DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100330 330 Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ou revogação da licitação; considerando o preceito da Súmula 473, do STF, que expõe: "a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." decide: I - REVOGAR por razões de interesse público o procedimento licitatório em epígrafe, tendo em vista a necessidade de adequação do termo de referência em epígrafe. Monsenhor Tabosa-CE, 20 de maio de 2025. JOSÉ WILTON SALES DE SOUSA Secretário de Planejamento, Administração e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025-CE04 O município de Monsenhor Tabosa torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05 de Junho de 2025, às 09h, estará Recebendo as Propostas de Preços referentes a esta Concorrência Eletrônica Nº 008.2025-CE04, do Tipo Menor Preço Global, no Modo de Disputa Aberto, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de Uma Escola em Tempo Integral - FNDE - 13 salas, conforme CV 967500 e PT 1097790-68, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte do Município de Monsenhor Tabosa. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Prefeitura ou através do Telefone: (88) 3696-1117. JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAUJO Ordenador(a) de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-PE08 A Secretarias de Saúde de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que realizará às 09h, do dia 04 de Junho de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 011.2025-PE08. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados á composição de cestas básicas e kit's natalidade para distribuição gratuita às famílias carentes devidamente cadastradas nos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Monsenhor Tabosa de acordo com a Lei Municipal 06/2016 do GAB/PMMT do dia 14 de Abril de 2016. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; Informações no endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE. Monsenhor Tabosa-CE, 20 de maio de 2025. FRANCISCA ROSIMARY DE FARIAS XIMENES Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025-PE07 A Secretaria de Saúde de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que realizará as 09h, do dia 03 de Junho de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 010.2025-PE07. Objeto: Aquisição de equipamento de radiologia digital com 01 detector (64KW/150KV), para atender as demandas do Hospital e Maternidade Francisquinha Farias Leitão no Município de Monsenhor Tabosa/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; Informações no endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE. Monsenhor Tabosa-CE, 20 de maio de 2025. NILCELHA ALVES SANTANA Secretaria de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025-PE00 A Secretarias de Saúde de Monsenhor Tabosa-CE, torna público que realizará às 09h, do dia 02 de Junho de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 012.2025-PE00. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para atender as necessidades das diversas Unidades Gestoras da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; Informações no endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE. Monsenhor Tabosa-CE, 20 de maio de 2025. JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAÚJO Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Sessão de Abertura do Pregão Eletrônico nº 006/2025. A Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Educação de Pacajus/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em virtude da impugnação ao edital da referida licitação, foi necessário realizar modificar o instrumento convocatório, desta forma, conforme estabelece no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a sessão de Abertura do certame fica remarcada para o dia 06/06/2025, às 09h00min, que será realizada na Plataforma de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Maiores informações através do e-mail: [email protected]. Eugenilce Freitas Pontes Secretária de Educação. Pacajus/Ce, 20 de maio de 2025. WALLISON RODRIGUES PEREIRA Secretário Administração e Finanças AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.25.001 Sessão de Abertura do Pregão Eletrônico nº 2025.04.25.001. Objeto: Contratação de empresa para acompanhamento da gestão escolar, formação continuada com certificação, destinados a melhoria da prestação de serviço escolar, com locação de Sistema de Gestão Educacional e Planejamento Pedagógico e Administrativo (Software), com instalação e treinamento, integração via web, ferramentas de gestão e acompanhamento de todo o processo de Gestão Educacional, com suporte online e presencial junto a Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, nos seguintes termos: "A Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em virtude da impugnação ao edital da referida Licitação, foi necessário realizar modificar o instrumento convocatório, desta forma, conforme estabelece no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a sessão de Abertura do certame fica remarcada para o dia 06/06/2025, às 09h00min, que será realizada na Plataforma de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Maiores informações através do e-mail: [email protected]. Pacajus-CE, 20 de maio de 2025. EUGENILCE FREITAS PONTES Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PCS.SS.PE.01.070425 Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Motivo: Atualização de Dados - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SS.PE.01.070425 - Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares destinados a atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Pacujá/CE - Data de Reabertura: 03/06/2025 - Horário: 09h00min - Pregoeiro: SERGIO MANOEL FARIAS BRITO. Pacujá-CE, 20 de maio de 2025. SERGIO MANOEL FARIAS BRITO Agente de Contratação/Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1905.01/2025-SME Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - Registro: Ata de Registro de Preços Nº 1905.01/2025-SME, Processo Originário: PCS.SE.PE.01.070425 - Objeto: Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviço, na elaboração de Projeto de Educação Maker, contemplando o Ensino Fundamental II (6° ano, 7° ano, 8° ano e 9º ano) da Rede Municipal da Educação de Pacujá-CE- Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Beneficiária: PERSONAL SEARCH, CNPJ nº 17.223.401/0001-03, valor R$ 560.000,00 - Data da Ata de Registro de Preços: 14/05/2024 - Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP - Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133/21; - Signatários: Raimundo Moura de Oliveira (ÓRGÃO GERENCIADOR); Fábio de Carvalho Pessoa (BENEFICIÁRIO). PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.05.20.1 Concorrência Eletrônica, Tombado sob nº 2025.05.20.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica, tombado sob nº 2025.05.20.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na recuperação de estradas vicinais em diversas localidades da Zona Rural do Município de Porteiras/CE. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 05 de junho de 2025 às 08 horas. Data e horário de início da sessão: 05 de Junho de 2025 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras-CE, 20 de maio de 2025. FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.20.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.05.20.1. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários, junto às diversas Secretarias do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 22 de maio de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 09 de junho de 2025 às 10:00, Início da abertura da sessão: 09 de junho de 2025 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi-CE, 20 de maio de 2025. GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DE EXTINÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 Extrato de Publicação de Extinção Contratual - A Prefeitura Municipal de Quiterianópolis/CE, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, representado pela Ordenadora de Despesas, Sra. Antonia Adenilce Lima Rodrigues, faz publicar o Extrato da Extinção do Contrato Nº 014/2024.01, firmado junto com a empresa: FALCON SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.239.818/0001-71, representada pelo Sr. Marcos Antônio Alves do Vale. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Extinção contratual em questão encontra amparo na cláusula décima terceira do contrato original, com supedâneo no art. 137, inciso V c/c o art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. DA EXTINÇÃO CONTRATUAL: A extinção consensual do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação - Concorrência Eletrônica nº 014/2025, que resultou no Contrato que ora se extingue. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2518051301-PE O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05/06/2025, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2518051301-PE, cujo objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, administração e gerenciamento de ticket alimentação, com utilização de meio eletrônico via cartões com chip e senha para pagamento, visando atender aos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano de Quixeramobim, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou nos sites: https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/e https://www.gov.br/pncp/pt-br. MAX RONNY PINHEIRO