. O valor global acumulado passa a ser de r$ 39.280,00. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 20/05/2025 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.280,00. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 614/2024. Nº Processo: 50604.001271/2024-37. Pregão. Nº 90224/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 15.324.821/0001-50 - FULL ESTRUTURAS LTDA. Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 192/2022. Nº Processo: 50604.000525/2022-38. Pregão. Nº 95/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Onde se lê: mediante acréscimo de R$13.797.210,76 (treze milhões, setecentos e noventa e sete mil duzentos e dez reais e setenta e seis centavos) leia-se: mediante acréscimo de R$13.881.078,61 (treze milhões, oitocentos e oitenta e um mil setenta e oito reais e sessenta e um centavos). Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00614/2024 publicado no D.O de 2024-10-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.800.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 14.625.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90177/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 5060400962202502. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração, ar condicionado, bem como eventuais instalações/desinstalações dos mesmos, pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pernambuco e respectivas Unidades Locais, mediante reposição de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes, nos termos da tabela 1.1 do TR, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, Barro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90177-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 19/05/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 291/2025 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 247 SSP- PI e CPF/MF nº. 161..-72. PERMISSIONÁRIA: AMANCIO E PAULO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA., com sede na Rodovia BR-316/PI, número 06, Setor 04, Altamira, Picos- PI, CEP: 64.602-000, inscrita no CNPJ sob nº 58.512.720/0001-16, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, PAULO CÉSAR DE SÁ, brasileiro, casado, comerciário, portador da carteira de identidade nº 558093358/SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 034..-69, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-316/PI PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ACESSO. A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com renovação automática ou até que decorra o que consta do item 9.4, a critério do DNIT. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 302.417,80 (trezentos e dois mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000143/2025-06. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 288/2025 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 247 SSP- PI e CPF/MF nº. 161..-72. PERMISSIONÁRIA: MARTINEZ &CIA. LTDA., com sede à Rua Manoel Sousa Santos, S/N, Sambaiba Velha, CEP 64803/235, Floriano/PI. inscrita no CNPJ sob nº 12.070.974/0004-73, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, SÉRGIO HENRIQUE REBELO MARTINEZ, brasileiro, empresário, portador de CNH nº. 03020068 - SSP-MA, e do CPF/MF nº. 74301**-49, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL DA BR-230/PI PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ACESSO. A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com renovação automática ou até que decorra o que consta do item 9.4, a critério do DNIT. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: R$ 105.337,50 (cento e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.PROCESSO: 50618.000840/2023-97. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: 201/2022. Nº Processo: 50614.000769/2022-00. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 10.905.205/0001-70 - ELITE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação e o reajuste do contrato n° 201/2022, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.966,20. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 71/2022. Nº Processo: 50614.000519/2022-61. Contratante: Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Alteração de quantitativos com acréscimo financeiro positivo ao Contrato SR/RN nº 071/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo Aditivo: R$ 174.581,02 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e dois centavos). Valor Global do Contrato após o Termo Aditivo: R$ 59.502.652,71 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos). Nota de Empenho: 2025NE001347.. Vigência: 20/05/2025 a 16/08/2025.Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 614/2022. Nº Processo: 50610.002814/2018-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 119/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.507.949/0001-82 - JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 20/05/2025 para o dia 16/11/2026. O prazo de execução do contrato permanece paralisado. Vigência: 20/05/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.710.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a Sra. LUCIANE DE LIMA, CPF 6xx.xxx.xxx-x8, pela permanência da ocupação irregular por construção irregularmente implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR 116/RS, km 235+000m, no município de Novo Hamburgo/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular (SEI nº 21008116), emitida pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 29/04/2025. Ainda, NOTIFICA a Sra. LUCIANE DE LIMA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected] . Processo: 50610.003102/2025-33. Em 16 de maio de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS