DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100328 328 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-05.20.1/2025-SDA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-05.20.1/2025-SDA. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário e oneroso, destinado à exploração comercial de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, durante o período do tradicional evento "Expobrejo & Semana do Município", edição 2025, que será realizado pela Prefeitura de Brejo Santo/CE, entre os dias 23 a 31 de agosto de 2025, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Maior Oferta (Por Item). Modo de disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 08h:00m (Horário de Brasília) do dia 05 de junho de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Brejo Santo - CE, 20 de maio de 2025. MARIA DE FÁTIMA MELO Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-05.20.2/2025-DIVERSAS Secretarias Diversas - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-05.20.2/2025- DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços com vistas à futura e eventual contratação de serviço de locação de infraestrutura em geral, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 14h:30m (Horário de Brasília) do dia 05 de junho de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Brejo Santo - CE, 20 de maio de 2025. MARIA DE FÁTIMA MELO Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.19.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 21 de maio de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 05 de junho de 2025, às 08:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Eletrônica(o), do Tipo Menor Preço Empreitada Por Preço Global, tombada sob o N.º 2025.05.19.001, com fins a Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e adequação da Escola Idelzuite Tavares Carneiro e da Escola Eduardo Normandia, para atender o Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Mais PAIC para universalização do ensino fundamental em tempo integral no Município de Camocim, CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim - CE, 20 de maio de 2025. ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024. Extrato de Contrato - Termo de Contrato Nº 2025120502 - Processo Administrativo Nº 011/2024. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 011/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA (O): ANCORA CONSTRUCOES & LOCACOES EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços em locação de veiculo destinado ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Crateús- CE - VALOR TOTAL: de R$ 5.991.979,05 (Cinco Milhões, Novecentos e Noventa e Um Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais e Cinco Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio NATUREZA DE DES P ES A : 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio NATUREZA DE DES P ES A : 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.571.0000.00 - Recurso Estadual FONTE DE RECURSO: 1.500.100.100 - Recurso Próprio FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - Recurso Federal - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0271.2.063.0000 - Manutenção do Ensino Básico Infantil 30% VAAT NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.542.0000.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.057.0000 - Manutenção do Ensino Básico Fundamental 30% NATUREZA DE DESPESA: 33.30.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.541.0000.00 - VAAT - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.032.0000 - Manutenção do Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 Meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024. Extrato de Contrato - Termo de Contrato Nº 2025120503 - Pregão Eletrônico Nº 011/2024 - Processo Administrativo Nº 011/2024. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 011/2024 - CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA (O): J. J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. OBJETO: Prestação de serviços em locação de veículo destinado ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Crateus-CE. VALOR TOTAL: de R$ 5.214.739,00 (Cinco Milhões, Duzentos e Quatorze Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio. NATUREZA DE D ES P ES A : 33.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio NATUREZA DE DES P ES A : 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.571.0000.00 - Recurso Estadual FONTE DE RECURSO: 1.500.100.100 - Recurso Próprio FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - Recurso Federal - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0271.2.063.0000 - Manutenção do Ensino Básico Infantil 30% VAAT NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.542.0000.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.057.0000 - Manutenção do Ensino Básico Fundamental 30% NATUREZA DE DESPESA: 33.30.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.541.0000.00 - VAAT - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.032.0000 - Manutenção do Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 Meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024. Extrato de Contrato - Termo de Contrato Nº 2025120501 - Pregão Eletrônico Nº 011/2024 - Processo Administrativo Nº 011/2024. