DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor-geral (SIASGnet - 20/05/2025) 70018-00001-2025NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA., CNPJ n.º 26.145.027/0001-66, as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 2.534,58, correspondente a 15% sobre o valor remanescente da Ata de Registro de Preços n. 17/2023, nos termos da cláusula XXVI, subitens 2.3 e 2.3.3, do edital da licitação e do artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/1993; e Impedimento de contratar com a União, bem como o descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de quatro meses, de acordo com a cláusula XXVI, item 1, do edital da licitação e com o artigo 7º da Lei n. 10.520/2002. As penalidades resultam da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº 20/2023, mediante processo administrativo SEI 0012486-07.2024.6.26.8000. São Paulo, 25 de abril de 2025. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI nº 0049878-54.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 62/2019 - ZE: 350ª - Termo Aditivo: 3º - LOCADORA e LOCADOR: Geni Rossaneze da Silva e Eurico Moreira da Silva - OBJETO: Formalizar a prorrogação contratual para o período de 01/06/2025 a 31/05/2027 e atualizar o valor mensal do aluguel, em virtude dos reajustes aplicados em 01/06/2023 e 01/06/2024 (R$ 10.628,71) - VALOR DO CONTRATO: R$ 922.922,40 - VIGÊNCIA: de 01/06/2019 a 31/05/2027 - DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Geni Rossaneze da Silva e Eurico Moreira da Silva, locadora e locador. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº PROCESSO: SEI nº 0042105-89.2018.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 28/2019 - ZE: 255ª - Termo de Apostilamento: 3º - LOCADOR: JOAQUIM MAGALHÃES - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 05/04/2025, passando o valor do aluguel de R$7.066,05 para R$7.453,07 - ÍNDICE: 5,477190%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$622.636,74 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 05/04/2019 a 04/04/2027. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva Andrade, Chefe da Seção de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 090/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF MATRIZ). b)Objeto: Credenciamento para prestação de serviços e realização de contrato de operação de crédito pessoal, em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil do TJDFT. c)Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR 1905/2024; Decreto 11.878/2024 e normas complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 19/05/2025. f)PA: 0007960/2025. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 093/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o BANCO INTER S.A. b)Objeto: Credenciamento para prestação de serviços e realização de contrato de operação de crédito pessoal, em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil do TJDFT. c)Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR 1905/2024; Decreto 11.878/2024 e normas complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/05/2025. f)PA: 0004216/2025. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 092/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (FINANCEIRA BRB). b)Objeto: Credenciamento para prestação de serviços e realização de contrato de operação de crédito pessoal, em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil do TJDFT. c)Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR 1905/2024; Decreto 11.878/2024 e normas complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/05/2025. f)PA: 0007255/2025. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 081/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o BANCO PINE S.A. b)Objeto: Credenciamento para prestação de e realização de contrato de operação de crédito pessoal, em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil do TJDFT. c) Fundamento Legal: inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR 1905/2024; Decreto 11.878/2024 e normas complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/05/2025. f)PA: 0005613/2025. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Inventário Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). P.A.: 0034072/2024. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOG AÇ ÃO : Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 19 de maio de 2025. EMPRESA VENCEDORA: ATENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 29.626.136/0001-93): Item 1, qtd: 1, valor unitário: R$ 13.950,00, valor total do item: R$ 13.950,00. Valor Total Licitado: R$ 13.950,00. Brasília, 20 de maio de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 Objeto: Contratação de remanescente para prestação de serviços continuados de apoio operacional e administrativo para a execução de serviços de almoxarifes, carregadores de móveis e volumes, motoristas, auxiliar administrativo, supervisores e encarregado geral com o fornecimento de insumos necessários e adequados à execução desses serviços; prestação de serviço continuado de transporte logístico dos bens patrimoniados, com alocação exclusiva de veículos (furgão, carro de passeio e caminhão baú); e prestação de serviço de transporte e mão de obra sob demanda para atendimento às demandas sazonais, nos termos do edital e dos seus anexos. P.A.: 0004256/2024. Autoridade e Data da Homologação: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 19 de maio de 2025. Empresa Vencedora: PROCLIMA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 00.578.617/0001-99): Item 1 (Qtd: 1; Unid: Serviço: Valor Total R$ 5.188.696,32), Item 2 (Qtd: 1; Unid: Serviço: Valor Total R$ 270.725,04), Item 3 (Qtd: 1; Unid: Serviço: Valor Total R$ 62.000,00), Valor Total Anual Licitado: R$ 5.521.421,36. Brasília, 20 de maio de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: AP nº 19978/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; Licitante: BRUNO LOPES LASRY. Pelo presente fica notificado BRUNO LOPES LASRY, que se encontra em local incerto, para ciência de que a Administração do TRT da 1ª Região, conforme docs. 32/33 dos autos, decidiu relevar a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União. Outrossim, ficam os autos com vista franqueada a V. Sª. para os fins de direito. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025. LEONARDO GARCIA DE FARIA Presidente Suplente da CIPIDI AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa BY INFORMATION TECHNOLOGY SERVICES LTDA., CNPJ 28.499.773/0001-83, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90023/2024, processo administrativo nº 19916/2024. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025. ADIL GUEDES DO NASCIMENTO JÚNIOR Presidente da CIPIDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Cessão 22CE004 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04. OBJETO: Retificação das cláusulas sexta e oitava do 1º Termo aditivo (24TA037), e da cláusula segunda do 2º Termo de Apostilamento (24AP038), bem como o reajuste do valor da remuneração pelo índice 4,506640% do IPCA/IBFE a partir de 24/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I da Lei 8666/1993, Processo e-PAD 21030/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025. SIG N AT Á R I O S : Fernanda Melo Costa Paschoalin (pelo Cedente) e Helen Honorato da Silva (pela Cessionária). 25TA021 - e-PAD 21030/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de Nova Timboteua (PA); OBJETO: Cronograma de Pagamento mediante cooperação técnica entre o Município de Nova Timboteua (PA)e o Tribunal do Trabalho da 8ª Região, com vistas a quitação do(s) precatório(s) vencido em 2024, inscrito na Lista de Ordem Cronológica; PROCESSO autos do precatório n. 0000363-37.2023.5.08.0000; DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2025; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, a Exma. Senhora Aline Costa da Silva, Prefeita Municipal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: VETOR 283622/2022 E PROAD 2916/2025. Pregão. Nº 44/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses a partir de 19/9/2025. Vigência: 19/09/2025 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.833,88. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE COBERTURAS EM DIVERSAS UNIDADES DO TRT DA 9ª REGIÃO ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIDEC - 20/05/2025) 080012-00001-2025NE000001