DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0562365/2024. Interessado: JUAN GENARO GAVINO POLIT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 661.507 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0562112/2024. Interessado: Rashad Hajiyev. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 658.906 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0560210/2024 Interessado: AHMET GÜNKAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 658.538 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559902/2024. Interessado: WITSERT HYACINTHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 657.001 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0558778/2024. Interessado: ANGEL JOSE MUJICA LUNAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II,II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II,III IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do s itens 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 656.755 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0558569/2024. Interessado: JACQUELINE DAIANA ROA FERREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 654.982 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557233/2024. Interessado: LEISIBETH ADRIANNYS BERMUDEZ COA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017, dos itens 3, 4 e5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 654.337 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556878/2024. Interessado: ALEXIS PEREA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do item 3, Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 654.321 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556871/2024. Interessado: ASAF ISACAR MACHUCA RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2027 e do item 3, do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 654.288 Assunto: Indeferimento do pedido Processo nº: 235881.0556857/2024. Interessado: VENANCE MIDRELLE KOUATCHO TCHUIPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 654.233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo nº: 235881.0556829/2024. Interessado: JOCELIN DELMAS DANGANG TCHEMOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 653.992 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556689/2024. Interessado: ALMARI NAZARET RODRIGUEZ CAMPOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 653.861 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556584/2024. Interessado: MARICARMEN RONDON MILLAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 653.692 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556498/2024. Interessado: ALADJI SERIGNE DIAKHATE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 651.242 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554775/2024. Interessado: KASSANDRA MANUELA FRANCISCO ZOMBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 647.418 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024. Interessado: JILALI LATIGUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 642.613 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024. Interessado: LUCIEN JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 629.178 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538836/2024. Interessado: JOSE ANTONIO DORDA STEJSKAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 627.765 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0537682/2024. Interessado: DIEUSEUL SAINT CYR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens, itens 10, 11 e 12, anexo I da Portaria nº 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 626.634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024. Interessado: YOHANA CALLAU CEMO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 626.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0536627/2024. Interessado: HANS PETER CLEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 626.452 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536498/2024. Interessado: JEAN FRITZ GASPARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020.