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 011/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA (O): W R FEIJÃO LOCAÇÕES E TRANSPORTE- ME. OBJETO: Prestação de serviços em locação de veiculo destinado ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Crateús-CE. VALOR TOTAL: de R$ 2.841.999,00 (Dois Milhões e Oitocentos e Quarenta e Um Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1.571.0000.00 - Recurso Estadual. FONTE DE RECURSO: 1.500.100.100 - Recurso Próprio. FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - Recurso Federal - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0271.2.063.0000 - Manutenção do Ensino Básico Infantil 30% VAAT NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.542.0000.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.057.0000 - Manutenção do Ensino Básico Fundamental 30% NATUREZA DE DESPESA: 33.30.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.541.0000.00 - VAAT - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.032.0000 - Manutenção do Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2024 Aviso de Resultado Final do Certame. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados que o RESULTADO FINAL DO CERTAME, CHP Nº 021/2024 - SECULTFOR encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) por meio do link compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=2615&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]. PROCESSO: Chamada Pública Nº 021/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o fomento a 36 (trinta e seis) projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para as iniciativas culturais hip-hop e de práticas urbanas, de agentes culturais, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que residem no Município de Fortaleza, na perspectiva da valorização cultural, inserção e promoção. Este edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a difusão da diversidade cultural periférica, bem como a valorização das expressões culturais do hip hop em Fortaleza, por sua influência no modo de vida da juventude, com projetos de agentes culturais que residem no Município de Fortaleza, desenvolvidos por pessoas físicas e jurídica (MEI), por meio do recurso recebido com base no art. 9º, §1º do Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. Fortaleza - CE, 20 de maio de 2025. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025-CR Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Frecheirinha - CE,. Aviso de Credenciamento Nº 001/2025-CR. A Prefeitura Municipal de Frecheirinha - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que a partir do dia 21 de Maio de 2025 a 21 de Maio de 2026, no horário de 07:30 às 11:30 e de 13:30 às 17:30, horário de Brasília/DF, estará realizando o processo CREDENCIAMENTO, tombado sob o nº 001/2025- CR, no portal www.licitanet.com.br, visando o Chamamento Público e Respectivo Credenciamento para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Odontológicos, Compreendendo a Moldagem, Confecção e Instalação de Próteses Dentárias, com o devido Fornecimento de Materiais e Mão de Obra Técnica Qualificada, visando atender às Demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Frecheirinha/CE, o qual encontra-se na íntegra. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público das 07:30 às 17:30 e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://ww w.frecheirinha.ce.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Á comissão de contratação. Frecheirinha - CE, 20 Maio de 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA N° 2024.11.05.01. Extrato de Publicação do Contrato - Contrato Nº 202504220001 - Concorrência N° 2024.11.05.01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de General Sampaio - Secretária de Educação. CONTRATADA: CONSTROL ENGENHARIA LTDA ME. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Abril de 2025. VALIDADE DO CONTRATO: 08(oito)meses. VALOR GLOBAL R$: 312.358,24 (Trezentos e Doze Mil Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos). PROCEDIMENTO: Concorrência Pública. OBJETO: Construção da quadra escolar coberta com vestiário para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Municipio de General Sampaio-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO : 08(Oito) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonia Dilma Cordeiro Santana, Secretária Municipal de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Jose Moura Sousa - Representante Legal. General Sampaio-CE, 19 de Maio de 2025. Antonia Dilma Cordeiro Santana - Secretária Municipal de Educação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.11.05.01 Extrato de Adjudicação e Homologação - A Secretária Municipal de Educação do Município de General Sampaio Sra. Antonia Dilma Cordeiro Santana, no uso de suas atribuições legais e, após cumprido todas as exigências do procedimento de Concorrência Pública cujo OBJETO é o Construção da quadra escolar coberta com vestiário para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de General Sampaio-CE, conforme Anexo I do Edital, parte integrante deste Processo, vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo Nº 00008.20240102/0025-04 Concorrência Pública Nº 2024.11.05.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor de: CONSTROL ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 18.534.617/0001-52, Representado por Paulo Jose Moura Sousa, no VALOR TOTAL de R$ 312.358,24 (Trezentos e Doze Mil Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos). General Sampaio - CE, 19 de Maio de 2025. ANTONIA DILMA CORDEIRO SANTANA