DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Secretário Municipal de Gestão e Inovação: Romar Souza Barros MEG DE SOUSA MARQUES Pregoeira ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-05.08.1/2025-SECULT Secretaria Municipal de Cultura - Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-05.08.1/2025-SECULT. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de mobiliário e equipamentos de informática, destinados a Secretaria Municipal de Cultura do Município de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Wagner de Figueiredo Gonsalves, Secretário de Cultura, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. Abaiara - CE, 20 de maio de 2025. WAGNER DE FIGUEIREDO GONSALVES Secretário de Cultura AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-05.08.2/2025-SESA Secretaria Municipal de Saúde - Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-05.08.2/2025- SESA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes móveis, de informática e equipamentos de saúde, destinados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Abaiara/CE conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, João Lourenço Pereira Sobrinho, Secretário de Saúde, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. Abaiara - CE, 20 de maio de 2025. JOÃO LOURENÇO PEREIRA SOBRINHO Secretário de Saúde AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-05.08.4/2025-SETAS Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-05.08.4/2025-SETAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de informática para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, convertido em Anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Yasmim Grangeiro Sampaio, Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. Abaiara - CE, 20 de maio de 2025. YASMIM GRANGEIRO SAMPAIO Secretária de Trabalho e Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.05.01/2025.05/SRP O Gabinete do Prefeito da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 03 de Junho de 2025, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 19.05.01/2025.05/SRP, para o seguinte objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisição de material permanente e consumo, para atender as demandas das Secretarias e Autarquias do Município de Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.bllcompras.org.br. Amontada - CE, 20 de Maio de 2025. PAULO BERG MELGAÇO Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual 2024.12.20.01 Inexegibilidade Nº 2024.12.18.01. OBJETO: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que Patrocine demanda Judicial visando à Recuperação dos Valores que deixaram de ser repassados ao Município. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 0702.123610006.2.029, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.05. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.288.489,90 (Oito Milhões Duzentos e Oitenta e Oito Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa Centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 35.542.612/0001-90. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 de dezembro de 2024 à 19 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marilene Campelo Nogueira. ASSINA PELO CONTRATADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025-PE/SRP A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELET R Ô N I CO Nº 007/2025-PE/SRP, que tem como objeto o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de Serviços de Fornecimento de Lanches, Coffee Breaks, Refeições Preparadas e Serviços de Buffet Completos para Atender as Demandas das Diversas Unidades Administrativas do Município de Aratuba/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 21/05/2025 até o dia 04/06/2025 às 09h00min. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 09:30min (horário de Brasília). Aratuba - CE, 20 de maio de 2025. RAQUEL FERREIRA DE PAIVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.05.01.2025-PE O(A) Prefeitura Municipal de Baixio, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 03 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 19.05.01.2025-PE. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expediente, limpeza e higiene, copa e cozinha destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Secretarias do Município de Baixio-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Baixio - CE, 20 de maio de 2025. LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205001-2025 O Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico nº 1205001-2025 do Processo Administrativo nº 0901001/2025 - SASC, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI oferecido através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 22/05/2025 até às 08h do dia 02/06/2025. A sessão pública ocorrerá às 08:30h do dia 02/06/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.20.002 A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.05.20.002, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 15 (quinze) areninhas nas escolas do Município, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste Processo, que se realizará no dia 05 de Junho de 2025 (05/06/2025), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem - CE, 20 de maio de 2025. ARTUR VALLE PEREIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.20.001 A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.05.20.001, cujo objeto é a(o) aquisição de recargas de toner e tintas e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em impressoras a laser e jato de tinta e computadores para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 05 de Junho de 2025 (05/06/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem - CE, 20 de Maio de 2025. WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.04.03.001 A Secretaria de Educação do município de Boa Viagem/CE torna público o Extrato do Termo de Ratificação/Adjudicação e Homologação, resultante da Chamada Publica Nº 2025.04.03.001: Órgão Licitante: Secretaria de Educação. Objeto: Chamada Pública para seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, parte integrante deste Processo. Ratificação/Adjudicação e Homologação em favor da Cooperativa(S): COOPEMACE-Cooperativa dos Pequenos e Medios Agricultores do Ceara (grupo formal) valor global: R$ 1.127.484,54 (hum milhão cento e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Boa Viagem - CE, 20 de maio de 2025. FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação