DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00141/2022-00, PARA ELABORAÇ ÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA, RESTAURAÇÃO, MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DA BR-364/RO - LOTE 1 - RODOVIA: BR-364/RO; TRECHO: DIV. MT/RO - DIV. RO/AC; SUBTRECHO: MARCO RONDON AO ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI); SEGMENTO: KM 190,00 AO KM 305,00; EXTENSÃO (TOTAL): 115 KM. Vigência: até 01/09/2025. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 236/2023. Nº Processo: 50009.001077/2022-17. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.697.901/0001-96 - SINAURB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 01º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 26 00236/2023, passando o término da execução para 18/08/2025 e término da vigência para 06/01/2026, decorrente do acréscimo de 90 dias consecutivos.. Vigência: 22/05/2025 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.732.032,71. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 375/2020. Nº Processo: 50009.000620/2020-99. Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.257.279/0001-03 - MSB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 5º termo aditivo de prorrogação de prazo contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, reprodução de documentos (cópias), digitalização e transmissão via fax de documentos (outsourcing de impressão), para atendimento à superintendência regional do DNIT no estado de Roraima.. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.986,00. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 160/2023 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001563/2022-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 41.969.333/0001-00 - 41.969.333 RAFAELA MANOEL. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, por acordo entre o contratante e o contratado, e no interesse da administração, conforme detalhes contidos na nota técnica 7/2025/Selog- CAF-SP/CAF-SP/SRE-SP (doc. SEI! nº 20480302). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 21/5/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 202/2024. Nº Processo: 50623.000372/2024-62. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo tem por finalidade alterar as cláusula quinta do contrato original n.º sr-23-202/2024, conforme motivos e justificativas constantes do processo administrativo n.º 50623.000372/2024-62 e na nota técnica 12 (sei 21001805).. Vigência: 19/05/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.786,60. Data de Assinatura: 19/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2025 - UASG 540005 A SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO torna público o resultado do AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2025 - UASG 540005, que tem como objeto o recebimento em doação, com ônus ou encargos, de projeto de monumento, na forma de escultura, em homenagem à 30ª edição da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) para o Ministério do Turismo. Foi deferida a inscrição do seguinte doador: Giovana Aparecida Zimermann, inscrita sob o CPF: XXX.071.859-XX. Fica aberto o prazo para o recebimento de recursos por 5 (cinco) dias úteis. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Secretário Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA EXTRATO DE CONTRATO PE 241577. Contrato Administrativo 00261/2025. Objeto: contratação de empresa especializada, com mão-de-obra residente de posto de Bombeiro Profissional Civil, para prestação de serviços relacionados à prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área, prestação de primeiros-socorros; elaboração, execução e revisão do plano de emergência contra incêndio, incluindo o planejamento e a realização de exercícios simulados, além do desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio e a implantação, treinamento e manutenção da brigada voluntária, incluindo fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPIs e equipamentos/materiais necessários à execução das atividades relacionadas a primeiros socorros, a serem executados na representação do Banco Central do Brasil em Belém, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Brigada de Incêndio BH LTDA. CNPJ 17.865.599/0001-29. NE 00261/2025. Valor global: R$ 924.000,00. Vigência: 02.06.2025 a 02.06.2030. Data da assinatura: 16.05.2025. Procedimento licitatório realizado: Pregão eletrônico ADBEL nº 90086/2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro 284733 - Abastece-Aí Clube Automobilista Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 09.515.813). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Abastece-Aí Clube Automobilista Ltda. (AC de 28.2.2025). Decisão: Chefe. Data: 14.5.2025. 286312 - CM Capital Markets Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 02.685.483). Assunto: alteração do capital de R$74.130.835,00 para R$77.730.835,00 (Alteração Contratual de 9.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 19.5.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.198, DE 20 DE MAIO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 17.5.2025 a 17.6.2025: 1,0676% (um inteiro e seiscentos e setenta e seis décimos de milésimo por cento); b) de 18.5.2025 a 18.6.2025: 1,1188% (um inteiro e mil, cento e oitenta e oito décimos de milésimo por cento); c) de 19.5.2025 a 19.6.2025: 1,1699% (um inteiro e mil, seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 17.5.2025 a 17.6.2025: 1,00894395 (um inteiro e oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e cinco centésimos de milionésimos); b) de 18.5.2025 a 18.6.2025: 1,00943565 (um inteiro e novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco centésimos de milionésimos); c) de 19.5.2025 a 19.6.2025: 1,00992639 (um inteiro e novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e nove centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 17.5.2025 a 17.6.2025: 0,1717% (mil, setecentos e dezessete décimos de milésimo por cento); b) de 18.5.2025 a 18.6.2025: 0,1736% (mil, setecentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento); c) de 19.5.2025 a 19.6.2025: 0,1755% (mil, setecentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.196, DE 19 DE MAIO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/6/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/06/2025 .01/09/2025 .compradora .vendedora .8.878 2. Serão aceitos até 8.878 (oito mil oitocentos e setenta e oito) contratos. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.197, DE 19 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: