DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100306 306 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (iii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE (R$1.263.665,06) (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), por ter apresentado a proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (iv) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (v) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). Fortaleza, 16 de Maio de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250007 IG Nº 1373079000 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20250007 - CASA CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTI+, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CASA CIVIL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo dos Serviços - Especificações Técnicas do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Contratação - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues junto à Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224- 3679, até às 9h30 h do dia 1 de julho de 2025 e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços serão executados conforme descrito na Seção 6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato. Fortaleza, 16 de Maio de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250003/CEL04/CASACIVIL - PESSOA IG Nº 1372073000 Objeto: Seleção e Contratação de Consultoria Para Desenvolvimento de Pesquisas, Elaboração de Conteúdos Didáticos e Formação de Pessoas Na Área Educacional, Com Foco No Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará, No Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - Previo. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) compreendem a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE CONTEÚDOS DIDÁTICOS E FORMAÇÃO DE PESSOAS NA ÁREA EDUCACIONAL, COM FOCO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Casa Civil, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios (máximo de 200 folhas) demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação, inclusive informando os dados cadastrais: razão social, CNPJ, endereço com CEP, e-mail, telefone e pessoa para contato. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações públicas - No do Processo: 30001.000951/2025-04. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3224-3771 ou pelo e-mail: [email protected]. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 03 (três) de junho de 2025. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20250003/CEL 04/CASACIVIL/CE - RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Fortaleza, 16 de Maio de 2025 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Comissão Especial de Licitação 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250326 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250326 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 903262025, até o dia 06/06/2025, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 16 de Maio de 2025 MARCELO SOARES DA MOTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250334 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250334 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 903342025, até o dia 06/06/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 16 de Maio de 2025 ROBINSON DE BORBA E VELOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250400 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250400 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material médico-hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 904002025, até o dia 06/06/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 16 de Maio de 2025 MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 042-S, de 13 de fevereiro de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Processo nº: 2025-K0C8N IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0014 Objeto: aquisição de 03 (três) inscrições para o 2º Licita Sudeste - Congresso de Licitações e Contratos do Sudeste para a capacitação de servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES, a ser realizado no período de 28 a 30 de maio de 2025, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP. Contratada: M. K. CURSOS E GESTÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 22.755.309/0001-24 Valor Unitário: R$ 3.590,00 (Três mil, quinhentos e noventa reais). Valor total: R$ 10.770,00 (dez mil, setecentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: Atividade: 10.45.906.06.128.0027.2077 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 2.7.13.00000 CAMILLA ANTONIA REIS DA SILVA COELHO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2024-C5D7D ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0008 OBJETO: Aquisição de 500 (quinhentas) unidades de lanternas táticas para fortalecer a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES, em conformidade com a Meta 01/Etapa 04, do Plano de Trabalho do CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 952400/2023. LOTE ÚNICO: Valor total estimado: R$ 438.165,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e cento e sessenta e cinco reais) Disponibilidade do Edital: 15/05/2025 às 09h00min. Início da Sessão Pública: 02/06/2025 às 10h00min. O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), estando o edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) Os interessados em participar da licitação deverão efetuar prévio cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras do Governo Federal. Informações: [email protected] Telefone: (27) 3636-1535. Data: Vitória, 14 de maio de 2025. CARLA OLIVEIRA DE S. SCALZER Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - SISLOG 113924 - SEDUC PROCESSO N° 202500005011651 A COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO POSSE torna público para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO do edital de Pregão Eletrônico - SRP Nº 003/2025, Menor Preço por lote, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, para alterações no Termo de Referência, Edital e Anexos. Abertura prevista para 21/05/2025 às 9h, ficando adiado para 03/06/2025 às 9h. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação