DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100268 268 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/5/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 20/5/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 21/5/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 20/8/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 20/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_21_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 0190103158202426. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio logístico em eventos por empresa especializada, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos, sob demanda, no âmbito do DISTRITO FEDERAL com fornecimento /disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIO MEIRA DE MESQUITA Coordenador-geral de Licitações, Contratos e Documentação - Substituto (SIASGnet - 20/05/2025) 370003-00001-2025NE001942 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - UNIMAR, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARILIA LTDA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 19/05/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FIL H O, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MÁRCIO MESQUITA SERVA , REITOR DA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA. EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Cooperação Técnica nº CONV 014/2023. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3670.0024709/2025-19. Partícipes: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PRT10, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. OBJETIVO: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 014/2023 (numeração do MPDFT) / n.º 002/2023 (numeração da SEJUS) por mais 36 (trinta e seis) meses, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, cujo objeto será executado conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexo ao termo. Signatários: PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES, Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-PRT 10ª Região; GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário-Executivo de Justiça e Cidadania - SEJUS/DF; CELESTINO CHUPEL, Defensor Público-Geral do Distrito Federal - DPDF; WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; MARCO ANTONIO AREIAS SECCO, Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Distrito Federal - SENAIDF; VITOR DE ABREU CORRÊA, Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Distrito Federal - SENAC-DF; JOSÉ APARECIDO DA COSTA FREIRE, Presidente da FECOMÉRCIO-DF - SENAC-DF. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 009879/2025-85. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados, com fornecimento de mão de obra residente, para prestação de serviços de Editor de Mídia Audiovisual e de Redator Publicitário, para atender o Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de auxiliar nas atividades da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 16/05/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Termo Aditivo referente ao processo 1.20.000.000794/2018-09, publicado no D.O.U. de 08/05/2025, Edição 85, Seção 3, Página 159, Onde se lê: "VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.702.485,72" Leia-se: "VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.625.038,80". PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ e a FACULDADE PITÁGORAS ANHANGUERA DE TERESINA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 15/05/2025. MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Piauí, GUSTAVO ALVES PIRES, representante da FACULDADE PITÁGORAS ANHANGUERA DE TERESINA. Processo Administrativo 1.27.000.000585/2025-25. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA GABPC - PR-PI-00014137/2025 PGEA nº 1.27.000.000267/2024-83 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, representada por seu Procurador-Chefe, MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, representada por seu Secretário, FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO. Objeto: cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024. Vigência: 60 meses (cinco anos). Data de assinatura: 19/05/2025. Assinam: MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO (Procurador da República e Procurador-Chefe da PR/PI) e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (Secretário de Segurança Pública do estado do Piauí). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2023. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. Vigência: 01/09/2023 à 31/08/2026. VALOR MENSAL: R$ 18.222,78 (dezoito mil e duzentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos). Data e assinatura: 16 de maio de 2025, Maximiliano Eller pela Contratante e Felipe Veronez de Sousa pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 foi adjudicado à empresa SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 16.207.888/0001-78, pelo valor total mensal de R$ 62.397,28 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Aracaju, 20 de maio de 2025. PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro