DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Guaraciaba do Norte - CE, 20 de maio de 2025. KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA Agente de Contratação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3004001/2025-PE A Autoridade Superior da Secretaria de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve: REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônica 3004001/2025-PE- Objeto: registro de preço para aquisições de material escolar em forma de kit escolar destinado aos alunos da rede pública de ensino do município de Guaraciaba do Norte/CE de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com base na justificativa constante dos autos do processo - Fundamentação Legal: Art. 71, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. Guaraciaba do Norte - CE, 20 de maio de 2025. RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMH-100425-PE01-SDS A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve: revogar o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PMH-100425-PE01-SDS, que tinha como objetivo a Contratação de empresa especializada (laboratório de análises clínicas) para realização de exames laboratoriais para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Hidrolândia/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo - Fundamentação Legal: Inciso II, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21; Esteio na Súmula nº 473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao setor de licitação - Autoridade Superior: Vanderlan Matos da Cruz. Hidrolândia - CE, 20 de maio de 2025. VANDERLAN MATOS DA CRUZ Ordenador de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 2025.03.14.1. Objeto: Construção de uma escola de treze salas padrão FNDE, na localidade de Carnaubal, no Município de Horizonte/CE. Número do Contrato: 2025.05.16.1. Contratante: Secretaria de Educação - FME. Contratada: Construtora Morais Vasconcelos LTDA. Valor total: R$ 11.536.482,93 (onze milhões e quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos). Data da assinatura do contrato: 16 de maio de 2025. Vigência: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei N° 14.133, de 2021. Signatários: Gezenira Rodrigues da Silva e David Morais Vasconcelos. Observação: O descritivo do item, valor unitário e total constam da plataforma compras.gov.br e do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.09.01 Processo Administrativo Nº 027/2025 O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.04.09.01, do tipo menor preço para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições completas do tipo almoço e quentinha, bem como lanches e sucos para atender as demandas das secretarias e autarquias do município de Icapuí-CE. Envio das propostas poderá ser feito das 09h do dia 22/05/2025 até às 08h59 do dia 02/06/2025. Início da Sessão Pública virtual será às 09h:15 do dia 02/06/2025. (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível no endereço eletrônico www.icapui.ce.gov.br e https://bnc.org.br. Informações na sala do Setor de Licitação, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 12h e das 13h às 16h30. (Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do e-mail: [email protected]. Icapuí - CE, 20 de maio de 2025. PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.003/2025-PERP O Pregoeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 15.003/2025- PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor com base na listagem de "A" a "Z" do órgão oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA. A revogação ocorre com fundamento no art. 147, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de erro material nos preços estimados constantes do Termo de Referência, que compromete a adequada condução do certame. O Termo de revogação encontra-se na integra no setor de Licitação do município e publicado no Portal do TCE, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.004/2025-PERP O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 13.004/2025-PERP, cujo objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual de carteiras escolares e mesas de refeitório, destinadas à equipagem dos ambientes educacionais das escolas da rede de ensino sob responsabilidade da Secretaria de Educação. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 21/05/2025, às 10h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 03/06/2025 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/ CE. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. PETRUS BARBOSA DE LIMA. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Extrato de Rescisão Unilateral do Contrato Nº MA-TPOOl/22 Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Independência-CE, torna público o Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de nº MA- MA-TPOOl/22, resultante da Tomada de Preços N°MA-TP001/22/2022. Unidade Administrativa: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de limpeza pública, compreendendo a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Independência/CE. Empresa: PMG Construção e Locação LTDA, com endereço na com endereço Av. Santos Dumont, N°2828, Aldeota, Fortaleza / CE - CEP: 60.150-162, inscrita no CNPJ sob o nº 21.264.939/0001-33, Fundamentação Legal. A Rescisão Contratual encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Fica aberto o prazo de manifestação dos interessados, conforme estabelece o Art.109, da Lei nº 8.666/21, a contar da data da publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 0622TPJUV. Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de Juventude. CNPJ 10.462.364/0001- 47. Contratada: C M Oliveira Construtora ME. CNPJ: 21.255.738/0001-70. Fundamento Legal: Tomada de Preços N° 06/22/TP-SE. Objeto: Contratação de empresa para realizar obra visando a contratação de empresa para realização de obra visando a conclusão de 02 (duas) quadras escolares cobertas nos Distritos de Sacramento e Mulungu no Município de Ipaporanga. Preço: R$ 514.811,92. Prazos: 12 meses. Origem dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ipaporanga / Secretaria de Juventude Municipal: 12.01 - 27.812.0522.1.027- 4.4.90.51.00. Data: 30/09/2022. Signatários: Contratante: Município de Ipaporanga - Francisca Alrilene Nunes Moura - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral - Secretaria de Juventude. Contratada: C M Oliveira Construtora Me. Representante: Cícero Moreira Oliveira. CPF: *.647.263-. Ipaporanga, 30 de setembro de 2022. Francisca Alrilene Nunes Moura - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral Secretaria de Juventude. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025-PE Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico N.º 017/2025-PE. Objeto: Aquisição de 05(cinco) veículos novos(0km), tipo minivan 07(sete) lugares, para suprir às necessidades das Unidades de Atenção Básica e de Média e Alta Complexidade, junto à Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba/CE. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 03/06/2025. Abertura das propostas: 03/06/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba - CE, 20 de maio de 2025. RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.06.11-CE O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 10h, do dia 30 de Junho de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ Concorrência Pública Nº 25.06.11-CE. Objeto: Requalificação e Ampliação da EEB Pautilia de Sousa Braga Veras - Distrito Assunção, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca-CE. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo Telefone: (88) 361.5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE. Itapipoca - CE, 20 de Maio de 2025. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.07.2 O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.04.07.2, tendo o seguinte Resultado: A empresa M. Carrega Comércio de Produtos Hospitalares vencedora junto ao Lote Único: Material Permanente. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: [email protected]. Jardim - CE, 20 de maio de 2025. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025-PE00 Aviso de Revogação de Licitação. O Município de Monsenhor Tabosa/CE, considerando que foi publicado o processo licitatório Nº 007.2025-PE00 na Modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal em diário de grande circulação junto às diversas Secretarias do Município de Monsenhor Tabosa/CE; Considerando que se fazem necessárias atualizações/correções no termo de referência em epígrafe, face ao disposto na legislação pertinente; Considerando que a Administração Pública tem o dever de revisar seus atos quando eivados de vícios de nulidade ou danosos aos interesses públicos; Considerando a diretriz do artigo 165, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe: Art. 165. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: [...] d) anulação