DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláudia Marques Benzecry do exercício da função, código FCDPU-01, de Chefe da Divisão de Ações Estratégicas - DAE, da Defensoria Pública-Geral da União. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Cláudia Marques Benzecry para exercer a função, código FCDPU-03, de Chefe da Divisão de Ações Estratégicas - DAE, da Defensoria Pública-Geral da União. Art. 3º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 552, de 28 de abril de 2025, publicada no DOU de 30 de abril de 2025, edição nº 81, seção 2, página 93, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES ANEXO ÚNICO . .A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . .Cargo em comissão .Quantidade .Remuneração integral . .CCDPU-7 .2 .R$ 17.419,39 . .CCDPU-6 .- .R$ 15.430,67 . .CCDPU-5 .2 .R$ 13.573,82 . .CCDPU-4 .1 .R$ 10.990,75 . .CCDPU-3 .3 .R$ 6.538,31 . .CCDPU-2 .2 .R$ 5.917,30 . .CCDPU-1 .6 .R$ 4.128,31 . .B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . .Funções de confiança .Quantidade .Remuneração integral . .FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) .- .R$ 11.322,60 . .FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) .6 .R$ 10.029,93 . .FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) .4 .R$ 8.822,98 . .FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) .25 .R$ 7.143,98 . .FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) .35 .R$ 4.249,90 . .FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) .61 .R$ 3.846,24 . .FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) .15 .R$ 2.683,39 . .FC D P U - 3 .45 .R$ 2.015,67 . .FC D P U - 2 .5 .R$ 1.413,14 . .FC D P U - 1 .139 .R$ 1.215,34 PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 648, DE 19 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08038.007514/2024-56 Considerando as Perícias Médica Oficiais SEI n° 7488061 e 7783827; Considerando o Parecer Jurídico nº Parecer 143 7826778; Considerando o Despacho 7828106 e a Manifestação 8049673, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao Defensor Público Federal Dr. Emerson dos Santos Júnior, matrícula SIAPE nº 1665414, com fulcro no art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, média aritmética. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 156, DE 19 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA ADJUNTA, Sra. CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 859, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, n.º 124, p. 106, de 01 de julho de 2024, tendo em vista o que determina o artigo 18 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Instrução Normativa n.º 40, de 22 de maio de 2020 e a Instrução Normativa n.º 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento para contratação, mediante Inexigibilidade de licitação, nos termos do Inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133 /2021, da Associação GigaCandanga para viabilizar a conexão à infraestrutura de rede de fibras óticas denominada Redecomep GigaCandanga, parte do programa nacional de Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa, REDECOMEP, e incorporando-se ao conjunto de instituições usuárias da rede mediante a gestão operacional, por parte da Associação GigaCandanga, dos recursos para a manutenção e operação da rede. Art. 2º Designar os servidores relacionados abaixo para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: . .SEI .Unidade .Setor DPGU/DPU .Servidor (a) indicado (a) .Função .Matrícula SIAPE . 8043902 .Brasília/DF .Coordenação de Fiscalização e Serviços Gerais - CFIS .Juliana Branquinho da Silva .Titular .1818021 . . .Brasília/DF .Coordenação de Fiscalização e Serviços Gerais - CFIS .Zuleide Ferreira Filgueiras .Suplente .1343553 . 8044188 .Brasília/DF .Coordenação de Contratos - C CO N T .Adleide Catarina Falcão - .Titular .1430253 . . .Brasília/DF .Coordenação de Contratos - C CO N T .Roberto Bahia Rocha .Suplente .9968113 . 7997202 .Brasília/DF .Coordenação de Pregões e Concorrências - CPCO .Jaciara de Morais Fe r r e i r a .Titular .3450113 . . .Brasília/DF .Coordenação de Pregões e Concorrências - CPCO .Maria Aparecida Furtado .Suplente .1756978 . 7863592 .Brasília/DF .Secretaria de Tecnologia da Informação - STI .Flavia Cristina de Sousa Silva Dias Paz .Titular .3171471 . . .Brasília/DF .Coordenação de Sistemas e Ciência de Dados - CSIS .Rômulo Augusto de Britto Klein .Suplente .3210771 Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação é responsável por executar todas as atividades das etapas de planejamento da contratação e, quando solicitado, apoiar e acompanhar a fase de seleção do fornecedor, em conjunto com as áreas responsáveis. A equipe também poderá ser requisitada para prestar diligências e esclarecimentos sobre o Estudo e o Planejamento da Contratação até a conclusão do processo, entendida como a homologação da licitação ou a ratificação da compra/contratação. Art. 4º Estabelecer o prazo de até 30 (trinta) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS PORTARIA GABSGE DPGU Nº 157, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 88, de 14 de março de 2025, publicado no DOU de 18 de março de 2025, edição nº 52, seção 2 (SEI 7890514); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014184/2022-93; Considerando o Memorando SEI nº 8046688/2025 - GDPC NR DPU MS, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Patrícia Costa Vaini para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Coordenação Administrativa) da Unidade da Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve: Prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 06/06/2025, a seguinte cessão: Servidor: ANDRÉ RIBEIRO DOS REIS Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão Ponto: 7.250 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Assistente Parlamentar Júnior, AP-09 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 496893/2025 HUGO MOTTA ATO DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve: Prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 06/06/2025, a seguinte cessão: Servidor: DANIEL SHIM DE SOUSA ESASHIKA Cargo efetivo: Técnico Legislativo - Especialidade Assistente Legislativo e Administrativo Ponto: 7.394 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 441237/2025 HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.903 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2025, MARIA ANETI LIPERT PAZZIM JACOBS, ponto n.º 264668, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO WESTPHALEN. Nº 3.904 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2025, ANTONIO ÁLISON VASCONCELOS MARQUES, ponto n.º 268133, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX C I R I LO. Nº 3.905 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2025, MATEUS SOARES ANTONIO, ponto n.º 275605, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO ANDRADE. Nº 3.906 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2025, JOÃO LOPES RECIO NETO, ponto n.º 279307, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSON BARBUDO. Nº 3.907 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2025, FABIANA GRELA MASSAROLO, ponto n.º 279761, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSON BARBUDO. Nº 3.908 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2025, MARCO TÚLIO DE CASTRO CALIMAN, ponto n.º 280678, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LEÃ O.